Alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do Município de Loures.
Foi aprovada a alteração simplificada da delimitação da Reserva Ecológica Nacional para o Município de Loures, com a área a excluir (E141) e a área a incluir (I01), identificada na planta e no quadro anexo ao presente aviso, que dele fazem parte integrante.
A referida planta, o quadro em anexo e a memória descritiva e justificativa do presente processo podem ser consultados na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. bem como na Direção Geral do Território.
A presente delimitação da REN do Município de Loures produz efeitos no dia seguinte à sua publicação.
20 de novembro de 2023. - A Presidente do Conselho Diretivo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., Teresa Almeida.
QUADRO ANEXO
Alteração da Reserva Ecológica Nacional do município de Loures
Área a excluir
(n.º ordem)
Superfície (m2)
Superfície (ha)
Tipologia
REN afetada
Fim a que se destina
Síntese da fundamentação
E141
7 666, 67
0.76
Áreas de Máxima Infiltração
Atividades económicas
Pólo estratégico de atividades económicas junto de nó da rede viária principal - Nó de Loures da CREL
Área a incluir
(n.º ordem)
Superfície (m2)
Superfície (ha)
Tipologia
REN afetada
Síntese da fundamentação
I01
6279,32
0.62
Áreas de Máxima Infiltração
Relocalização da linha de água decorrente de uma atividade económica, cumprindo a faixa de 10 m do domínio hídrico para ambos os lados
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT
(conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria nº 245/2011)
71293 - ssaigt.dgterritorio.pt
617991579