Plano de Pormenor da Zona E54 do Plano de Urbanização da Póvoa de Varzim
O Plano tem como objectivos gerais:
O Plano está enquadrado pelos seguintes instrumentos de gestão territorial:
designadamente através da cobertura da arena e bancadas;
Permitem-se obras de conservação nas construções existentes a demolir, desde que, cumulativamente:
Os arruamentos, estacionamento, passeios e praças identificados na Planta de Implantação são executados de acordo com o desenho constante desta e dos Perfis-Tipo, admitindo-se ajustamentos decorrentes dos respectivos projectos de execução.
A Rua do Varzim Sport Club, definida como arruamento de circulação condicionada, destina-se ao acesso aos equipamentos confinantes com a área do Plano e ao acesso ao estacionamento privado do estabelecimento hoteleiro, devendo ser segregado o seu uso por outros veículos motorizados, excepto ambulâncias, veículos de segurança, emergência, manutenção e limpeza pública.
As áreas verdes de enquadramento correspondem às áreas necessárias ao enquadramento e valorização paisagística da Praça de Touros e das vias e acessos propostos, devendo ser objecto de projecto de intervenção paisagística.
Os gradeamentos e guardas visíveis nas fachadas dos edifícios devem ser executados em painéis de vidro temperado incolor e com remates horizontais superior e inferior em perfis de aço inox.
Os tubos de queda devem ser embutidos, permitindo-se, no entanto, tubos de queda no exterior do edifício, em aço inox, apenas quando alinhados pelo eixo dos pilares, devidamente aprumados e sem inflexões.
O desenho do espaço de utilização colectiva é o constante da Planta de Espaço de Utilização Colectiva, admitindo-se ajustes e adaptações decorrentes do respectivo projecto de execução na localização, dimensão, número e utilização interior dos elementos pontuais, desde que em acordo com os princípios de composição da proposta.
O mobiliário e a iluminação são os constantes da Planta de Espaço de Utilização Colectiva, admitindo-se ajustes e adaptações à sua localização decorrentes do respectivo projecto de execução.
A vegetação é a constante da Planta de Espaço de Utilização Colectiva, podendo ser dividida em duas diferentes tipologias:
No que respeita à poluição sonora, o território do Plano é definido como zona mista nos termos do Regulamento Geral do Ruído, devendo implementar-se medidas de controlo de ruído que garantam um nível sonoro contínuo equivalente do ruído ambiente exterior inferior aos máximos permitidos.
Nas operações de loteamento obrigatoriamente a levar a efeito, a delimitação dos lotes é a constante da Planta de Transformação Fundiária, não se admitindo subdivisão dos lotes aí definidos.
Nas operações de loteamento, deverão ser cedidas à Câmara Municipal as parcelas de terreno a integrar no domínio municipal em acordo com a Planta de Transformação Fundiária.
O Plano executa-se através da realização de operações urbanísticas em acordo com o Regime Jurídico de Urbanização e Edificação.
O Plano é executado por compensação ou, caso necessário, por cooperação, de acordo com o previsto no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial.
Mecanismos de Perequação
Comp. = (C(índice m) x abc - C(índice ef)) x V(índice 1) + (abc - i(índice mu) x A) x V(índice 2) + (CI(índice m) x abc - CI(índice ef))
Sendo:
C(índice m), i(índice m) e CI(índice m) - tem o significado que lhes é atribuído no artigo anterior;
abc - área bruta de construção possível, permitida pelo Plano, na parcela em causa;
C(índice ef) - cedência efectiva estabelecida pelo Plano na operação urbanística dessa parcela;
V(índice 1) - preço por m2 de cedência não efectivada, definida em Regulamento Municipal;
A - área da parcela em causa;
V(índice 2) - valor médio do terreno por m2 de abc, em que V(índice 2) = VPT/0,85, sendo que VPT é o valor correspondente ao valor patrimonial tributável calculado de acordo com as regras do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis;
CI(índice ef) - custo das infra-estruturas realizadas pelo promotor da parcela em questão.
Na área do Plano são alteradas todas as disposições do Plano Director Municipal da Póvoa de Varzim, publicado pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 91/95, de 22 de Setembro, e do Plano de Urbanização da Póvoa de Varzim, ratificado pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 15/2006, publicada no Diário da República 1.ª sérieB, de 27 de Janeiro de 2006.
O Plano tem efeitos legais a partir do dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República, podendo ser revisto por iniciativa da Câmara Municipal em conformidade com a legislação vigente.
ANEXO I
Edificabilidade atribuída pelo Plano
(ver documento original)
Índice de utilização bruto (do Plano): iub=abc/área Plano -1,37
Perequação de benefícios
(ver documento original)
Perequação de encargos (cedências)
(ver documento original)
202406497