Delimitação da reserva ecológica nacional (REN) do município de Felgueiras
É aprovada a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Felgueiras, bem como as áreas a excluir, identificadas na planta e no quadro anexo ao presente Aviso que dela fazem parte integrante.
A referida planta, o quadro anexo e a memória descritiva e justificativa podem ser consultados na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, bem como na Direção-Geral do Território.
O presente Aviso produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
1 de setembro de 2023. - O Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, António M. Cunha.
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QUADRO ANEXO
Delimitação da reserva ecológica nacional do Município de Felgueiras
Número ordemSuperfície(ha)Tipologia RENFim a que se destinaSíntese da fundamentação C11.789AEREHS; AIVEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (loteamento alvará n.º 38/1978). C20.222AEREHS; AIVEspaço Urbano de Baixa Densidade.Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada. C31.37AEREHS; AIVEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada. C40.064AEREHSEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada. C50.274AEREHSEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada. C60.189AEREHSEspaço Urbano de Baixa Densidade.Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada. C70.104AEIPRAEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada. C80.408AEREHSEspaço Urbano de Baixa Densidade.Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (loteamento alvará n.º 16/1997). C90.132AEIPRAAglomerado Rural - Tipo I...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada. C109.334AEREHS; AIVEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo n.º 1546/11 (licença n.º 38/17), n.º 789/15 (licença n.º 9/17), n.º 1443/16 (licença n.º 124/18), n.º 246/17 (licença n.º 140/18), n.º 1443/16 (licença n.º 124/18), n.º 143/15 (licença n.º 122/16), n.º 1173/18 (licença n.º 127/20), n.º 915/19, n.º 1794/19 e n.º 183/86). C111.209AEREHSEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo n.º 1683/18; loteamento alvará n.º 1/2007). C121.057AEREHSAglomerado Rural - Tipo I...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. C131.299AEIPRA; AEREHSAglomerado Rural - Tipo I...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. C140.067AEREHSEspaço Urbano de Baixa Densidade.Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada. C151.443AEREHS; AIVEspaço Agrícola...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada. C163.127AEREHS; AIVEspaço Urbano de Baixa Densidade.Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo n.º 765/16 (licença n.º 119/19), n.º 788/15 (licença n.º 70/16)). C170.351AEREHSEspaço destinado a Equipamentos, Infraestruturas e Outras Estruturas ou Ocupações.Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área ocupada abrange com equipamento - cemitério. C180.038AEIPRAEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada. C190.086AEIPRAAglomerado Rural - Tipo I...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. C200.082AEREHS; AIVAglomerado Rural - Tipo I...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área parcialmente infraestruturada. C210.585AEREHS; AIVEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada. C220.294AEREHSEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada. C230.402AEREHSEspaço Habitacional; Espaço Natural e Paisagístico.Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada. C242.891AEREHS; AIVAglomerado Rural - Tipo I...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. C250.309AEIPRAEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada. C261.009AEREHSEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada. C270.528AEIPRAEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo n.º 1513/12 (licença n.º 123/18)). C280.875AEREHS; AIVEspaço Agrícola...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada. C290.209AEIPRAEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada. C302.073AEIPRAAglomerado Rural - Tipo I...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. C311.048AEIPRA; AEREHS; AIVAglomerado Rural - Tipo I...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. C320.307AEREHS; AIVAglomerado Rural - Tipo I...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. C330.184AEREHSAglomerado Rural - Tipo I...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. C340.294AEREHSAglomerado Rural - Tipo I...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. C350.149AEREHSAglomerado Rural - Tipo I...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. C368.19AEREHS; AIVEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo n.º 481/17 (licença n.º 80/17), n.º 1151/17 (licença n.º 96/18), n.º 638/20 (licença n.º 24/20), n.º 325/19, n.º 913/19, n.º 1134/18, n.º 940/20; loteamentos alvarás n.º 29/1996 e n.º 29/1995). C371.375AEREHSEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada. C381.082AEREHSEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada. C390.906AEREHSEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo n.º 1183/76). C401.055AEREHSEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo n.º 649/12 licença n.º 71/16; loteamento alvará n.º 15/1990). C410.269AIVEspaço Habitacional; Espaço Agrícola.Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada. C421.792AEREHS; AIVEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo n.º 1550/19; loteamento alvará n.º 170/1984). C431.205AEREHSEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo n.º 193/16 (licença n.º 104/16) e n.º 1481/17; loteamento alvará n.º 5/2004). C442.431AEREHSEspaço Habitacional...Área de solo urbano comprometida urbanisticamente (processo n.º 234/16 e loteamento alvará n.º 29/1996). C450.269AEREHSEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada. C461.129AEIPRAEspaço de Atividades Económicas - Tipo I.Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada. C471.471AEREHS; AIVEspaço de Atividades Económicas - Tipo I.Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo n.º 826/19). C482.867AEREHS; AIVEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processos n.os 1301/18 e n.º 979/20). C494.004AEIPRAEspaço de Atividades Económicas - Tipo I.Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada. C500.052AEREHSEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada. C511.341AEREHS; AIVEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada. C520.745AEREHSEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada. C532.214AEIPRAEspaço de Atividades Económicas - Tipo I; Espaço Urbano de Baixa Densidade.Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo n.º 1768/19; loteamento alvará n.º 12/1995). C541.267AEREHSEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (loteamento alvará n.º 1/1989). C550.857AEIPRAEspaço Urbano de Baixa Densidade.Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada. C561.191AEREHSAglomerado Rural - Tipo II...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. A área compõe a proposta de aglomerado rural pela área apresentar ocupação e compacidade condizente com esta qualificação. C571.127AEREHS; AIVAglomerado Rural - Tipo I...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada. C580.507AEREHSEspaço Urbano de Baixa Densidade.Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processos n.os 727/17 licença n.º 28/19). C590.317AEREHSAglomerado Rural - Tipo I...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. C602.944AEREHSEspaço de Atividades Económicas - Tipo I.Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada. C610.307AEREHSEspaço Urbano de Baixa Densidade; Espaço de Atividades Económicas - Tipo I.Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada. C620.493AEREHS; AIVEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada. C632.75AEREHS; AIVEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo n.º 894/18 e n.º 1305/16) C640.702AEIPRAEspaço Urbano de Baixa Densidade; Espaço de Atividades Económicas - Tipo I; Espaço Agrícola.Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada. C651.887AEREHS; AIVEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo n.º 845/19). C661.202AEREHSAglomerado Rural - Tipo I...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. C673.357AEREHSEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (loteamento alvará n.º 1/1987). C682.935AEIPRAEspaço de Atividades Económicas - Tipo I.Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo n.º 240/13 licença n.º 50/17 e n.º 1258/20). C690.103AEREHSAglomerado Rural - Tipo I...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. A área permite rentabilizar as infraestruturas viária e rede de abastecimento de água com a frente de construção ao longo da via. C700.059AEREHSAglomerado Rural - Tipo I...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. C710.098AEREHSAglomerado Rural - Tipo I...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. C720.335AEIPRAAglomerado Rural - Tipo I...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. C730.121AEIPRAAglomerado Rural - Tipo I...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. C740.832AEIPRAAglomerado Rural - Tipo I...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. C751.007AEIPRAAglomerado Rural - Tipo I...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. C760.541AEREHSAglomerado Rural - Tipo I...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área que permite dar continuidade ao desenho do aglomerado rural. Área parcialmente comprometida urbanisticamente (processos n.º 35/14 licença n.º 45/16) C770.76AEREHSAglomerado Rural - Tipo I...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. C788.544AEIPRAEspaço de Atividades Económicas - Tipo I; Espaço Habitacional; Aglomerado Rural - Tipo I.Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processos n.º 217/19 e n.º 417/19; loteamentos alvarás n.º 4/2005 e n.º 127/1982). C790.104AEREHSAglomerado Rural - Tipo I...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. C800.146AEREHSAglomerado Rural - Tipo I...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. C810.349AEREHSEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada. C822.927AEREHS; AIVAglomerado Rural - Tipo I; Espaço de Atividades Económicas - Tipo I; Espaço Florestal; Espaço Agrícola.Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área com infraestrutura viária e rede de abastecimento de água e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo n.º 589/16). C831.171AEREHSEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada. C841.926AEREHSEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada e que permite colmatar o desenho do aglomerado urbano. C852.798AEREHSEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada e que permite colmatar o desenho do aglomerado urbano. C863.753AEREHSEspaço de Atividades Económicas - Tipo I; Espaço Habitacional.Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada e que compõe maioritariamente espaço destinado a atividades económicas. C8712.351AEREHS; AIVEspaço Habitacional; Espaço de Atividades Económicas - Tipo I.Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processos n.º 570/13 (licença n.º 90/17), n.º 341/19, n.º 477/18, n.º 577/16; loteamento alvará n.º 10/1993). C880.217AEREHS; AIVAglomerado Rural - Tipo I...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. C891.493AEREHSEspaços de Atividades Económicas.Área destinada a dar profundidade necessária ao uso de Espaços de Atividades Económicas C900.068AEREHSAglomerado Rural - Tipo I...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. C911.066AEREHSAglomerado Rural - Tipo I...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. C920.117AEREHSEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (loteamento alvará n.º 11/1998). C930.909AEREHSEspaço Habitacional; Espaço Agrícola.Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada. C941.002AEREHSEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (loteamento alvará n.º 11/1998). C952.559AEREHSEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada. C962.541AEREHS; AIVEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo n.º 289/16 (licença n.º 70/17), n.º 899/16 (licença n.º 132/18); loteamento alvará n.º 10/1985). C970.093AEREHSEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada. C980.147AEREHSEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada. C990.798AEIPRAAglomerado Rural - Tipo II...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. A área compõe a proposta de aglomerado rural pela área apresentar ocupação e compacidade condizente com esta qualificação. C1000.724AEIPRAAglomerado Rural - Tipo II; Espaço Florestal.Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área com infraestrutura viária e rede de abastecimento de água e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo n.º 1110/19; loteamento alvará n.º 13/1997). C1010.082AEREHSAglomerado Rural - Tipo II...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área com infraestrutura viária e rede de abastecimento de água e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo n.º 125/19 e n.º 1424/18 e loteamento alvará n.º 13/1997). C1020.96AEREHSEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo n.º 965/19; loteamento alvará n.º 3/2008). C1032.563AEIPRAEspaço de Atividades Económicas - Tipo I; Espaço Urbano de Baixa Densidade; Aglomerado Rural - Tipo I; Espaço Florestal.Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada. C1041.394AEREHSEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada. C1051.094AEREHSAglomerado Rural - Tipo II...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. A área compõe a proposta de aglomerado rural pela área apresentar ocupação e compacidade condizente com esta qualificação. C1061.577AEIPRAEspaço de Atividades Económicas - Tipo I.Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada. C1070.952AEREHSAglomerado Rural - Tipo I...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área com infraestrutura viária e rede de abastecimento de água. C1080.055AEREHSEspaço de Atividades Económicas - Tipo I.Área com a finalidade de dar profundidade necessária para permitir a frente de construção à dimensão necessária para EAE, e rentabilizar as infraestruturas. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo n.º 525/18, n.º 1160/19; loteamento alvará n.º 4/2007). C1091.587AEREHSEspaço Urbano de Baixa Densidade.Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo n.º 877/19 licença n.º 158/20 e n.º 1844/18). C1101.83AEREHS; AIVEspaço Urbano de Baixa Densidade.Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processos n.º 1416/19, n.º 322/18, n.º 930/16 e n.º 1270/20; loteamento alvará n.º 10/1994). C1110.063AEREHSAglomerado Rural - Tipo I...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. C1120.086AEREHSAglomerado Rural - Tipo I...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. C1131.338AEIPRAAglomerado Rural - Tipo I; Espaço Agrícola.Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada. C1140.111AEREHSEspaço Urbano de Baixa Densidade.Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada. C1150.155AEREHSEspaço de Atividades Económicas - Tipo I; Aglomerado Rural - Tipo I.Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada. C1160.745AEREHSEspaço de Atividades Económicas - Tipo I.Área com a finalidade de dar profundidade necessária para permitir a frente de construção à dimensão necessária para EAE, e rentabilizar as infraestruturas. Área infraestruturada/programada. C1170.509AEREHSEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo n.º 1092/19). C1180.066AEREHSEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada. C1190.079AEREHSAglomerado Rural - Tipo II...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. C1201.426AEREHSEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada. C1210.764AEREHSEspaço Habitacional; Espaço Agrícola.Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada. C1220.373AEIPRAAglomerado Rural - Tipo I...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. C1230.484AEREHSEspaço Urbano de Baixa Densidade.Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada. C1241.466AEREHSAglomerado Rural - Tipo I...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. C1250.803AEREHSEspaço Urbano de Baixa Densidade.Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada. C1260.215AEREHSAglomerado Rural - Tipo I...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. C1270.121AEREHSEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada. C1280.647AEREHSAglomerado Rural - Tipo I...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. C1290.091AEREHSAglomerado Rural - Tipo I...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. A área permite rentabilizar as infraestruturas viárias e rede de abastecimento de água com a frente de construção ao longo da via. C1300.467AEREHSAglomerado Rural - Tipo I...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. C1311.065AEREHS; AIVAglomerado Rural - Tipo I...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área com infraestrutura viária e rede de abastecimento de água. C1320.835AEREHSAglomerado Rural - Tipo I...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área com infraestrutura viária e rede de abastecimento de água. C1330.504AEIPRAAglomerado Rural - Tipo II...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. C1342.098AEIPRAAglomerado Rural - Tipo I...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (loteamento alvará n.º 9/1988). C1358.499AEREHSEspaço Habitacional; Espaço Central - 3.º nível.Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada, situada no centro do aglomerado urbano e parcialmente comprometida urbanisticamente (processos n.º 943/17 (licença n.º 22/19), n.º 1301/15 (licença n.º 110/16), n.º 943/17 (licença n.º 22/19), n.º 960/19 (licença n.º 51/20) e n.º 1351/17; loteamento alvará n.º 86/1981). C13630.404AEREHS; AIVEspaço Habitacional; Espaço Verde - Uso Privativo.Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada, situada no centro do aglomerado urbano e parcialmente comprometida urbanisticamente (processos n.º 1192/12 (licença n.º 74/17), n.º 311/16 (licença n.º 3/19), n.º 1216/19 (licença n.º 50/20), n.º 87/18 (licença n.º 184/20), n.º 372/19 e n.º 551/20; loteamentos alvarás n.º 6/1991, n.º 121/1982, n.º 88/1981 e n.º 12/1988). C1372.655AEREHSEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada. C1380.287AEREHS; AIVAglomerado Rural - Tipo II...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. C1391.427AEIPRAAglomerado Rural - Tipo II; Espaço Agrícola.Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área parcialmente comprometida urbanisticamente (loteamento alvará n.º 11/1988). C1403.338AEREHSEspaço Urbano de Baixa Densidade; Aglomerado Rural - Tipo II.Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada. C1410.595AEREHSAglomerado Rural - Tipo I...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada. C1425.075AEREHS; AIVEspaço Habitacional; Espaço de Atividades Económicas - Tipo I.Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processos n.º 1613/17 e n.º 1322/20; loteamentos alvarás n.º 43/1978, n.º 12/1997 e n.º 2/1985). C1431.756AEIPRAEspaço Habitacional; Espaço Florestal.Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (loteamento alvará n.º 13/1996). C1442.256AEIPRAEspaço Urbano de Baixa Densidade; Espaço Agrícola.Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo n.º 272/19). C1452.143AEREHSAglomerado Rural - Tipo I...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área que permite dar continuidade ao desenho do aglomerado rural. C1460.278AEREHS; AIVAglomerado Rural - Tipo II...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. C1470.803AEREHSAglomerado Rural - Tipo I...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada. C1480.23AEIPRAEspaço Central - 2.º nível...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo n.º 248/19). Área parcialmente abrangida por UOPG estruturante. C1490.092AEIPRAEspaço Urbano de Baixa Densidade.Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada. C1500.146AEREHSAglomerado Rural - Tipo I...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área com infraestrutura viária e rede de abastecimento de água e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo n.º 802/14 licença n.º 19/17). C1512.22AEREHSEspaço Urbano de Baixa Densidade.Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo n.º 970/16; loteamento alvará n.º 45/1995). C1520.159AEREHSEspaço Urbano de Baixa Densidade.Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada. C1530.206AEIPRAEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada. C1540.074AIVEspaço Urbano de Baixa Densidade.Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada. C1551.85AEREHSAglomerado Rural - Tipo I...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área com infraestrutura viária e rede de abastecimento de água e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo n.º 1212/16 (licença n.º 28/17), n.º 1345/16 (licença n.º 161/20), n.º 1272/18; loteamento alvará n.º 15/1988). C1561.317AEREHS; AIVEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada. C15734.591AEREHS; AIVEspaço Central - 2.º nível; Espaço Central - 1.º nível; Espaço Central - 1.º nível.Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo n.º 442/17 (licença n.º 991/17), n.º 1821/18 (licença n.º 108/20), n.º 148/20 (licença n.º 14/21), n.º 941/20, n.º 9/21, n.º 873/17, n.º 508/19, n.º 435/20, n.º 293/20, n.º 257/18, n.º 1076/20, n.º 1018/19; loteamentos alvarás n.º 8/1998, n.º 4/1994, n.º 73/1981, n.º 33/1977, n.º 40/1978, n.º 46/1979, n.º 91/1981, n.º 12/2002, n.º 27/1995, n.º 2/2001, n.º 14/1996, n.º 66/1980, n.º 3/1985 e n.º 171/84). C1580.141AEREHSAglomerado Rural - Tipo I...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. C1590.075AEREHSEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (loteamento alvará n.º 27/1976). C1601.313AEIPRAEspaço Habitacional; Espaço Florestal.Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (loteamentos alvarás n.º 2/2007 e n.º 11/1989). C1611.987AEREHSEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada e com a finalidade de colmatar o desenho urbano com a frente de construção do aglomerado. C1620.634AEREHSEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada. C1630.08AEREHSEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada. C1640.26AEREHSEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (loteamento alvará n.º 17/1996). C1650.238AEREHSEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo n.º 206/21 e n.º 598/19; loteamento alvará n.º 11/1995). C1660.112AEREHSEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (loteamento alvará n.º 78/1981). C1670.203AEREHSEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada. C1680.141AEREHSEspaço de Atividades Económicas - Tipo I.Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada. C1690.269AEREHSEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada. C1700.11AEREHSAglomerado Rural - Tipo I...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. C1710.245AEREHSAglomerado Rural - Tipo I...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. C1720.547AEREHSAglomerado Rural - Tipo II...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. C1730.243AEREHSAglomerado Rural - Tipo II...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. C1741.459AEREHSEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo n.º 1845/18). C1750.089AEREHSEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo n.º 146/18). C1760.235AIVEspaço de Atividades Económicas - Tipo I; Espaço Agrícola.Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada que compõe espaço destinado à atividades económicas e está comprometida urbanisticamente (loteamento alvará n.º 12/1997). C1770.068AEREHSEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. C1780.435AEREHSEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada. C1792.653AEIPRAEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo n.º 1028/14 (licença n.º 41/16) e 1752/14 (licença n.º 32/18)). C1800.128AEIPRAEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. C1811.997AEIPRAAglomerado Rural - Tipo I...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. A área compõe proposta de aglomerado rural pela área apresentar ocupação e compacidade condizente com esta qualificação. C1820.844AEREHS; AIVEspaço Habitacional; Espaço Agrícola.Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada. C1830.189AEREHSEspaço Habitacional...Área com a finalidade de dar profundidade necessária para permitir a frente de construção e rentabilizar as infraestruturas existentes. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo n.º 1706/18; loteamento alvará n.º 13/1995). C1840.517AEREHSEspaço Habitacional...Área com a finalidade de dar profundidade necessária para permitir a frente de construção e rentabilizar as infraestruturas existentes. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo n.º 745/18; loteamento alvará n.º 9/2001). C1851.793AEREHSEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo n.º 791/20; loteamento alvará n.º 3/1997). C1860.2AEREHSEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada. C1870.308AEREHSEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada. C1880.83AEIPRAAglomerado Rural - Tipo II...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. C1890.077AEREHSEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. C1900.107AEREHSEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (loteamento alvará n.º 7/1998). C1910.095AEIPRAEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. C1920.423AEREHSEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada. C1930.226AEIPRAEspaço Urbano de Baixa Densidade.Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada. C1940.103AEREHS; AIVEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada. C1950.161AEREHS; AIVEspaço Urbano de Baixa Densidade.Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada. C1960.235AEREHS; AIVEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (loteamento alvará n.º 2/1989). C1970.804AEIPRAEspaço Urbano de Baixa Densidade.Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada. C1980.897AEIPRAAglomerado Rural - Tipo I; Espaço Agrícola.Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. C1992.579AEREHSEspaço Urbano de Baixa Densidade.Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada. C2000.075AEIPRAEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. C2011.778AEREHSEspaço de Atividades Económicas - Tipo I; Espaço Habitacional.Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área parcialmente comprometida urbanisticamente (processo n.º 1474/20; loteamento alvará n.º 17/1993). C2020.995AEIPRAAglomerado Rural - Tipo II...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. C2030.245AEREHSEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. C2040.867AEIPRAAglomerado Rural - Tipo I...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área parcialmente comprometida urbanisticamente (processo n.º 765/19). C2050.634AEREHSEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada. C2060.086AEREHSEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. C2071.44AEREHSEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo n.º 1837/15 (licença n.º 1/17); loteamento alvará n.º 123/1982 e n.º 6/1989). C2081.103AEREHSEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada. C2090.078AEIPRAEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada. C2105.664AEIPRAEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo n.º 1622/14 (licença n.º 78/16)). C2110.103AEREHSAglomerado Rural - Tipo I...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. C2120.724AEREHS; AIVEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada. C2130.541AEREHS; AIVEspaço Urbano de Baixa Densidade.Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada. C2141.825AEREHS; AIVEspaço Urbano de Baixa Densidade.Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo n.º 476/19 licença 153/20). C2150.16AEREHSEspaço de Atividades Económicas - Tipo I; Espaço Habitacional.Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada. C2160.418AEREHSEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada. C2170.384AEREHSEspaço Habitacional; Espaço Verde - Uso Privativo.Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada e parcialmente abrangida por UOPG estruturante. C2181.16AEREHS; AIVEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. C2190.095AEREHSEspaço Urbano de Baixa Densidade.Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. C2200.239AEREHSEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. C2210.012AEREHSEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. C2220.009AEREHS; AIVEspaço de Atividades Económicas - Tipo I.Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. C2230.472AEIPRAAglomerado Rural - Tipo I...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. C2247.678AEIPRA; AEREHSEspaço Habitacional; Espaço de Atividades Económicas - Tipo I.Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo n.º 10/15 (licença 14/17) e n.º 1474/20; loteamento alvará n.º 17/1993). C2250.663AEIPRAEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada. C2260.922AEIPRAAglomerado Rural - Tipo I...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. C2270.053AEIPRAEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. C2280.17AEIPRAAglomerado Rural - Tipo I...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. C2290.059AEIPRAAglomerado Rural - Tipo I...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. C2300.515AEIPRAAglomerado Rural - Tipo I...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo n.º 95A/18 licença n.º 9/21). C2312.36AEIPRAEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo n.º 854/14 (licença n.º 18/17), n.º 611/20 (licença n.º 26/21), n.º 1271/17 e n.º 1544/17; loteamento alvará n.º 15/1998 e n.º 23/1996). C2320.546AEREHSAglomerado Rural - Tipo I; Espaço Florestal.Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. C2330.715AEIPRAEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo n.º 112/14 licença n.º 23/16). C2340.093AEREHSEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo n.º 558/19 e n.º 307/20; loteamento alvará n.º 8/2000). C2350.901AEIPRAEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo n.º 1470/17 e n.º 317/82; loteamento alvará n.º 7/2000 e n.º 95/1982). C2360.088AEIPRAEspaço Habitacional...Área com a finalidade de dar profundidade necessária para permitir a frente de construção e rentabilizar as infraestruturas existentes. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (loteamento alvará n.º 5/2007). C2372.234AEIPRAEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo n.º 148/17 (licença n.º 84/18), n.º 268/14 (licença n.º 162/18); loteamento alvará n.º 16/1988). C2380.065AEIPRAAglomerado Rural - Tipo I...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. C2391.059AEIPRAAglomerado Rural - Tipo I...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada. C2402.402AEIPRAEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processos n.º 1091/16 (licença n.º 31/17), n.º 131/17 (licença n.º 4/17), n.º 1876/15 (licença n.º 130/18), n.º 773/19 (licença n.º 77/20); loteamento alvará n.º 99/1982). C2410.445AEIPRAEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada. C2422.64AEIPRAEspaço Habitacional; Espaço de Atividades Económicas - Tipo I.Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (loteamento alvará n.º 7/2002 e n.º 6/1987). C2430.881AEIPRAAglomerado Rural - Tipo I...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo n.º 1688/14 licença n.º 47/17). C2440.195AEIPRAEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada. C2450.789AEIPRAEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo n.º 405/16 licença n.º 106/18). C2461.06AEREHSEspaço Habitacional; Espaço Agrícola.Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (loteamento alvará n.º 5/199). C2471.028AEIPRAEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada. C24814.359AEIPRAEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo n.º 3413/69, n.º 981/19, n.º 231/18, n.º 436/18, n.º 833/18, n.º 597/17, n.º 450/20; loteamento alvará n.º 12/1973, n.º 71/1981, n.º 5/2007, n.º 9/2000, n.º 11/1996, n.º 9/1986, n.º 68/1981, n.º 148/1983 e n.º 116/1982). C2490.393AEREHSEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada. C2502.134AEIPRAEspaço Central - 1.º nível; Espaço Habitacional.Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada, situada no centro do aglomerado urbano e parcialmente comprometida urbanisticamente (processos n.º 1531/16 (licença n.º 64/18), n.º 1249/17 (licença n.º 77/18), n.º 1250/17 (licença n.º 155/18), n.º 1167/19 (licença n.º 152/20); loteamento alvará n.º 25/1976 e n.º 20/1991). C2510.178AEREHS; AIVEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada. C2525.17AEIPRAEspaço Central - 1.º nível...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada, situada no centro do aglomerado urbano e parcialmente comprometida urbanisticamente (processos n.º 487/19, n.º 1094/19, n.º 1/C/93, n.º 513/18, n.º 212/20 e n.º 624/20; e loteamento alvará n.º 4/1993). C2530.993AEREHSEspaço Habitacional; Espaço Agrícola.Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada. C2540.305AEREHSEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada. C2555.434AEIPRAEspaço Habitacional; Espaço de Atividades Económicas - Tipo I.Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada, situada no centro do aglomerado urbano e parcialmente comprometida urbanisticamente (processos n.º 725/18 (licença n.º 131/18), n.º 1383/16 (licença n.º 104/18), n.º 1856/18 (licença n.º 46/20), n.º 1577/18; loteamento alvará n.º 1/1997). C2564.906AEIPRA; AEREHSEspaço Central - 1.º nível; Espaço Central - 2.º nível.Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo n.º 1680/18). C2570.898AEIPRAEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo n.º 554/14 licença n.º 8/16). C2581.089AEIPRAEspaço Central - 1.º nível...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada, situada no centro do aglomerado urbano, com a finalidade de colmatação. C2590.057AEIPRAEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada. C2600.889AEIPRAAglomerado Rural - Tipo I...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. C2614.653AEIPRAEspaço Habitacional; Espaço Central - 3.º nível; Espaço de Atividades Económicas - Tipo I.Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo n.º 1864/14 (licença n.º 21/17), n.º 132/16 (licença n.º 42/17), n.º 498/19 (licença n.º 81/20), n.º 742/19). C2620.847AEREHSEspaço Central - 2.º nível...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo n.º 243/19). Área parcialmente abrangida por UOPG estruturante. C2632.112AEIPRAEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo n.º 164/15 (licença n.º 67/17), n.º 1263/16 (licença n.º 106/18), n.º 72/21, n.º 1712/19 e n.º 982/20; loteamento alvará n.º 4/1989). C26436.654AEIPRAEspaço Central - 1.º nível; Espaço de Uso Especial; Espaço Urbano de Baixa Densidade.Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo n.º 468/18 (licença n.º CP954/18),705/18 (licença n.º CP1476/18),702/18 (licença n.º CP1473/18),703/18 (licença n.º CP1474/18),1556/18 (licença n.º 3280/18),30/19 (licença n.º CP57/19),1443/18 (licença n.º 10/20),329/20 (licença n.º 78/20), n.º 764/19, n.º 740/16, n.º 411/18, n.º 385/20, n.º 37/20, n.º 29/20, n.º 29/21, n.º 1654/17, n.º 1556/18, n.º 1541/18, n.º 1535/17, n.º 1484/20, n.º 1425/19, n.º 1380/17, n.º 1326/20, n.º 1314/18, n.º 306/17, n.º 1048/16; loteamentos alvarás n.º 3/2000, n.º 10/1991, n.º 1/2008, n.º 17/1994, n.º 6/1992, n.º 13/1989, n.º 18/1976, n.º 90/1981, n.º 14/1988, n.º 8/1992, n.º 3/1991). C26511.366AEIPRAEspaço Habitacional; Espaço de Atividades Económicas - Tipo I.Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo n.º 810/14 (licença n.º 67/16), n.º 968/16 (licença n.º CP1998/16), n.º 1566/16 (licença n.º CP3386/16), n.º 212/17 (licença n.º CP457/17), n.º 1440/14 (licença n.º 120/17), n.º 549/19 (licença n.º 1265/19), n.º 1191/19 (licença n.º CP2776/19), n.º 117/19, n.º 146/16, n.º 1709/19, n.º 1710/18, n.º 360/18, n.º 528/18, n.º 677/16; loteamentos alvarás n.º 16/1996, n.º 13/1993, n.º 7/1986, n.º 11/1997, n.º 6/1999, n.º 8/1996, n.º 112/1982, n.º 115/1982. C2664.861AEREHSEspaço Habitacional; Espaço Central - 3.º nível; Espaço de Atividades Económicas - Tipo I.Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo n.º 942/17 (licença n.º 27/18), n.º 1202/19 (licença n.º 2796/19), n.º 267/97 (licença n.º 33/17), n.º 612/18 (licença n.º 152/18), n.º 107/19, n.º 439/18, n.º 1452/20, n.º 412/20, n.º 1451/20; loteamento alvará n.º 2/2011, n.º 154/1983 e n.º 7/1988). C2673.626AEREHS; AIVEspaço destinado a Equipamentos, Infraestruturas e; Espaço Florestal; Outras Estruturas ou Ocupações.Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada. C2681.692AEIPRAEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo n.º 21/21, n.º 26/21, n.º 34/21, n.º 49/21, n.º 18/21, n.º 41/21, n.º 19/21, n.º 1613/18; loteamentos alvarás n.º 1/2019 e n.º 30/1995). C2691.021AEIPRAEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo n.º 1382/19; loteamento alvará n.º 62/1980). C2702.256AEIPRAEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada. C2710.08AEIPRAEspaço Central - 2.º nível; Espaço Central - 1.º nível.Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada e parcialmente abrangida por UOPG estruturante. C2722.269AEIPRAEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo n.º 860/17 (licença n.º CP1891/17), n.º 502/16 e n.º 563/20; loteamento alvará n.º 23/1996). C2739.16AEIPRAEspaço de Atividades Económicas - Tipo II; Espaço de Uso Especial; Espaço Habitacional.Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo n.º 1455/20, 1203/20). C2745.149AEIPRAEspaço Central - 1.º nível; Espaço Habitacional.Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo n.º 1800/19; loteamento alvará n.º 53/1979 e n.º 59/1980). C2750.467AEREHSEspaço Urbano de Baixa Densidade.Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada. C2760.191AEIPRAAglomerado Rural - Tipo I...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada. C2770.192AEIPRAAglomerado Rural - Tipo I...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. C27823.647AEIPRAEspaço Habitacional; Espaço de Uso Especial...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo n.º 107/17 (licença n.º CP2363/17), n.º 729/19, n.º 654/19, n.º 451/18, n.º 236/20, n.º 1725/19, n.º 1541/19, n.º 1268/19, n.º 1070/17); loteamentos alvarás n.º 15/1998, n.º 1/1994, n.º 7/1987, n.º 85/1981, n.º 11/1986, n.º 41/1995, n.º 23/1996, n.º 107/1982). C2790.235AEREHSEspaço Habitacional...Área com a finalidade de dar profundidade necessária para permitir a frente de construção e rentabilizar as infraestruturas existentes. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo n.º 704/19). C2803.367AEIPRAEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo n.º 607/15 (licença n.º 14/16) e n.º 71/20). C2810.033AEIPRAEspaço Agrícola...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. C2820.035AEREHSEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada. C2832.015AEIPRAAglomerado Rural - Tipo II...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. C2842.018AEIPRAEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada. C2854.162AEIPRAEspaço Urbano de Baixa Densidade; Espaço Habitacional.Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo n.º 746/17 (licença n.º 54/18), n.º 863/1 (licença n.º 35/19), n.º 1798/19, n.º 1391/16, n.º 1037/17; loteamento alvará n.º 8/2006). C2862.336AEREHSEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo n.º 734/14 (licença n.º 4/16), n.º 553/16 (licença n.º 35/17), n.º 440/16 (licença n.º 59/17), n.º 829/18 (licença n.º 131/19), n.º 553/18 (licença n.º 173/19), n.º 1230/19 (licença n.º 181/20); n.º 1808/19, n.º 1659/80). C2870.051AEREHSEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada. C28810.715AEIPRAEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo n.º 1219/16 (licença n.º 38/18), n.º 1082/18 (licença n.º 27/19), n.º 317/17 (licença n.º 59/20), n.º 2892/76 e 61/77). C2890.395AEREHSAglomerado Rural - Tipo I...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. C2900.954AEIPRAEspaço Urbano de Baixa Densidade.Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada. C2910.108AEIPRAEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada. C2920.956AEREHSEspaço Habitacional; Espaço Central - 3.º nível.Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo n.º 413/83 licença n.º 1023/84; loteamento alvará n.º 9/1973). C2930.097AEIPRAEspaço Urbano de Baixa Densidade.Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada. C2940.08AEIPRAEspaço Urbano de Baixa Densidade.Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada. C2950.121AEIPRAEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada. C2960.061AEIPRAEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada. C2970.202AEREHSEspaço Urbano de Baixa Densidade.Área com a finalidade de dar profundidade necessária para permitir a frente de construção e rentabilizar as infraestruturas existentes. Área infraestruturada/programada. C2981.332AEREHS; AIVEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo n.º 274/16; loteamento alvará n.º 941/1982). C2992.461AEIPRAEspaço Habitacional; Espaço Central - 1.º nível.Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada, situada no centro do aglomerado urbano e parcialmente comprometida urbanisticamente (loteamentos alvarás n.º 162/1983 e 177/1984). Área parcialmente abrangida por UOPG estruturante. C3001.13AEREHS; AIVEspaço Urbano de Baixa Densidade.Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada. C3011.191AEREHS; AIVEspaço Urbano de Baixa Densidade; Espaço Agrícola.Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada. C3020.505AEREHSAglomerado Rural - Tipo I...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. C3035.949AEREHSEspaço Urbano de Baixa Densidade.Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo n.º 516/19, n.º 946/08; loteamento alvará n.º 28/1996). C3040.38AEREHS; AIVEspaço Urbano de Baixa Densidade.Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada. C3052.719AEREHS; AIVEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo n.º 408/19 e n.º 517/19 (licença n.º 80/20)). C3060.164AEREHS; AIVEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada. C3072.69AEREHS; AIVEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo n.º 876/19, n.º 1023/19 (licença n.º 180/20), n.º 1000/16; loteamento alvará n.º 10/1987). C3080.659AEREHS; AIVEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo n.º 1453/16 e n.º 1226/20). C3090.277AEREHSAglomerado Rural - Tipo II...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. A área compõe proposta de aglomerado rural pela área apresentar ocupação e compacidade condizente com esta qualificação. C3101.18AEREHS; AIVEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada. C3111.892AEREHS; AIVEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo n.º 888A/80). C3120.76AEREHSEspaço de Uso Especial; Espaço Central - 2.º nível.Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada. C3130.2AEREHSEspaço Central - 2.º nível...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo n.º 1496/18, n.º 149/17 e n.º 1646/17). C3140.052AEREHSEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada. C3151.158AEREHSEspaço Habitacional; Espaço Central - 2.º nível.Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada. C3160.131AEREHSAglomerado Rural - Tipo I...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. C3170.36AEREHSEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (loteamento alvará n.º 5/2003). C3180.127AEREHSEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada. C3191.342AEREHSEspaço Central - 2.º nível...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo n.º 235/17 (licença n.º CP5003/17) e n.º 942/20; loteamento alvará n.º 2/1995). C3200.436AEREHSAglomerado Rural - Tipo I...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. C3210.599AEREHSEspaço Urbano de Baixa Densidade.Área com a finalidade de dar profundidade necessária para permitir a frente de construção e rentabilizar as infraestruturas existentes. Área infraestruturada/programada. C3224.161AEREHS; AIVEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo n.º 455/17 (licença n.º 125/19) e n.º 1022/17 (licença n.º 126/19). C3230.35AEREHSAglomerado Rural - Tipo II...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. C3240.423AEREHSAglomerado Rural - Tipo II...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. C3250.307AEREHSAglomerado Rural - Tipo I...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. C3260.509AEREHSAglomerado Rural - Tipo I...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área parcialmente comprometida urbanisticamente (processo n.º 416/16; loteamento alvará n.º 7/2004 e n.º 6/2000). C3270.227AEREHSEspaço Urbano de Baixa Densidade.Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (loteamento alvará n.º 161/1983). C3280.375AEREHSEspaço Urbano de Baixa Densidade.Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (loteamento alvará n.º 132/1983). C3290.522AEIPRAEspaço Urbano de Baixa Densidade.Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada. C3301.248AEREHSEspaço Urbano de Baixa Densidade.Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada, com a finalidade de permitir a continuidade do aglomerado urbano. Área parcialmente comprometida urbanisticamente (processo n.º 1628/18 (licença n.º 116/20), n.º 622/20 (licença n.º 7/21), n.º 356/19) C3310.141AEIPRAAglomerado Rural - Tipo II...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. C3322.266AEREHSAglomerado Rural - Tipo I...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área parcialmente comprometida urbanisticamente (processo n.º 438/89). C3330.439AEIPRAEspaço Urbano de Baixa Densidade; Espaço Agrícola.Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada. C3340.147AEREHSAglomerado Rural - Tipo I...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. C3350.098AEREHSEspaço Urbano de Baixa Densidade.Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo n.º 104/20). C3360.083AEREHSEspaço Urbano de Baixa Densidade.Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada. C3370.453AEREHSEspaço Urbano de Baixa Densidade.Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo n.º 437/17 (licença n.º 31/18) e n.º 775/17). C3380.427AEREHSEspaço Urbano de Baixa Densidade.Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada, com a finalidade de permitir a continuidade do aglomerado urbano. Área parcialmente comprometida urbanisticamente (processo n.º 247/16 e licença n.º 93/17). C3390.43AEREHSEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (loteamento alvará n.º 124/1982). C3400.785AEREHSAglomerado Rural - Tipo I...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área parcialmente comprometida urbanisticamente (processo n.º 504/19 e n.º 1632/17; loteamento alvará n.º 7/1999). C3410.104AEREHSEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada. C3420.252AEREHSAglomerado Rural - Tipo I...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. C3430.006AEIPRAAglomerado Rural - Tipo I...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. C3440.513AEIPRAAglomerado Rural - Tipo I...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. C3450.099AEIPRAAglomerado Rural - Tipo I...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. C3460.054AEIPRAAglomerado Rural - Tipo I...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. C3470.068AEIPRAEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (loteamento alvará n.º 3/2007). C3480.181AEREHSEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada, com finalidade de colmatar o desenho urbano. Área parcialmente comprometida urbanisticamente (processo n.º 751/16). C34916.064AEREHS; AIVEspaço Habitacional; Espaço Agrícola.Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo n.º 396/19, n.º 958/19, n.º 1758/19, n.º 1803/18, n.º 312/17, n.º 822/20, n.º 1816/19; loteamentos alvarás n.º 02/2018, n.º 42/1995, n.º 131/1982, n.º 2/1991). C3500.099AEIPRAEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada. C3510.291AEREHSEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada. C3520.829AEREHSEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (loteamento alvará n.º 38/1995). C3530.079AEIPRAEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada. C3540.507AEIPRA; AEREHSEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo n.º 1140/17). C3550.705AEIPRAEspaço Central - 3.º nível; Espaço Habitacional.Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada. C3560.95AEIPRAEspaço Central - 3.º nível...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada. C3570.983AEREHSEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada. C3582.783AEREHSEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo n.º 883/16; loteamentos alvarás n.º 25/1995, n.º 135/1983 e n.º 9/1999). C3596.713AEIPRAEspaço Habitacional; Espaço Central - 3.º nível.Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada, situada no centro do aglomerado urbano. C3601.466AEREHSAglomerado Rural - Tipo I...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área parcialmente comprometida urbanisticamente (processo n.º 1458/18 (licença n.º 171/20); loteamentos alvarás n.º 4/2002, n.º 2/2000, n.º 3/2003 e n.º 1/1998. C3610.059AEREHSEspaço Urbano de Baixa Densidade.Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada. C3620.154AEREHSEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada. C3630.074AEREHSAglomerado Rural - Tipo I...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. C3640.086AEREHSEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (loteamento alvará n.º 4/2008). C3650.093AEREHSEspaço Urbano de Baixa Densidade.Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada. C3660.057AEREHSEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada. C3670.056AEREHSEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada. C3680.074AEREHSEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (loteamento alvará n.º 16/1994). C3690.2AEREHSAglomerado Rural - Tipo II...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. C3701.102AEREHS; AIVEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada. C3710.06AEIPRAEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada. C3720.104AEIPRAEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada. C3730.472AEREHSEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada. C3740.521AEREHSAglomerado Rural - Tipo II...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. C3752.715AEIPRAEspaço de Atividades Económicas - Tipo I; Espaço Habitacional; Espaço Agrícola.Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo n.º 866/15 licença n.º 24/17). C3760.666AEIPRAEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada. C3770.192AEREHSEspaço Central - 3.º nível...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada. C3781.396AEREHSEspaço Urbano de Baixa Densidade; Espaço Agrícola; Espaço Florestal.Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo n.º 1858/15 (licença n.º 113/17), n.º 631/16 (licença n.º 23/18) e n.º 1806/18). C3790.253AEIPRA; AEREHSEspaço Urbano de Baixa Densidade.Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada. C3800.951AEIPRA; AEREHSEspaço Urbano de Baixa Densidade.Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada. C3810.497AEREHSEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada. C3821.38AEIPRAEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo n.º 1275/20; loteamentos alvarás n.º 2/1973 e n.º 97/1982). C3830.542AEIPRAEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada. C3840.102AEIPRAAglomerado Rural - Tipo I...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. C3852.131AEIPRA; AEREHSAglomerado Rural - Tipo I...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área parcialmente comprometida urbanisticamente (processo n.º 1106/17). C3860.072AEREHSAglomerado Rural - Tipo I...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. C3872.121AEREHSEspaço Urbano de Baixa Densidade.Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo n.º 112/16 (licença n.º 79/20), n.º 1293/16 (licença n.º 81/18), n.º 1377/16 (licença n.º 106/20), n.º 862/15 (licença n.º 121/17); loteamento alvará n.º 14/199). C3880.331AEIPRAEspaço Urbano de Baixa Densidade.Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada. C3891.405AEIPRAEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo n.º 786/17 (licença n.º 57/19) e n.º 1491/19; loteamento alvará n.º 2/2012). C3901.114AEIPRAEspaço Central - 2.º nível...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo n.º 818/18, n.º 49/17, n.º 1815/19; loteamento alvará n.º 7/1993). C3910.439AEREHSEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada. C3920.341AEREHSEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada. C3931.296AEIPRAEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada, situada no centro do aglomerado urbano e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo n.º 489/02; loteamento alvará n.º 14/1987). C3941.147AEIPRAEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (loteamentos alvarás n.º 18/1997 e n.º 114/1982). C3951.009AEREHSEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada. C3961.131AEREHSEspaço Habitacional; Aglomerado Rural - Tipo I.Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área parcialmente infraestruturada. C3970.134AEREHSEspaço Central - 2.º nível...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada. C3981.663AEREHS; AIVAglomerado Rural - Tipo I...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. C3999.416AEREHSEspaço Central - 2.º nível; Espaço Central - 1.º nível.Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada, situada no centro do aglomerado urbano e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo n.º 408/19, n.º 517/19 (licença n.º 80/20), n.º 374/18 (licença n.º 31/19), n.º 1045/18, n.º 932/17 (licença CP2067/17) e n.º 914/16). C4000.06AEREHS; AIVAglomerado Rural - Tipo I...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área ocupada abrange equipamento - campo da bola C4011.233AEIPRAEspaço Central - 2.º nível...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo n.º 401/20 e n.º 739/20). C4020.544AEREHSEspaço Habitacional; Espaço Central - 1.º nível; Espaço Agrícola.Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada. C4030.368AEREHSAglomerado Rural - Tipo I...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada. C4041.28AEREHSAglomerado Rural - Tipo II...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. C4058.85AEREHSEspaço Central - 2.º nível; Espaço Central - 1.º nível.Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada, situada no centro do aglomerado urbano e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo n.º 1096/18, n.º 685/17 (licença n.º 85/18), n.º 1356/17 (licença n.º 91/18), n.º 722/16; loteamentos alvarás n.º 17/1975, n.º 51/1979, n.º 47/1979, 1731984). C4060.063AEIPRAAglomerado Rural - Tipo I...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. C4070.94AEREHSAglomerado Rural - Tipo I; Espaço Agrícola.Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. C4080.25AIVEspaço Central - 1.º nível...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada e situada no centro do aglomerado urbano C4090.208AEREHSAglomerado Rural - Tipo I...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área parcialmente comprometida urbanisticamente (processo n.º 1610/15 (licença n.º 128/19). C4100.734AEREHS; AIVEspaço Habitacional; Espaço de Uso Especial; Espaço Central - 1.º nível.Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada. C4110.061AEIPRAEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada. C4120.861AEREHSEspaço Central - 1.º nível...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (loteamento alvará n.º 4/1997). C4130.862AEREHS; AIVAglomerado Rural - Tipo I...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. C4140.055AEREHS; AIVEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada. C4150.238AEREHSEspaço Urbano de Baixa Densidade.Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada. C4161.268AEIPRAEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada. C4170.429AEIPRAEspaço Urbano de Baixa Densidade.Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada. C4180.103AEREHSEspaço Urbano de Baixa Densidade.Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada. C4190.066AEREHSEspaço Central - 2.º nível...Área com a finalidade de dar a profundidade necessária para permitir a frente de construção e rentabilizar as infraestruturas existentes. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (loteamento alvará n.º 1/2010). C4200.048AEREHSAglomerado Rural - Tipo I...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. C4211.336AEIPRAAglomerado Rural - Tipo I; Espaço Agrícola.Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área parcialmente comprometida urbanisticamente (processo n.º 75/13 (licença n.º 141/19). C4220.407AEREHSEspaço de Atividades Económicas - Tipo I.Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo n.º 1229/18). C4230.342AEREHSEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo n.º 527/19 e n.º 713/20; loteamento alvará n.º 20/1994). C4240.805AEIPRAEspaço Habitacional; Espaço Agrícola.Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada. C4255.037AEIPRAEspaço Habitacional; Espaço Agrícola.Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo n.º 326/20). C4261.237AEREHSEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo n.º 417/80). C4270.234AEREHS; AIVEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada. C4281.108AEREHSAglomerado Rural - Tipo II...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área parcialmente comprometida urbanisticamente (loteamento alvará n.º 32/1995). C4290.167AEIPRAAglomerado Rural - Tipo II...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área parcialmente comprometida urbanisticamente (loteamento alvará n.º 32/1995). C4300.241AEREHSEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada. C4310.072AEREHSEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada. C4321.228AEREHSEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada. C4331.656AEIPRAEspaço Urbano de Baixa Densidade.Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo n.º 275/19 licença n.º 98/20). C4347.85AEREHSEspaço Habitacional; Espaço de Atividades Económicas - Tipo I.Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo n.º 889/19, n.º 1168/19, n.º 1253/18, n.º 529/17, n.º 1218/16, n.º 1210A/16, n.º 280/20 e n.º 761/20; loteamentos alvarás n.º 6/1993, n.º 6/2005, n.º 35/1995, 15/1996). C4350.089AEREHSEspaço Habitacional...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada. C4360.105AEREHSEspaço Urbano de Baixa Densidade.Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada. C4370.48AEREHSAglomerado Rural - Tipo II...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. C4380.837AEREHSAglomerado Rural - Tipo I...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. C4390.187AEREHSAglomerado Rural - Tipo I...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. C4400.053AEREHSAglomerado Rural - Tipo II...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. C4411.36AEREHS; AIVEspaço Urbano de Baixa Densidade...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada. C4420.351AEREHSAglomerado Rural - Tipo I...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. C4430.405AEREHS; AIVAglomerado Rural - Tipo I...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. C4440.922AEREHS; AIVAglomerado Rural - Tipo I; Espaço Agrícola.Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. C4450.143AEREHSEspaços Habitacionais...Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo n.º 778/21). C4460.291AEREHSEspaços de Atividades Económicas - Tipo I.Área destinada a dar profundidade necessária ao uso de Espaços de Atividades Económicas. C4470.152AEIPRAAglomerados Rurais - Tipo I...Área parcialmente comprometida urbanisticamente (processo n.º 586/20). C4480.159AEREHSEspaços Florestais...Área comprometida urbanisticamente (processo n.º 461/20). C4490.038AEIPRAEspaços Habitacionais...Área comprometida urbanisticamente (loteamento alvará n.º 3/2007). C4500.055AEIPRAEspaços Habitacionais...Área com a finalidade de dar profundidade necessária que permita a frente de construção para rentabilizar as infraestruturas existentes. Área de colmatação da via já incluída em espaço habitacional. C4510.243AEIPRAAglomerados Rurais - Tipo I...A área compõe proposta de aglomerado rural pela área apresentar ocupação e compacidade condizente com esta qualificação. C4520.016AEREHSEspaços Centrais - 2.º nível...Acerto para coerência da delimitação do espaço central em termos de profundidade. C4530.584ZAC; AEIPRAEspaços Habitacionais...Área comprometida urbanisticamente (processo n.º 350/20). E10.143AEREHSEspaço Habitacional...Área com a finalidade de dar profundidade necessária que permita a frente de construção para rentabilizar as infraestruturas existentes. Área de colmatação da via já incluída em espaço habitacional. E23.486AEREHSEspaço de Atividades Económicas - Tipo I.Área com a finalidade de dar profundidade necessária, e condizente com a ocupação em espaços de atividades económicas, que permita a frente de construção para rentabilizar as infraestruturas existentes. Área de colmatação para a via já incluída em espaço de atividades económicas. E30.662AEREHSEspaço Urbano de Baixa Densidade.Área com a finalidade de dar profundidade necessária que permita a frente de construção para rentabilizar as infraestruturas existentes. Área de colmatação da via já incluída em espaço urbano de baixa densidade. E40.807AEIPRAEspaço de Atividades Económicas - Tipo I; Espaço Urbano de Baixa Densidade.Área com a finalidade de dar profundidade necessária que permita a frente de construção para rentabilizar as infraestruturas existentes. Área de colmatação da via já incluída em espaço urbano de baixa densidade. Área com finalidade também de colmatar a área para espaços de atividades económicas adjacente. E51.334AEREHSEspaço Habitacional...Área com a finalidade de dar profundidade necessária que permita a frente de construção para rentabilizar as infraestruturas existentes. Área de colmatação da via já incluída em espaço habitacional. E60.492AEREHSAglomerado Rural - Tipo I...Área com a finalidade de dar profundidade necessária que permita a frente de construção para rentabilizar as infraestruturas existentes. Área de colmatação da via já incluída em aglomerado rural. E70.485AEIPRAAglomerado Rural - Tipo I...Área com a finalidade de colmatar o desenho do aglomerado rural de forma que permita a frente de construção para rentabilizar as infraestruturas existentes. Área de colmatação da via já incluída em aglomerado rural permite uma melhor continuidade em seu desenho. E81.611AEREHSEspaço de Atividades Económicas - Tipo I.Área com a finalidade de dar profundidade necessária, e condizente com a ocupação em espaços de atividades económicas, que permita a frente de construção para rentabilizar as infraestruturas existentes. Área de colmatação para a via já incluída em espaço de atividades económicas. E91.241AEREHSEspaço de Atividades Económicas - Tipo I.Área com a finalidade de dar profundidade necessária, e condizente com a ocupação em espaços de atividades económicas, que permita a frente de construção para rentabilizar as infraestruturas existentes. Área de colmatação para a via já incluída em espaço de atividades económicas. E100.205AEREHSEspaço de Atividades Económicas - Tipo I.Área com a finalidade de dar profundidade necessária, e condizente com a ocupação em espaços de atividades económicas, que permita a frente de construção para rentabilizar as infraestruturas existentes. Área de colmatação para a via já incluída em espaço de atividades económicas. E110.238AEREHSEspaço Urbano de Baixa Densidade.Área com a finalidade de dar profundidade necessária que permita a frente de construção para rentabilizar as infraestruturas existentes. Área de colmatação da via já incluída em espaço urbano de baixa densidade. E120.485AEREHSAglomerado Rural - Tipo I...Área com a finalidade de dar profundidade necessária que permita a frente de construção para rentabilizar as infraestruturas existentes. Área de colmatação da via já incluída em aglomerado rural. E130.274AEREHSEspaço de Atividades Económicas - Tipo I.Área com a finalidade de dar profundidade necessária, e condizente com a ocupação em espaços de atividades económicas, que permita a frente de construção para rentabilizar as infraestruturas existentes. Área de colmatação para a via já incluída em espaço de atividades económicas. E140.447AEREHSEspaço de Atividades Económicas - Tipo I.Área com a finalidade de dar profundidade necessária, e condizente com a ocupação em espaços de atividades económicas, que permita a frente de construção para rentabilizar as infraestruturas existentes. Área de colmatação para a via já incluída em espaço de atividades económicas. E150.577AEREHSEspaço de Atividades Económicas - Tipo I.Área com a finalidade de dar profundidade necessária, e condizente com a ocupação em espaços de atividades económicas, que permita a frente de construção para rentabilizar as infraestruturas existentes. Área de colmatação para a via já incluída em espaço de atividades económicas. E160.497AEREHSAglomerado Rural - Tipo I...Área com a finalidade de dar profundidade necessária que permita a frente de construção para rentabilizar as infraestruturas existentes. Área de colmatação da via já incluída em aglomerado rural. E170.22AEREHSAglomerado Rural - Tipo I...Área com a finalidade de dar profundidade necessária que permita a frente de construção para rentabilizar as infraestruturas existentes. Área de colmatação da via já incluída em aglomerado rural. E180.192AEREHSEspaço Habitacional...Área com a finalidade de dar profundidade necessária que permita a frente de construção para rentabilizar as infraestruturas existentes. Área de colmatação da via já incluída em espaço habitacional. E190.24AEREHSAglomerado Rural - Tipo II...Área com a finalidade de dar profundidade necessária que permita a frente de construção para rentabilizar as infraestruturas existentes. Área de colmatação da via já incluída em aglomerado rural. E200.367AEREHSEspaço Habitacional...Área com a finalidade de dar profundidade necessária que permita a frente de construção para rentabilizar as infraestruturas existentes. Área de colmatação da via já incluída em espaço habitacional. E211.039AEREHSEspaço Habitacional; Espaço Verde - Uso Privativo.Área com a finalidade de dar profundidade necessária que permita a frente de construção para rentabilizar as infraestruturas existentes. Área de colmatação entre áreas ocupadas e já incluídas em espaço habitacional, bem como pequena área destinada a espaço verde de uso privativo. E220.416AEREHSEspaço Habitacional...Área com a finalidade de dar profundidade necessária que permita a frente de construção para rentabilizar as infraestruturas existentes. Área de colmatação entre áreas ocupadas e já incluídas em espaço habitacional. E231.356AEREHSEspaço de Atividades Económicas - Tipo I; Espaço Habitacional.Área com a finalidade de dar profundidade necessária, e condizente com a ocupação em espaços de atividades económicas, que permita a frente de construção para rentabilizar as infraestruturas existentes. Área de colmatação para a via já incluída em espaço de atividades económicas. E240.26AEREHSEspaço de Atividades Económicas - Tipo I.Área com a finalidade de dar profundidade necessária, e condizente com a ocupação em espaços de atividades económicas, que permita a frente de construção para rentabilizar as infraestruturas existentes. Área de colmatação para a via já incluída em espaço de atividades económicas. E250.688AEREHSEspaço Habitacional...Área com a finalidade de dar profundidade necessária que permita a frente de construção para rentabilizar as infraestruturas existentes. Área de colmatação entre áreas ocupadas e já incluídas em espaço habitacional. E260.09AEREHSEspaço Habitacional...Área com a finalidade de dar profundidade necessária que permita a frente de construção para rentabilizar as infraestruturas existentes. E270.855AEIPRAEspaço Habitacional...Área com a finalidade de colmatar zona situada no centro de aglomerado urbano consolidado permitindo rentabilizar as infraestruturas existentes. Por se tratar de meio de aglomerado urbano não permite continuidade em mancha da tipologia da REN. E281.037AEIPRAEspaço Habitacional...Área com a finalidade de colmatar zona situada no centro de aglomerado urbano consolidado permitindo rentabilizar as infraestruturas existentes. Por se tratar de meio de aglomerado urbano não permite continuidade em mancha da tipologia da REN. E290.729AEIPRAEspaço de Uso Especial...Área com a finalidade de suprir a carência de equipamentos desportivos na freguesia, situação identificada em levantamento feito pelo município. Supletivamente os terrenos já foram adquiridos pela autarquia. Para além de um campo de bola estão previstas estruturas de apoio, nomeadamente bancadas e balneários. E302.038AEIPRAEspaço Habitacional...Área com a finalidade de colmatar zona situada no centro de aglomerado urbano consolidado permitindo rentabilizar as infraestruturas existentes. Por se tratar de meio de aglomerado urbano não permite continuidade em mancha da tipologia da REN. E310.248AEREHSEspaço Habitacional...Área com a finalidade de dar profundidade necessária que permita a frente de construção para rentabilizar as infraestruturas existentes. Área de colmatação da via já incluída em espaço habitacional. E321.035AEREHSEspaço Urbano de Baixa Densidade; Espaço Agrícola.Área com a finalidade de dar profundidade necessária que permita a frente de construção para rentabilizar as infraestruturas existentes. Área de colmatação entre zonas ocupadas em espaços urbanos de baixa densidade, permitindo a continuidade em seu desenho. E332.185AEIPRAEspaço Habitacional...Área com a finalidade de dar continuidade necessária ao aglomerado urbano de forma que permita rentabilizar as infraestruturas existentes. Área de colmatação entre áreas ocupadas e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo n.º 1317/19). E340.017AEREHSEspaço Habitacional...Área com a finalidade de dar profundidade necessária que permita a frente de construção para rentabilizar as infraestruturas existentes. Área de colmatação entre zonas ocupadas em espaço habitacional. E350.398AEIPRAEspaço Habitacional...Área de colmatação situada no centro do aglomerado urbano, de forma que não permite a continuidade da tipologia incidente da REN pela ocupação e consolidação do seu entorno. E360.026AEIPRAAglomerado Rural - Tipo I...Área com a finalidade de dar profundidade necessária que permita a frente de construção para rentabilizar as infraestruturas existentes. Área de colmatação da via já incluída em aglomerado rural. E371.095AEIPRAEspaço Habitacional...Área com a finalidade de colmatação entre duas áreas ocupadas do aglomerado urbano, a fim de rentabilizar as infraestruturas existentes, nomeadamente pela ligação entre as áreas consolidadas do aglomerado. E380.01CALM; AEIPRAEspaços Agrícolas...Exclusão no âmbito de processo RERAE (Instalação Pecuária) E392.457AEIPRAEspaço de Atividades Económicas - Tipo II; Espaço Habitacional; Espaço de Uso Especial.Área com a finalidade de dar profundidade necessária que permita a frente de construção para rentabilizar as infraestruturas existentes. Área de colmatação da via já incluída em espaço habitacional. E402.01AEREHS; AIVEspaço de Uso Especial...Área na adjacência do solo urbano, inserido em espaço de uso especial, destinado à expansão do cemitério sito na encosta do Monte Santa Quitéria. Fundamentação complementar em anexo na respetiva ficha de exclusão. E411.022AEIPRAEspaço Habitacional...Área com a finalidade de colmatar zona situada no centro de aglomerado urbano consolidado permitindo rentabilizar as infraestruturas existentes. Por se tratar de meio de aglomerado urbano não permite continuidade em mancha da tipologia da REN. E420.069AEREHSEspaço Habitacional...Área com a finalidade de dar profundidade necessária que permita a frente de construção para rentabilizar as infraestruturas existentes. Área de colmatação da parcela incluída em aglomerado rural. E430.245AEREHSAglomerado Rural - Tipo I...Área com a finalidade de dar profundidade necessária para parcela destinada a uso especial já parcialmente ocupada, bem como auxiliar na colmatação do desenho do perímetro urbano. E440.356AEREHSAglomerado Rural - Tipo I...Área com a finalidade de permitir a frente de construção para rentabilizar as infraestruturas existentes, bem como colmatar e permitir continuidade de desenho com o concelho vizinho. E450.902AEREHS; AIVEspaço Habitacional...Área com a finalidade de dar profundidade necessária que permita a frente de construção para rentabilizar as infraestruturas existentes. Área infraestruturada/programada. Área de colmatação da via já incluída em espaço habitacional. E460.532AEREHSAglomerado Rural - Tipo I...Área com a finalidade de dar profundidade necessária que permita a frente de construção para rentabilizar as infraestruturas existentes. Área de colmatação da via já incluída em aglomerado rural. E470.855AEREHSEspaço Habitacional...Área com a finalidade de colmatar zona adjacente ao aglomerado urbano consolidado permitindo rentabilizar as infraestruturas existentes. Área de colmate do desenho do aglomerado urbano E480.051AEREHSEspaço Habitacional...Área com a finalidade de permitir frentes de construção na continuidade da via ocupada para rentabilizar as infraestruturas existentes. E490.178AEREHSEspaço Verde - Uso Privativo; Espaço Habitacional.Área destinada maioritariamente a espaços verdes de uso privativo e com a finalidade de colmatar zona situada no centro de aglomerado urbano consolidado. Por se tratar de meio de aglomerado urbano não permite continuidade em mancha da tipologia da REN. E500.507AEREHSEspaço Habitacional...Área com a finalidade de dar profundidade necessária que permita a frente de construção para rentabilizar as infraestruturas existentes. E510.381AEREHSEspaço Habitacional...Área com a finalidade de dar profundidade necessária que permita a frente de construção para rentabilizar as infraestruturas existentes. Área de colmatação da via já incluída em espaço habitacional. E520.069AEREHSEspaço Habitacional...Área com a finalidade de dar profundidade necessária que permita a frente de construção para rentabilizar as infraestruturas existentes. Área para inclusão de parcela em solo urbano em sua totalidade. E530.256AEIPRAAglomerado Rural - Tipo I; Espaço Agrícola.Área com a finalidade de colmatar zona adjacente ao aglomerado rural permitindo rentabilizar as infraestruturas existentes. Área de colmate do desenho do aglomerado rural. E540.664AEREHSEspaço Central - 2.º nível...Área com a finalidade de colmatar zona situada no centro de aglomerado urbano consolidado permitindo rentabilizar as infraestruturas existentes. Área parcialmente abrangida por UOPG estruturante. E551.017AEREHSEspaço Central - 2.º nível...Área com a finalidade de colmatação e continuidade do aglomerado urbano, a fim de rentabilizar as infraestruturas existentes, nomeadamente por se tratar de uma zona ligação entre duas áreas ocupadas no aglomerado. E560.366AEREHSEspaço Central - 1.º nível...Área com a finalidade de dar profundidade necessária que permita a frente de construção para rentabilizar as infraestruturas existentes. Área de colmatação da via já incluída em espaço central. E570.14AEREHSEspaço Habitacional...Área de colmatação e continuidade do aglomerado urbano, a fim de rentabilizar as infraestruturas existentes. E580.786AEREHSEspaço de Atividades Económicas - Tipo I.Área de colmatação e continuidade do aglomerado urbano e também com a finalidade de dar profundidade necessária que permita a frente de construção, a fim de rentabilizar as infraestruturas existentes. E590.334AEIPRAEspaço Agrícola...Área que não corresponde por natureza aos critérios estabelecidos para a delimitação das tipologias da REN expressos na Portaria n.º 336/2019, de 26 de setembro, onde se refere que "a delimitação das áreas integradas na REN a nível municipal incide, somente, nas áreas com escala e relevância que ainda desempenhem funções que lhes confiram valor e sensibilidade ecológicos, ou que se perspetive que as possam vir a desempenhar, e ou que contribuam para a conectividade e coerência ecológica". E600.135AEIPRAEspaço Agrícola...Área que não corresponde por natureza aos critérios estabelecidos para a delimitação das tipologias da REN expressos na Portaria n.º 336/2019, de 26 de setembro, onde se refere que "a delimitação das áreas integradas na REN a nível municipal incide, somente, nas áreas com escala e relevância que ainda desempenhem funções que lhes confiram valor e sensibilidade ecológicos, ou que se perspetive que as possam vir a desempenhar, e ou que contribuam para a conectividade e coerência ecológica". E610.14AEIPRAEspaço Agrícola...Área que não corresponde por natureza aos critérios estabelecidos para a delimitação das tipologias da REN expressos na Portaria n.º 336/2019, de 26 de setembro, onde se refere que "a delimitação das áreas integradas na REN a nível municipal incide, somente, nas áreas com escala e relevância que ainda desempenhem funções que lhes confiram valor e sensibilidade ecológicos, ou que se perspetive que as possam vir a desempenhar, e ou que contribuam para a conectividade e coerência ecológica". E620.618AEREHSEspaço Habitacional...Área com finalidade de permitir a continuidade do aglomerado urbano e melhorar a rentabilidade das infraestruturas existentes. Área parcialmente ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. E630.5AEREHSEspaços Urbanos de Baixa Densidade.Área com a finalidade de dar profundidade necessária que permita a frente de construção para rentabilizar as infraestruturas existentes. E640.157AEREHSAglomerados Rurais - Tipo I...Área com a finalidade de dar profundidade necessária que permita a frente de construção para rentabilizar as infraestruturas existentes. Área de colmatação da via já incluída em aglomerado rural. E650.124AEREHSEspaços Habitacionais...Área com a finalidade de colmatar zona situada no centro de aglomerado urbano consolidado permitindo rentabilizar as infraestruturas existentes. Por se tratar de meio de aglomerado urbano não permite continuidade em mancha da tipologia da REN. E660.102AEREHSEspaços Florestais...Área que não corresponde por natureza aos critérios estabelecidos para a delimitação das tipologias da REN expressos na Portaria n.º 336/2019, de 26 de setembro. E670.135AEREHSEspaços Habitacionais...Área com a finalidade de colmatar zona situada no centro de aglomerado urbano consolidado permitindo rentabilizar as infraestruturas existentes. Por se tratar de meio de aglomerado urbano não permite continuidade em mancha da tipologia da REN. E680.357AEREHSEspaços Urbanos de Baixa Densidade.Área com a finalidade de dar profundidade necessária que permita a frente de construção para rentabilizar as infraestruturas existentes. Área de colmatação da via já incluída em espaço urbano de baixa densidade. E690.137AEREHSAglomerados Rurais - Tipo I...Área com a finalidade de dar profundidade necessária que permita a frente de construção para rentabilizar as infraestruturas existentes. Área de colmatação da via já incluída em aglomerado rural. E700.131AEREHSAglomerados Rurais - Tipo I...Área para acerto de cadastro e colmatação em aglomerado rural de tipo I. E710.107AEREHSEspaços Habitacionais...Área com a finalidade de colmatar zona situada no centro de aglomerado urbano consolidado permitindo rentabilizar as infraestruturas existentes. Por se tratar de meio de aglomerado urbano não permite continuidade em mancha da tipologia da REN. E720.297AEIPRAEspaços Habitacionais...Área com a finalidade de dar profundidade necessária que permita a frente de construção para rentabilizar as infraestruturas existentes. E730.084AEREHSEspaços Urbanos de Baixa Densidade.Área com a finalidade de dar profundidade necessária que permita a frente de construção para rentabilizar as infraestruturas existentes. Área de colmatação da via já incluída em espaço urbano de baixa densidade. E740.26AEREHSEspaços Habitacionais...Área com a finalidade de dar profundidade necessária que permita a frente de construção para rentabilizar as infraestruturas existentes. Área de colmatação da via já incluída em espaço habitacional. E750.2AEIPRAEspaços Habitacionais...Área com a finalidade de dar profundidade necessária que permita a frente de construção para rentabilizar as infraestruturas existentes. Área de colmatação da via já incluída em espaço habitacional. E760.19AEIPRAEspaços Habitacionais...Área com a finalidade de dar continuidade necessária ao aglomerado urbano de forma que permita rentabilizar as infraestruturas existentes. E770.097AEREHSAglomerados Rurais - Tipo I...Área com a finalidade de dar profundidade necessária que permita a frente de construção para rentabilizar as infraestruturas existentes. Área de colmatação da via já incluída em aglomerado rural. E780.292AEREHSEspaços Habitacionais...Área com a finalidade de dar profundidade necessária que permita a frente de construção para rentabilizar as infraestruturas existentes. Área de colmatação da via já incluída em espaço habitacional. E790.095AEREHSEspaços Urbanos de Baixa Densidade.Área com a finalidade de dar profundidade necessária que permita a frente de construção para rentabilizar as infraestruturas existentes. Área de colmatação da via já incluída em espaço urbano de baixa densidade. E800.237AEIPRAEspaços Habitacionais...Área ocupada por edificações preexistentes e acerto de cadastro. E810.187AEREHSEspaços Urbanos de Baixa Densidade.Área com a finalidade de dar profundidade necessária que permita a frente de construção para rentabilizar as infraestruturas existentes. E820.256AEREHSEspaços Habitacionais...Área com a finalidade de dar profundidade necessária que permita a frente de construção para rentabilizar as infraestruturas existentes. Área de colmatação da via já incluída em espaço habitacional. E830.247AEIPRAAglomerados Rurais - Tipo I...A área compõe a proposta de aglomerado rural pela área apresentar ocupação e compacidade condizente com esta qualificação. E840.289AEREHSEspaços Habitacionais; Espaços Florestais.Área com a finalidade de dar profundidade necessária que permita a frente de construção para rentabilizar as infraestruturas existentes. Área de colmatação da via já incluída em espaço habitacional. E850.233AEREHSEspaços Florestais...Área que não corresponde por natureza aos critérios estabelecidos para a delimitação das tipologias da REN expressos na Portaria n.º 336/2019, de 26 de setembro. E860.29AEREHSEspaços Urbanos de Baixa Densidade.Área infraestruturada/programada e com a finalidade de colmatar o desenho urbano com a frente de construção do aglomerado. E870.248AEREHSEspaços Centrais - 2.º nível...Área com a finalidade de dar profundidade necessária que permita a frente de construção para rentabilizar as infraestruturas existentes. Área de colmatação da via já incluída em espaço central. E880.201AEREHSEspaços Habitacionais...Área com a finalidade de dar profundidade necessária que permita a frente de construção para rentabilizar as infraestruturas existentes. Área de colmatação da via já incluída em espaço habitacional. E890.079AEREHSEspaços Habitacionais...Área com a finalidade de colmatar zona situada no centro de aglomerado urbano consolidado permitindo rentabilizar as infraestruturas existentes. Por se tratar de meio de aglomerado urbano não permite continuidade em mancha da tipologia da REN. E900.088AEREHSEspaços Habitacionais...Área com a finalidade de dar profundidade necessária que permita a frente de construção para rentabilizar as infraestruturas existentes. Área de colmatação da via já incluída em espaço habitacional. E911.404AEREHSEspaços de Atividades Económicas - Tipo I.Área necessária para a expansão de Espaço de Atividades Económicas E920.058AEIPRAEspaços Urbanos de Baixa Densidade.Área com a finalidade de dar profundidade necessária que permita a frente de construção para rentabilizar as infraestruturas existentes. Área de colmatação da via já incluída em espaço urbano de baixa densidade. E930.094AEREHSAglomerados Rurais - Tipo II...Área com a finalidade de colmatar zona adjacente ao aglomerado rural permitindo rentabilizar as infraestruturas existentes. Área de colmate do desenho do aglomerado rural. E940.207AEIPRAEspaços Urbanos de Baixa Densidade.Área com a finalidade de colmatar zona adjacente ao aglomerado urbano consolidado permitindo rentabilizar as infraestruturas existentes. Área de colmate do desenho do aglomerado urbano. E950.084AEREHSEspaços Habitacionais...Área com a finalidade de dar profundidade necessária que permita a frente de construção para rentabilizar as infraestruturas existentes. Área de colmatação da via já incluída em espaço habitacional. E960.631AEREHSEspaços Centrais - 2.º nível...Área com a finalidade de dar profundidade necessária que permita a frente de construção para rentabilizar as infraestruturas existentes. Área de colmatação da via já incluída em espaço central. E970.157AEREHSEspaços Habitacionais...Área com a finalidade de colmatar zona situada no centro de aglomerado urbano consolidado permitindo rentabilizar as infraestruturas existentes. Por se tratar de meio de aglomerado urbano não permite continuidade em mancha da tipologia da REN. E980.079AEIPRAEspaços Habitacionais...Área com finalidade de permitir a continuidade do aglomerado urbano e melhorar a rentabilidade das infraestruturas existentes. E990.11AEREHSEspaços Habitacionais...Área com a finalidade de dar profundidade necessária que permita a frente de construção para rentabilizar as infraestruturas existentes. Área de colmatação da via já incluída em espaço habitacional. E1000.097AEREHSEspaços Habitacionais...Área com a finalidade de dar profundidade necessária que permita a frente de construção para rentabilizar as infraestruturas existentes. Área de colmatação da via já incluída em espaço habitacional.
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