Na área do Plano, serão respeitadas as zonas de proteção, servidões e restrições de utilidade pública em vigor, nomeadamente as seguintes identificadas nas Plantas de Condicionantes:
- a)Recursos Naturais:
- i)Recursos hídricos:
Domínio hídrico:
Leitos e margens dos cursos de água:
Leito e margem de albufeira de águas públicas - Cainhas;
Albufeira de águas públicas:
Zona terrestre de proteção;
Zona reservada;
Zona de proteção da barragem;
Captações de Águas Subterrâneas para Abastecimento Público:
Zona de proteção imediata, Furo de Levides;
Zona de proteção imediata, Mina de Vermilhas;
- ii)Recursos geológicos:
Concessões, Licenças, Contratos de Prospeção e Pesquisa, Perímetros de Proteção, Concessões para Recuperação e Áreas Cativas e de Reservas;
- iii)Recursos agrícolas e florestais:
Reserva Agrícola Nacional, Regime florestal;
Aproveitamentos hidroagrícolas;
Povoamentos percorridos por incêndio;
Perigosidade de incêndio;
Árvores e arvoredos de interesse público;
- iv)Recursos ecológicos:
Reserva Ecológica Nacional;
Rede Natura 2000;
- i)Recursos hídricos:
- b)Património Edificado:
- i)Imóveis classificados: Monumentos nacionais e Imóveis de Interesse Público;
- ii)Imóveis em vias de classificação;
- iii)Zonas Gerais de Proteção (ZP) e Zonas Especiais de Proteção (ZEP);
- c)Infraestruturas:
- i)Rede elétrica;
- ii)Rede rodoviária nacional e Rede rodoviária regional;
- iii)Estradas nacionais desclassificadas;
- iv)Estradas e caminhos municipais;
- v)Rede ferroviária;
- vi)Marcos geodésicos.