Estatutos da Faculdade de Medicina e Ciências Biomédicas da Universidade do Algarve
A FMCB é um centro de criação, transmissão e difusão da cultura e do conhecimento médico, científico e tecnológico e, na prossecução da sua missão, cabe-lhe, designadamente:
A FMCB considera como seus antigos alunos os estudantes que se diplomem nos cursos nela lecionados ou que se diplomaram na unidade funcional que lhe deu origem, o Departamento de Ciências Biomédicas e Medicina da Universidade do Algarve.
Os cargos de Diretor e Subdiretor não são acumuláveis com os cargos de Presidente do Conselho Científico, Presidente do Conselho Pedagógico e Diretor de Centro de Investigação.
O mandato dos membros, incluindo o do Presidente, é de dois anos, podendo o mandato do Presidente ser renovado uma única vez.
O Conselho Pedagógico reúne ordinariamente bimestralmente e extraordinariamente em qualquer momento, a pedido do seu Presidente, do Diretor da FMCB ou de um terço dos seus membros.
Compete ao Conselho Pedagógico:
Ao Diretor de curso compete, em geral, coordenar e representar a Direção de curso, bem como, coordenar os docentes do curso, e em especial:
Compete à comissão de curso:
A comissão de curso reúne ordinariamente duas vezes por ano e, extraordinariamente, a qualquer momento, por convocatória do Diretor de curso ou a pedido de qualquer um dos seus membros.
O relatório de autoavaliação, resultante de uma discussão alargada, deve ser crítico e sintético, fazendo uma análise objetiva da situação interna da FMCB, identificando os pontos fortes e fracos, e definindo objetivos mensuráveis e indicadores de desempenho, gerais e específicos, para reforçar os fatores positivos e ultrapassar os desafios detetados.
A CAA elabora o relatório final, com base no relatório de autoavaliação, tendo em conta as recomendações constantes no relatório da comissão externa de acompanhamento.
A autoavaliação da FMCB é realizada com uma periodicidade mínima de quatro anos.
Considerando o objeto da AD-ABC e no âmbito da colaboração entre o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P.E e a Universidade do Algarve, a FMCB mantém com a AD-ABC uma relação privilegiada, designadamente:
Os presentes Estatutos da Faculdade de Medicina e Ciências Biomédicas, devidamente homologados pelo Reitor da Universidade do Algarve, entram em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
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