1 -O presente Regulamento aplica-se a todos os elementos voluntários pertencentes ao corpo de Bombeiros Voluntários de Vizela, que preencham cumulativamente, os seguintes requisitos:
a)Pertençam ao Quadro de Comando ou Quadro Ativo;
b)Constem dos quadros homologados pela Autoridade Nacional de Proteção Civil;
c)Tenham completado, no mínimo, 2 anos de serviço efetivo no Quadro de Comando ou Quadro Ativo, em situação de atividade;
d)Estejam na situação de atividade no quadro, ou de inatividade em consequência de acidente ocorrido no exercício das suas missões ou de doença contraída ou agravada em serviço;
e)Sejam residentes no concelho de Vizela.
2 -As disposições do presente Regulamento sobre direitos e benefícios não se aplicam aos bombeiros que se encontrem suspensos por ação disciplinar ou outra.