Alteração aos Estatutos da Universidade Católica Portuguesa
A UCP é uma instituição de âmbito nacional, com sede em Lisboa, na Palma de Cima, e estrutura plurilocalizada.
A UCP insere-se no conjunto da missão da Igreja, enquanto serviço específico à comunidade, competindo-lhe particularmente:
1 - A UCP constitui uma comunidade académica que, com autonomia e independência, e de modo rigoroso e crítico, orienta o seu trabalho para o desenvolvimento pessoal e profissional da pessoa, ao serviço do país e da humanidade.
2 - A UCP contribui para o desenvolvimento integral da sociedade, para o cultivo do seu património cultural e a defesa do legado ambiental, mediante a investigação, o ensino e os serviços prestados à comunidade, tanto local, como nacional ou internacional.
3 - A UCP insere-se no mundo universitário português, estando imbuída do espírito do humanismo cristão, que se verte num empenho institucional na exploração do diálogo entre a fé e a cultura, com autonomia institucional e garantindo aos seus membros a liberdade académica na salvaguarda dos direitos do indivíduo e da comunidade, no âmbito das exigências da procura da verdade e do bem comum.
5 - Os princípios enformadores da UCP decorrem dos documentos do Magistério da Igreja, designadamente da Declaração do Concílio Ecuménico Vaticano II sobre a Educação Católica, do Código de Direito Canónico, da Constituição Apostólica Ex Corde Ecclesiae e, no que respeita às Faculdades Eclesiásticas, da Constituição Apostólica Veritatis Gaudium.
A UCP reconhece e promove a liberdade académica dos(as) seus(uas) docentes e investigadores(as) no âmbito das respetivas disciplinas e ramos do saber, de acordo com os princípios e os métodos da ciência, segundo as exigências da verdade, da justiça e do bem comum.
Para atingir os seus fins, a UCP promove, além das atividades de ensino graduado e de investigação, cursos e outras iniciativas de formação permanente e de extensão universitária, no país e no estrangeiro.
O selo da UCP reproduz os motivos do emblema e exibe forma gráfica idêntica.
A par das unidades orgânicas, ou dentro destas, pode haver na UCP centros de estudos, departamentos e institutos culturais com natureza científica e académica.
Da UCP fazem parte Centros Regionais, que incorporam os campi localizados fora da Sede.
A UCP dispõe do pessoal docente e de investigadores necessários à realização dos seus fins no campo do ensino, da investigação e da extensão universitária.
Os direitos e os deveres dos(as) docentes são os resultantes do Código de Direito Canónico e dos documentos específicos emanados do Dicastério para a Cultura e Educação, designadamente a Constituição Apostólica Ex Corde Ecclesiae, com as especificações que constam do Estatuto da Carreira Docente e dos contratos respetivos.
A prossecução dos fins previstos nos dois artigos anteriores é feita em articulação com a Fundação UCP, a qual tem por objeto promover, no quadro da UCP, o desenvolvimento de projetos de interesse social na área do ensino superior, nomeadamente a formação permanente dos docentes, a investigação científica pura e aplicada, a cooperação com os países de língua oficial portuguesa, o apoio a estudantes, a edição de publicações e divulgação ou debate de temas científicos.
No âmbito das ciências sagradas, sem prejuízo do previsto na alínea n) do n.º 4 do artigo 24.º, os planos de estudo dos cursos de graduação e pós-graduação são fixados pelo Conselho Científico da Faculdade de Teologia, de harmonia com as orientações superiores da hierarquia da Igreja, designadamente o artigo 6.º das Disposições para a Aplicação da Constituição Apostólica Veritatis Gaudium.
O título de «benemérito(a) da Universidade» ou outros que venham a ser instituídos são concedidos, nos termos da alínea h) do n.º 2 do artigo 27.º, às pessoas ou entidades que hajam prestado à UCP significativo apoio ou serviço.
Constituem recursos da UCP para a realização dos seus fins:
As dúvidas de interpretação e os casos omissos que surjam na aplicação dos presentes Estatutos serão resolvidos pelo Conselho Superior, por sua iniciativa ou a solicitação do(a) Reitor(a).
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