Alteração e republicação da Estrutura organizacional e Regulamento Orgânico dos Serviços da Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa.
Para além do respeito pelos princípios gerais de organização e atividades administrativas, na prossecução das suas atribuições a CIM da Beira Baixa observa, em especial, os seguintes princípios de organização:
O funcionamento dos serviços que constituem a estrutura orgânica da CIM da Beira Baixa, desenvolve-se no quadro jurídico definido pela Lei e pelos estatutos e orienta-se pelos seguintes princípios:
Constituem funções comuns aos diversos serviços:
As competências comuns a todas as unidades orgânicas flexíveis, conducentes à prossecução das atribuições da CIM Beira Baixa, são as seguintes:
Competem à Divisão Administrativa e Financeira designadamente as seguintes competências:
A Divisão Administrativa e Financeira compreende as seguintes subunidades:
A esta Subunidade compete:
Competem à Divisão designadamente as seguintes competências:
A Divisão de Técnica e de Planeamento compreende as seguintes unidades:
A esta subunidade competem:
Constituem atribuições desta subunidade, as relacionadas com as áreas do planeamento, inovação, sustentabilidade, planeamento, educação, saúde, estratégias sociais intermunicipais, entre outras:
1 - A esta unidade cabe promover, interna e externamente, a comunicação e imagem institucional da CIM Beira Baixa e a atividade dos seus órgãos, bem como promover as ofertas culturais e turísticas, fomentando o turismo na área de intervenção da CIM Beira Baixa.
2 - Constituem atribuições da Comunicação e Relações-Públicas:
a) Coordenar a implementação do plano de comunicação e promoção institucional;
b) Assegurar a coordenação das ações de informação e de relações públicas;
c) Assegurar a divulgação das atividades da CIM da Beira Baixa, ou que tenham a participação desta;
d) Receber, registar, catalogar e organizar documentação escrita e audiovisual relativa à CIM, em particular, e aos Municípios que a integram, em geral;
e) Recolher, tratar e difundir a informação noticiosa com interesse para a CIM da Beira Baixa;
f) Assegurar a gestão e atualização das plataformas digitais de comunicação da CIM da Beira Baixa, bem como da presença nos diversos canais e suportes comunicacionais, disponibilizando conteúdos permanentemente atualizados;
g) Apoiar os serviços da CIM da Beira Baixa na preparação e conceção gráfica dos materiais e comunicação e outras publicações, promovendo a sua imagem;
h) Assegurar a comunicação institucional e as relações-públicas da CIM com entidades externas e órgãos de comunicação social, nos processos sob sua gestão em articulação com o Secretariado Executivo;
i) Conceber e coordenar o desenvolvimento de campanhas de comunicação e marketing, desenvolvidas sob proposta do Secretariado, dos serviços ou pela própria unidade.
3 - Constituem atribuições no âmbito do turismo:
a) Dinamizar o turismo na área de intervenção da CIM Beira Baixa, em colaboração com os Municípios e outros agentes do território;
b) Promover e apoiar os Municípios através da participação em feiras, exposições e outros certames congéneres;
c) Promover ações de animação turística, eventos e publicações de edições de divulgação, designadamente os roteiros turísticos;
d) Desenvolver programas para a valorização gastronómica e dos recursos naturais da área da CIM;
e) Analisar e compilar documentação técnica de turismo, no sentido de congregar e sistematizar informação relevante para dar cumprimento às opções estratégicas no âmbito do turismo;
f) Participar e implementar projetos de promoção dos recursos turísticos, com destaque nas aplicações informáticas e soluções multimédia.
2 - Compete ainda a esta unidade, assegurar outras atribuições ou competências que lhe sejam superiormente cometidas em matérias da sua área de intervenção.
Constituem competências da Unidade de Sistemas de Informação e Cibersegurança:
A esta Unidade compete:
Os titulares dos cargos de direção exercem, na respetiva unidade, subunidade orgânica e equipa multidisciplinar, conforme o caso, as seguintes competências:
As unidades e subunidades e equipas multidisciplinares que constituem a estrutura orgânica, constante do presente Regulamento, consideram-se criadas desde já, mas a respetiva instalação é feita à medida das necessidades da CIM da Beira Baixa, por decisão do Secretariado Executivo Intermunicipal, no respeito pelas restrições legais aplicáveis e tendo em conta as possibilidades físicas e a dotação de pessoal.
As dúvidas e omissões de interpretação e aplicação resultantes do presente Regulamento serão resolvidas por deliberação do Conselho Intermunicipal, sob proposta do Primeiro-Secretário Executivo.
O presente regulamento entra em vigor no dia a seguir à data da sua publicação no Diário da República.
14 de abril de 2025. - O Primeiro Secretário Executivo Intermunicipal, João Nuno Marques Carvalhinho.
ANEXO I
Organograma
Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa
319265424