Alteração por adaptação do Plano Diretor Municipal de Alter do Chão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial
O solo rústico é constituído pelas categorias e respetivas subcategorias de espaço definidas no n.º 1 do artigo 10.º
QUADRO 1
Regime de edificabilidade nos Espaços Agrícolas
| Usos | Dimensão mínima da parcela(m2) | Altura máxima da fachada e n.º máximo de pisos (1) | Área máxima de construção (2) (m2) | Área máxima de impermeabilização (m2) | Índice máximo de ocupação(%) |
|---|---|---|---|---|---|
| Habitação... | 40 000 | 6,5 m e 2 pisos | 500 | Área máxima de implantação acrescida de 20 %. | - |
| Instalações de apoio às atividades agrícolas. | A existente | 4,5 m e 1 piso | 2 000 | Área máxima de implantação acrescida de 10 %. | 5 |
| Instalações pecuárias e detenção caseira de espécies pecuárias. | 40 000 | 9 m e 2 pisos | 2 000 | Área máxima de implantação acrescida de 20 %. | 5 |
| Estabelecimentos agroindustriais... | 40 000 | 9 m e 2 pisos | 4 000 | Área máxima de implantação acrescida de 20 %. | 5 |
| Estabelecimentos hoteleiros e hotéis rurais. | 40 000 | 7 m e 2 pisos | 6 000 | - | - |
| Parques de campismo e de caravanismo. | A existente | 4,5 m e 1 piso | 1 000 | Área máxima de implantação acrescida de 20 %. | 5 |
| Equipamentos de utilização coletiva | A existente | 12 m e 3 pisos | - | Área máxima de implantação acrescida de 10 %. | - |
(1) Excetuam-se silos, depósitos de água e instalações especiais tecnicamente justificáveis.
(2) Incluindo edifícios existentes e do mesmo uso, com funcionalidade comprovada.
Os Espaços florestais de conservação são espaços com uso agrossilvopastoril dominante e constituem as áreas florestais multifuncionais de elevada sensibilidade ecológica, onde se incluem o habitat 6310 - Montados de Quercus de folha perene da Rede Natura 2000 e a "Important Bird Area" (IBA) de Alter do Chão.
QUADRO 2
Regime de edificabilidade nos Espaços florestais de uso silvopastoril
| Usos | Dimensão mínima da parcela(m2) | Altura máxima da fachada e n.º máximo de pisos (1) | Área máxima de construção (2) (m2) | Área máxima de impermeabilização (m2) | Índice máximo de ocupação(%) |
|---|---|---|---|---|---|
| Habitação... | 40 000 | 6,5 m e 2 pisos | 500 | Área máxima de implantação acrescida de 20 %. | - |
| Instalações de apoio às atividades agrícolas e florestais. | A existente | 4,5 m e 1 pisos | 2 000 | Área máxima de implantação acrescida de 10 %. | 5 |
| Instalações pecuárias e detenção caseira de espécies pecuárias. | 10 000 | 9 m e 2 pisos | 2 000 | Área máxima de implantação acrescida de 20 %. | 5 |
| Estabelecimentos agroindustriais... | 10 000 | 9 m e 2 pisos | 4 000 (2) | Área máxima de implantação acrescida de 20 %. | 5 |
| Estabelecimentos hoteleiros e hotéis rurais. | 10 000 | 7 m e 2 pisos | 6 000 | - | - |
| Parques de campismo e de caravanismo. | A existente | 4,5 m e 1 piso | 1 000 | Área máxima de implantação acrescida de 20 %. | 5 |
| Equipamentos de utilização coletiva | A existente | 12 m e 3 pisos | - | Área máxima de implantação acrescida de 10 %. | - |
(1) Excetuam-se silos, depósitos de água e instalações especiais tecnicamente justificáveis.
(2) Incluindo edifícios existentes e do mesmo uso, com funcionalidade comprovada.
QUADRO 3
Regime de edificabilidade nos Espaços florestais de produção
| Usos | Dimensão mínima da parcela(m2) | Altura máxima da fachada e n.º máximo de pisos (1) | Área máxima de construção (2) (m2) | Área máxima de impermeabilização (m2) | Índice máximo de ocupação(%) |
|---|---|---|---|---|---|
| Habitação... | 40 000 | 6,5 m e 2 pisos | 500 | Área máxima de implantação acrescida de 20 %. | - |
| Instalação de apoio às atividades agrícolas e florestais e detenção caseira de espécies pecuárias. | A existente | 4,5 m e 1 piso | 1 000 | Área máxima de implantação acrescida de 10 %. | 5 |
| Estabelecimentos agroindustriais... | 10 000 | 9 m e 2 pisos | 4 000 (2) | Área máxima de implantação acrescida de 20 %. | 5 |
| Equipamentos de utilização coletiva | A existente | 12 m e 3 pisos | - | Área máxima de implantação acrescida de 10 %. | - |
| Instalações pecuárias e detenção caseira de espécies pecuárias. | 40 000 | 9 m e 2 pisos | 2 000 | Área máxima de implantação acrescida de 20 %. | 5 |
(1) Excetuam-se silos, depósitos de água e instalações especiais tecnicamente justificáveis.
(2) Incluindo edifícios existentes e do mesmo uso, com funcionalidade comprovada.
...
...
...
QUADRO 4
Regime de edificabilidade nos Espaços habitacionais por subcategoria de espaço
| Subcategoria | N.º máximo de pisos e altura máxima da fachada (1) | Índice máximo de ocupação (%) | Índice máximo de impermeabilização (%) | Índice máximo de utilização |
|---|---|---|---|---|
| Espaços habitacionais consolidados tipo I... | 4 pisos e 14 m | 60 | 70 | 1,0 |
| Espaços habitacionais consolidados tipo II... | 2 pisos e 8 m (2) (3) | 50 | 70 | 0,8 |
| Espaços habitacionais a consolidar... | 2 pisos e 8 m (2) (3) | 50 | 70 | 0,7 |
(1) Com exceção para anexos e telheiros cujo número máximo de pisos é 1 e 3 m de altura máxima da fachada.
(2) Com exceção para edifícios cuja natureza funcional e técnica exijam uma altura de fachada superior.
(3) Com exceção para estabelecimentos hoteleiros e equipamentos coletivos cujo número máximo de pisos é 3 e a altura máxima da fachada é 12 m.
...
...
...
(Revogado.)
(Revogado.)
(Revogado.)
A Estrutura Ecológica Municipal deve garantir as seguintes funções:
...
(Revogado.)
As zonas inundáveis correspondem às áreas de suscetibilidade elevada de ocorrência de inundações, quer se encontrem em solo rústico ou urbano, e correspondem às zonas ameaçadas pelas cheias delimitadas na planta de condicionantes.
O Plano Diretor Municipal deve ser revisto num prazo de 10 anos após a entrada em vigor do presente regulamento.
ANEXO I
Valores culturais
Património imóvel classificado como monumento nacional
Património imóvel classificado como imóvel/monumento de interesse público
Património imóvel classificado como sítio de interesse público
Património arqueológico
I -Alter do Chão - CNS 3198 (Alter do Chão).
II -Alter do Chão - CNS 4727 (Alter do Chão).
III -Alter do Chão - Largo Barreto Caldeira/Av. Dr. João Pestana - CNS 16445 (Alter do Chão).
IV -Alter do Chão - Rua da Misericórdia/Necrópole Tardo - Antiga CNS 18405 (Alter do Chão).
V -Alto da Alavada - CNS 27923 (Alter do Chão).
VI -Anta da Cerca das Vacas/Anta II da Herdade da Quinta do Pião - CNS 15421 (Alter do Chão).
VII -Anta da Herdade da Torrejana - CNS 19363 (Alter do Chão).
VIII -Anta da Horta - CNS 15587 (Alter do Chão).
IX -Anta da Soalheira - CNS 14168 (Alter do Chão).
X -Antas - CNS 23700 (Alter do Chão).
XI -Antas 2 - CNS 23702 (Alter do Chão).
XII -Antas 3 - CNS 23703 (Alter do Chão).
XIII -Arribana das Colmeias - CNS 19365 (Alter do Chão).
XIV -Barragem 1 - CNS 23687 (Alter do Chão).
XV -Barragem 2 - CNS 23690 (Alter do Chão).
XVI -Casa de Alvalade - CNS 487 (Alter do Chão).
XVII -Cornado 2 - CNS 23673 (Alter do Chão).
XVIII -Cornado 3 - CNS 23674 (Alter do Chão).
XIX -Cornado 4 - CNS 23675 (Alter do Chão).
XX -Coutada de Barros 2 - CNS 27162 (Alter do Chão).
XXI -Espera do Rei - CNS 23694 (Alter do Chão).
XXII -Habitat do Reguengo - CNS 16643 (Alter do Chão).
XXIII -Igreja de Nossa Senhora da Alegria - CNS 26500 (Alter do Chão).
XXIV -Igreja de São Bartolomeu do Reguengo - CNS 16644 (Alter do Chão).
XXV -Monte da Porra - CNS 11091 (Alter do Chão).
XXVI -Monte Redondo - CNS 1768 (Alter do Chão).
XXVII -Necrópole do Reguengo - CNS 19710 (Alter do Chão).
XXVIII -Porta do Tempo/Habitat Alto - Medieval do Reguengo - CNS 19991 (Alter do Chão).
XXIX -Quinta da Cerca - CNS 5431 (Alter do Chão).
XXX -Quinta da Cerca do Convento - CNS 2491 (Alter do Chão).
XXXI -Reguengo - CNS 2726 (Alter do Chão).
XXXII -Ribeira do Reguengo - CNS 23704 (Alter do Chão).
XXXIII -Santuário Pré-Histórico do Reguengo - CNS 19700 (Alter do Chão).
XXXIV -São Lourenço 1 - CNS 11760 (Alter do Chão).
XXXV -São Lourenço 2 - CNS 12532 (Alter do Chão).
XXXVI -São Lourenço 3 - CNS 6488 (Alter do Chão).
XXXVII -São Lourenço 4 - CNS 11761 (Alter do Chão).
XXXVIII -São Pedro - CNS 5758 (Alter do Chão).
XXXIX -São Pedro 2 - CNS 17692 (Alter do Chão).
XL -São Pedro 3 - CNS 23958 (Alter do Chão).
XLI -Serra dos Arneirinhos - CNS 23925 (Alter do Chão).
XLII -Tapada do Lagar - CNS 5432 (Alter do Chão).
XLIII -Tapada dos Patos - CNS 13116 (Alter do Chão).
XLIV -Tapada dos Sargaços - CNS 23928 (Alter do Chão).
XLV -Tapadões - CNS 16819 (Alter do Chão).
XLVI -Vale de Carreiras 1 - CNS 12870 (Alter do Chão).
XLVII -Vale de Carreiras 2 - CNS 12871 (Alter do Chão).
XLVIII -Vale de Carreiras 3 - CNS 12872 (Alter do Chão).
XLIX -Vale de Carreiras 4 - CNS 12873 (Alter do Chão).
L -Várzea Grande - CNS 12875 (Alter do Chão).
LI -Várzea Grande 1 - CNS 29381 (Alter do Chão).
LII -Várzea Grande 2 - CNS 29382 (Alter do Chão).
LIII -Via Romana de Alter do Chão - CNS 33691 (Alter do Chão).
LIV -Anta da Murtosa - CNS 19672 (Chancelaria).
LV -Froia 1 - CNS 11089 (Chancelaria).
LVI -Froia 2 - CNS 11090 (Chancelaria).
LVII -Herdade da Comenda - CNS 5430 (Seda).
LVIII -Herdade do Arraial - CNS 5777 (Seda).
LIX -Horta da Moura - CNS 5778 (Seda).
LX -Monte da Celada - CNS 5780 (Seda).
LXI -Monte da Coreia - CNS 5785 (Seda).
LXII -Passadeira - CNS 5782 (Seda).
LXIII -Porto das Passadeiras - CNS 2652 (Seda).
LXIV -Santa Luzia - CNS 489 (Seda).
LXV -São Veríssimo - CNS 488 (Seda).
LXVI -Seda - CNS 16167 (Seda).
LXVII -Vale do Gato - CNS 5783 (Seda).
LXVIII -Calçada Real - CNS 31602.
LXIX -Courela da Balsinha - CNS 11088.
LXX -Taberna dos Mouros - CNS 5774.
LXXI -Vale de Perlim - CNS 5784.
Património imóvel inventariado
Património Arquitetónico
Arquitetura Religiosa
Arquitetura Civil
Infraestruturas e Estruturas de Apoio
Conjuntos edificados com Interesse
C1 - Zona Histórica de Alter do Chão.
C2 - Alter Pedroso.
C3 - Núcleo antigo de Chancelaria.
C4 - Núcleo antigo de Cunheira.
C5 - Núcleo antigo de Seda.
C6 - Núcleo edificado da Coudelaria de Alter do Chão.
Regulamento
A primeira revisão do PDM reflete e concretiza as opções estratégicas de ocupação do território concelhio, enquanto elemento fundamental para alcançar o desenvolvimento sustentado, e tem como objetivos gerais:
Para efeitos de interpretação e aplicação do presente Regulamento adotam-se as definições constantes do Decreto Regulamentar n.º 9/2009, de 29 de maio, e outras definições constantes na legislação em vigor, bem como as seguintes:
No concelho de Alter do Chão são observadas as disposições referentes às servidões administrativas e restrições de utilidade pública ao uso do solo constantes na legislação em vigor e, quando representáveis graficamente, encontram-se delimitadas na Planta de Condicionantes, designadamente:
O solo rústico é constituído pelas categorias e respetivas subcategorias de espaço definidas no n.º 1 do artigo 10.º
Os Espaços Agrícolas são espaços com uso agrícola dominante e correspondem às seguintes áreas:
QUADRO 1
Regime de edificabilidade nos Espaços Agrícolas
| Usos | Dimensão mínima da parcela(m2) | Altura máxima da fachada e n.º máximo de pisos (1) | Área máxima de construção (2)(m2) | Área máxima de impermeabilização (m2) | Índice máximo de ocupação(%) |
|---|---|---|---|---|---|
| Habitação... | 40 000 | 6,5 m e 2 pisos | 500 | Área máxima de implantação acrescida de 20 %. | - |
| Instalações de apoio às atividades agrícolas. | A existente | 4,5 m e 1 piso | 2 000 | Área máxima de implantação acrescida de 10 %. | 5 |
| Instalações pecuárias e detenção caseira de espécies pecuárias. | 40 000 | 9 m e 2 pisos | 2 000 | Área máxima de implantação acrescida de 20 %. | 5 |
| Estabelecimentos agroindustriais... | 40 000 | 9 m e 2 pisos | 4 000 | Área máxima de implantação acrescida de 20 %. | 5 |
| Estabelecimentos hoteleiros e hotéis rurais. | 40 000 | 7 m e 2 pisos | 6 000 | - | - |
| Parques de campismo e de caravanismo. | A existente | 4,5 m e 1 piso | 1 000 | Área máxima de implantação acrescida de 20 %. | 5 |
| Equipamentos de utilização coletiva | A existente | 12 m e 3 pisos | - | Área máxima de implantação acrescida de 10 %. | - |
(1) Excetuam-se silos, depósitos de água e instalações especiais tecnicamente justificáveis.
(2) Incluindo edifícios existentes e do mesmo uso, com funcionalidade comprovada.
Os Espaços florestais de conservação são espaços com uso agrossilvopastoril dominante e constituem as áreas florestais multifuncionais de elevada sensibilidade ecológica, onde se incluem o habitat 6310 - Montados de Quercus de folha perene da Rede Natura 2000 e a "Important Bird Area" (IBA) de Alter do Chão.
Os Espaços florestais de uso silvopastoril são espaços com uso agrossilvopastoril dominante, que visam a produção de cortiça, de materiais lenhosos e não lenhosos, a produção pecuária com pastoreio em sub-coberto e a produção agrícola de arvenses e de forrageiras.
QUADRO 2
Regime de edificabilidade nos Espaços florestais de uso silvopastoril
| Usos | Dimensão mínima da parcela(m2) | Altura máxima da fachada e n.º máximo de pisos (1) | Área máxima de construção (2) (m2) | Área máxima de impermeabilização (m2) | Índice máximo de ocupação(%) |
|---|---|---|---|---|---|
| Habitação... | 40 000 | 6,5 m e 2 pisos | 500 | Área máxima de implantação acrescida de 20 %. | - |
| Instalações de apoio às atividades agrícolas e florestais. | A existente | 4,5 m e 1 pisos | 2 000 | Área máxima de implantação acrescida de 10 %. | 5 |
| Instalações pecuárias e detenção caseira de espécies pecuárias. | 10 000 | 9 m e 2 pisos | 2 000 | Área máxima de implantação acrescida de 20 %. | 5 |
| Estabelecimentos agroindustriais... | 10 000 | 9 m e 2 pisos | 4 000 ((2) | Área máxima de implantação acrescida de 20 %. | 5 |
| Estabelecimentos hoteleiros e hotéis rurais. | 10 000 | 7 m e 2 pisos | 6 000 | - | - |
| Parques de campismo e de caravanismo. | A existente | 4,5 m e 1 piso | 1 000 | Área máxima de implantação acrescida de 20 %. | 5 |
| Equipamentos de utilização coletiva... | A existente | 12 m e 3 pisos | - | Área máxima de implantação acrescida de 10 %. | - |
(1) Excetuam-se silos, depósitos de água e instalações especiais tecnicamente justificáveis.
(2) Incluindo edifícios existentes e do mesmo uso, com funcionalidade comprovada.
QUADRO 3
Regime de edificabilidade nos Espaços florestais de produção
| Usos | Dimensão mínima da parcela(m2) | Altura máxima da fachada e n.º máximo de pisos (1) | Área máxima de construção (2) (m2) | Área máxima de impermeabilização (m2) | Índice máximo de ocupação(%) |
|---|---|---|---|---|---|
| Habitação... | 40 000 | 6,5 m e 2 pisos | 500 | Área máxima de implantação acrescida de 20 %. | - |
| Instalação de apoio às atividades agrícolas e florestais e detenção caseira de espécies pecuárias. | A existente | 4,5 m e 1 piso | 1 000 | Área máxima de implantação acrescida de 10 %. | 5 |
| Estabelecimentos agroindustriais... | 10 000 | 9 m e 2 pisos | 4 000 (2) | Área máxima de implantação acrescida de 20 %. | 5 |
| Equipamentos de utilização coletiva | A existente | 12 m e 3 pisos | - | Área máxima de implantação acrescida de 10 %. | - |
| Instalações pecuárias e detenção caseira de espécies pecuárias. | 40 000 | 9 m e 2 pisos | 2 000 | Área máxima de implantação acrescida de 20 %. | 5 |
(1) Excetuam-se silos, depósitos de água e instalações especiais tecnicamente justificáveis.
(2) Incluindo edifícios existentes e do mesmo uso, com funcionalidade comprovada.
Os Espaços naturais e paisagísticos são espaços com uso dominante conservacionista, correspondem a valores naturais e paisagísticos com importância relevante do ponto de vista da conservação da natureza e que se caracterizam por um grau muito elevado de sensibilidade ecológica e compreendem as seguintes áreas:
Nestes espaços a ampliação de edifícios existentes, fica sujeita às seguintes disposições:
São espaços onde ocorre atividade produtiva significativa e que correspondem às áreas concessionadas, licenciadas ou em vias de licenciamento, bem como àquelas onde, atualmente, predomina a exploração intensiva e que se pretendem licenciar face ao reconhecido interesse em termos da existência do recurso geológico e da sua importância no contexto da economia regional, tendo em vista o aproveitamento de recurso geológico dentro dos valores de qualidade ambiental.
São espaços com recursos energéticos ou geológicos prioritários para progressão dos espaços consolidados, adjacentes ou não.
A estes espaços aplicam-se as medidas de salvaguarda ambiental constantes nos artigos 30.º e 33.º
Os Espaços de Atividades Industriais correspondem aos espaços onde se prevê a instalação de atividades industriais diretamente ligadas ao aproveitamento de produtos agrícolas, pecuários, florestais e geológicos ou a outros tipos de ocupação humana que não lhe confiram o estatuto de solo urbano.
Nestes espaços é permitida a conservação, a reconstrução, a alteração e a ampliação de edifícios e estruturas existentes, bem como a construção nova, tendo em vista as ocupações e utilizações seguintes:
O Solo Urbano é constituído pelas categorias e subcategorias de espaço definidas no n.º 2 do artigo 10.º
Nos Espaços Centrais, as novas construções e as obras de conservação, reconstrução, alteração e ampliação de edifícios existentes têm que se integrar harmoniosamente no tecido urbano construído tendo em consideração as características morfológicas e tipológicas da envolvente e respeitar as seguintes disposições:
QUADRO 4
Regime de edificabilidade nos Espaços habitacionais por subcategoria de espaço
| Subcategoria | N.º máximo de pisos e altura máxima da fachada (1) | Índice máximo de ocupação (%) | Índice máximo de impermeabilização (%) | Índice máximo de utilização |
|---|---|---|---|---|
| Espaços habitacionais consolidados tipo I... | 4 pisos e 14 m | 60 | 70 | 1,0 |
| Espaços habitacionais consolidados tipo II... | 2 pisos e 8 m (2) (3) | 50 | 70 | 0,8 |
| Espaços habitacionais a consolidar... | 2 pisos e 8 m (2) (3) | 50 | 70 | 0,7 |
(1) Com exceção para anexos e telheiros cujo número máximo de pisos é 1 e 3 m de altura máxima da fachada.
(2) Com exceção para edifícios cuja natureza funcional e técnica exijam uma altura de fachada superior.
(3) Com exceção para estabelecimentos hoteleiros e equipamentos coletivos cujo número máximo de pisos é 3 e a altura máxima da fachada é 12 m.
Os Espaços de Atividades Económicas destinam-se à instalação preferencial de atividades industriais e empresariais bem como outras funções complementares.
Os Espaços de Uso Especial são áreas onde se localizam equipamentos, infraestruturas estruturantes ou outros usos específicos, nomeadamente recreio, lazer e turismo, e subdividem-se em:
(Revogado.)
(Revogado.)
(Revogado.)
A Estrutura Ecológica Municipal deve garantir as seguintes funções:
As ocupações, utilizações e regime de edificabilidade dos assentos de lavoura cumprem o disposto nas categorias e subcategorias que lhes estão subjacentes.
Os Espaços Canais encontram-se representados na Planta de Ordenamento, e correspondem aos espaços que integram a rede rodoviária e a rede ferroviária.
O PDM identifica na Planta de Ordenamento como infraestruturas urbanas:
(Revogado.)
A instalação do Ecocentro fica sujeita aos seguintes condicionamentos:
As zonas inundáveis correspondem às áreas de suscetibilidade elevada de ocorrência de inundações, quer se encontrem em solo rústico ou urbano, e correspondem às zonas ameaçadas pelas cheias delimitadas na planta de condicionantes.
O Plano Diretor Municipal de Alter do Chão identifica zonas sensíveis, zonas mistas e zonas de conflito, definidas da seguinte forma:
QUADRO 5
Parâmetros de dimensionamento de estacionamento
| Tipo de ocupação | Áreas ou número de lugares mínimo a assegurar no interior do lote ou parcela (1) | Outros condicionamentos a considerar (2) |
|---|---|---|
| Habitação em moradia unifamiliar | a) 1 lugar/fogo com a.c. (menor que) 200 m2; b) 2 lugares/fogo com a.c. (maior que) 200 m2; | O número total de lugares deve ser acrescido de 20 % para estacionamento público. |
| Habitação coletiva... | 1 - Habitação com indicação de tipologia: a) 1 lugar/fogo T0 e T1; b) 1,5 lugares/fogo T2 e T3; c) 2 lugares/fogo (igual ou maior que) T4. | O número total de lugares deve ser acrescido de 20 % para estacionamento público. |
| 2 - Habitação sem indicação de tipologia: a) 1 lugar/fogo para a.m.f. (menor que) 120 m2; b) 1,5 lugares/fogo para a.m.f. entre 120 m2 e 200 m2; c) 2 lugares/fogo para a.m.f. (maior que) 200 m2. | ||
| Comércio... | a) 2 lugares/100 m2 a.c. para estab. (menor que) 500 m2; b) 3 lugares/100 m2 a.c. para estab. de 500 m2 a 2500 m2; c) 5 lugares/100 m2 a.c. para estab. de 2500 m2 a 4000 m2 e cumulativamente 1 lugar de pesado/500 m2 de a.c. para armazenamento. | Nos casos de grandes superfícies e conjuntos comerciais, o número de lugares de estacionamento tem de ser decidido, caso a caso, através de estudos adequados. |
| Serviços... | a) 2 lugares/100 m2 a. c. para estab. (igual ou menor que) 500 m2; b) 3 lugares/100 m2 a. c. para estab. (maior que) 500 m2. | O número total de lugares deve ser acrescido de 30 % para estacionamento público. |
| Salas de espetáculo... | 2 lugares/5 utentes. | - |
| Turismo... | a) 1 lugar/6 unidades de alojamento em estabelecimentos hoteleiro com categoria de 1, 2 ou 3 estrelas; b) 1 lugar/4 unidades de alojamento em estabelecimentos hoteleiro com categoria de 4 e 5 estrelas; c) 1 lugar de veículo pesado para tomada e largada de passageiros, em estabelecimentos hoteleiros com mais de 30 unidades de alojamento. | - |
| Indústria e armazéns... | a) 1 lugar para ligeiros/75 m2 de a.c.; b) 1 lugar para pesados/500 m2 de a.c., com um mínimo de 1 lugar/lote, a localizar no interior do lote. | O número total de lugares deve ser acrescido de 20 % para estacionamento público. |
| Equipamentos de utilização coletiva. | Nos casos de equipamentos coletivos, designadamente de natureza escolar (básica, secundária, etc.), desportiva, segurança social e de saúde, proceder-se-á, caso a caso, à definição das condições de acessibilidade e necessidades de estacionamento. | - |
Nota. - a.c. - área de construção (valor expresso em m2); a.m.f. - área média por fogo (valor expresso em m2).
(1) Para cálculo das áreas por lugar de estacionamento, considerar: veículos ligeiros, 20 m2 por lugar à superfície e 30 m2 por lugar em estrutura edificada; veículos pesados, 75 m2 por lugar à superfície e 130 m2 por lugar em estrutura edificada.
(2) Nos casos de edificações não enquadradas em operações de loteamento a dotação de lugares de estacionamento público pode ser dispensada mediante justificação técnica e aceitação pela Câmara Municipal.
O presente Plano Diretor Municipal revoga os seguintes Planos:
O Plano Diretor Municipal deve ser revisto num prazo de 10 anos após a entrada em vigor do presente regulamento.
O presente regulamento entra em vigor no dia útil seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
ANEXO I
Valores culturais
Património imóvel classificado como monumento nacional
1 - Castelo de Alter do Chão, CNS 15521 (Alter do Chão) (Decreto de 16 de junho de 1910, DG n.º 136, de 23 de junho de 1910); e Zona Especial de Proteção (DG 2.ª série n.º 13, de 16 de janeiro de 1960).
2 - Ponte de Vila Formosa, CNS 490 (Alter do Chão) (Decreto de 16 de junho de 1910, DG n.º 136, de 23 de junho de 1910).
Património imóvel classificado como imóvel/monumento de interesse público
3 - Chafariz da Praça da República (Decreto n.º 735/74, DG n.º 297, de 21 de dezembro).
4 - Casa do Álamo e Jardins, CNS 16545 (Alter do Chão) (Decreto n.º 95/78, DR n.º 210, de 12 de setembro).
5 - Estação Arqueológica de Alter do Chão/Ferragial d'El Rei, CNS 142 (Alter do Chão) (Decreto n.º 28/82, DR n.º 47, de 26 de fevereiro).
6 - Igreja do Convento de Santo António (Alter do Chão) (Decreto n.º 8/83, DR n.º 19, de 24 de janeiro).
7 - Castelo de Alter Pedroso, CNS 5779 (Alter do Chão) (Decreto n.º 129/77, DR n.º 226, de 29 de setembro).
8 - Castelo de Seda (Seda) (Decreto n.º 28/82, DR n.º 47, de 26 de fevereiro).
9 - Ermida de Santo António dos Olivais e respetiva ZEP (Alter do Chão).
10 - Igreja do Senhor Jesus do Outeiro e respetiva ZEP (Alter do Chão) Portaria n.º 740-CL/2012, de 24 de dezembro).
11 - Ponte dos Mendes e respetiva ZEP, CNS 33690 (Chança) (Portaria n.º 740-CH/2012, de 24 de dezembro).
Património imóvel classificado como sítio de interesse público
12 - Villa Romana da Quinta do Pião, CNS 486 (Alter do Chão) (Portaria n.º 740-CS/2012, de 24 de dezembro).
Património arqueológico
I - Alter do Chão - CNS 3198 (Alter do Chão).
II - Alter do Chão - CNS 4727 (Alter do Chão).
III - Alter do Chão - Largo Barreto Caldeira/Av. Dr. João Pestana - CNS 16445 (Alter do Chão).
IV - Alter do Chão - Rua da Misericórdia/Necrópole Tardo - Antiga CNS 18405 (Alter do Chão).
V - Alto da Alavada - CNS 27923 (Alter do Chão).
VI - Anta da Cerca das Vacas/Anta II da Herdade da Quinta do Pião - CNS 15421 (Alter do Chão).
VII - Anta da Herdade da Torrejana - CNS 19363 (Alter do Chão).
VIII - Anta da Horta - CNS 15587 (Alter do Chão).
IX - Anta da Soalheira - CNS 14168 (Alter do Chão).
X - Antas - CNS 23700 (Alter do Chão).
XI - Antas 2 - CNS 23702 (Alter do Chão).
XII - Antas 3 - CNS 23703 (Alter do Chão).
XIII - Arribana das Colmeias - CNS 19365 (Alter do Chão).
XIV - Barragem 1 - CNS 23687 (Alter do Chão).
XV - Barragem 2 - CNS 23690 (Alter do Chão).
XVI - Casa de Alvalade - CNS 487 (Alter do Chão).
XVII - Cornado 2 - CNS 23673 (Alter do Chão).
XVIII - Cornado 3 - CNS 23674 (Alter do Chão).
XIX - Cornado 4 - CNS 23675 (Alter do Chão).
XX - Coutada de Barros 2 - CNS 27162 (Alter do Chão).
XXI - Espera do Rei - CNS 23694 (Alter do Chão).
XXII - Habitat do Reguengo - CNS 16643 (Alter do Chão).
XXIII - Igreja de Nossa Senhora da Alegria - CNS 26500 (Alter do Chão).
XXIV - Igreja de São Bartolomeu do Reguengo - CNS 16644 (Alter do Chão).
XXV - Monte da Porra - CNS 11091 (Alter do Chão).
XXVI - Monte Redondo - CNS 1768 (Alter do Chão).
XXVII - Necrópole do Reguengo - CNS 19710 (Alter do Chão).
XXVIII - Porta do Tempo/Habitat Alto - Medieval do Reguengo - CNS 19991 (Alter do Chão).
XXIX - Quinta da Cerca - CNS 5431 (Alter do Chão).
XXX - Quinta da Cerca do Convento - CNS 2491 (Alter do Chão).
XXXI - Reguengo - CNS 2726 (Alter do Chão).
XXXII - Ribeira do Reguengo - CNS 23704 (Alter do Chão).
XXXIII - Santuário Pré-Histórico do Reguengo - CNS 19700 (Alter do Chão).
XXXIV - São Lourenço 1 - CNS 11760 (Alter do Chão).
XXXV - São Lourenço 2 - CNS 12532 (Alter do Chão).
XXXVI - São Lourenço 3 - CNS 6488 (Alter do Chão).
XXXVII - São Lourenço 4 - CNS 11761 (Alter do Chão).
XXXVIII - São Pedro - CNS 5758 (Alter do Chão).
XXXIX - São Pedro 2 - CNS 17692 (Alter do Chão).
XL - São Pedro 3 - CNS 23958 (Alter do Chão).
XLI - Serra dos Arneirinhos - CNS 23925 (Alter do Chão).
XLII - Tapada do Lagar - CNS 5432 (Alter do Chão).
XLIII - Tapada dos Patos - CNS 13116 (Alter do Chão).
XLIV - Tapada dos Sargaços - CNS 23928 (Alter do Chão).
XLV - Tapadões - CNS 16819 (Alter do Chão).
XLVI - Vale de Carreiras 1 - CNS 12870 (Alter do Chão).
XLVII - Vale de Carreiras 2 - CNS 12871 (Alter do Chão).
XLVIII - Vale de Carreiras 3 - CNS 12872 (Alter do Chão).
XLIX - Vale de Carreiras 4 - CNS 12873 (Alter do Chão).
L - Várzea Grande - CNS 12875 (Alter do Chão).
LI - Várzea Grande 1 - CNS 29381 (Alter do Chão).
LII - Várzea Grande 2 - CNS 29382 (Alter do Chão).
LIII - Via Romana de Alter do Chão - CNS 33691 (Alter do Chão).
LIV - Anta da Murtosa - CNS 19672 (Chancelaria).
LV - Froia 1 - CNS 11089 (Chancelaria).
LVI - Froia 2 - CNS 11090 (Chancelaria).
LVII - Herdade da Comenda - CNS 5430 (Seda).
LVIII - Herdade do Arraial - CNS 5777 (Seda).
LIX - Horta da Moura - CNS 5778 (Seda).
LX - Monte da Celada - CNS 5780 (Seda).
LXI - Monte da Coreia - CNS 5785 (Seda).
LXII - Passadeira - CNS 5782 (Seda).
LXIII - Porto das Passadeiras - CNS 2652 (Seda).
LXIV - Santa Luzia - CNS 489 (Seda).
LXV - São Veríssimo - CNS 488 (Seda).
LXVI - Seda - CNS 16167 (Seda).
LXVII - Vale do Gato - CNS 5783 (Seda).
LXVIII - Calçada Real - CNS 31602.
LXIX - Courela da Balsinha - CNS 11088.
LXX - Taberna dos Mouros - CNS 5774.
LXXI - Vale de Perlim - CNS 5784.
Património imóvel inventariado
Património Arquitetónico
Arquitetura Religiosa
1 - Igreja Matriz (Alter do Chão).
2 - Igreja e Antigo Hospital da Misericórdia (Alter do Chão).
3 - Igreja da Senhora da Alegria (Alter do Chão).
4 - Igreja de São Francisco (Alter do Chão).
5 - Capela de Santana (Alter do Chão).
6 - Capela de São Miguel (Alter do Chão).
7 - Igreja de Nossa Senhora das Neves (Alter Pedroso).
8 - Igreja de São Bento (Alter Pedroso).
9 - Igreja de Santo Estêvão (Chança).
10 - Igreja de Nossa Senhora do Espinheiro (Seda).
11 - Igreja de São João (Seda).
12 - Ermida de São Brás (Seda).
13 - Ermida de São Pedro (Seda).
14 - Capela de São Francisco (Seda).
Arquitetura Civil
15 - Edifício dos Paços do Concelho (Alter do Chão).
16 - Escola Básica do 1.º Ciclo (Alter do Chão).
17 - Antiga Escola (Alter do Chão).
18 - Edifício do Mercado (Alter do Chão).
19 - Fábrica do séc. XIX (Alter do Chão).
20 - Casa da Vila (Alter do Chão).
21 - Palácio Brito Homem (Alter do Chão).
22 - Palácios Barrocos (Alter do Chão).
23 - Casas notáveis em Alter do Chão (Alter do Chão).
24 - Porta Medieval (Alter do Chão).
25 - Janela Renascentista séc. XVI (Alter do Chão).
26 - Portal (Alter do Chão).
27 - Edifício do Grupo Social da Cunheira (Cunheira).
28 - Casas notáveis em Chança.
29 - Conjunto de edifícios em Chança-Gare.
30 - Monte de Vila Formosa.
31 - Monte de Vale de Barqueiros.
Infraestruturas e Estruturas de Apoio
32 - Coreto (Alter do Chão).
33 - Chafariz da Barreira (Alter do Chão).
34 - Chafariz dos Bonecos (Alter do Chão).
35 - Chafariz (Alter do Chão).
36 - Fonte d'el Rei Cebola (Alter do Chão).
37 - Fonte da Torrejana (EN369).
38 - Fontes em Seda.
Conjuntos edificados com Interesse
C1 - Zona Histórica de Alter do Chão.
C2 - Alter Pedroso.
C3 - Núcleo antigo de Chancelaria.
C4 - Núcleo antigo de Cunheira.
C5 - Núcleo antigo de Seda.
C6 - Núcleo edificado da Coudelaria de Alter do Chão.
69302 - ssaigt.dgterritorio.pt
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69303 - ssaigt.dgterritorio.pt
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616831917