Aprova a declaração de utilidade pública com caráter de urgência da expropriação das parcelas contidas no anexo I, sitas na freguesia de São João Baptista, concelho de Castelo de Vide, destinadas à concretização da conduta de adução à ETA de Póvoa e Meadas no âmbito do empreendimento de aproveitamento hidráulico de fins múltiplos do Crato.