Classificação como Monumento de Interesse Municipal do conjunto constituído pelo Solar do Morgado ― Jerónimo de Atouguia Bettencourt ― e pela Capela de Nossa Senhora do Bom Despacho, sito no Sítio da Vigia, freguesia do Campanário, concelho da Ribeira Brava, e definição da respetiva Zona Especial de Proteção.