Entende-se por:
- 1 -«Unidade curricular» a unidade de ensino com objetivos de formação próprios que é objeto de inscrição administrativa e de avaliação, traduzida numa classificação final.
- 2 -«Plano de estudos de um curso» o conjunto organizado de unidades curriculares em que um estudante deve obter aprovação para:
- a)Obtenção de um determinado grau académico;
- b)Conclusão de um curso não conferente de grau académico;
- c)Reunião de uma parte das condições para obtenção de um determinado grau académico.
- 3 -«Ano curricular» e «semestre curricular» são as partes do plano de estudos do curso que, de acordo com o respetivo instrumento legal de aprovação, devem ser realizadas pelo estudante, no decurso de um ano, ou de um semestre.
- 4 -«Horas de contacto» o tempo utilizado em sessões letivas de natureza coletiva, designadamente em salas de aula, laboratórios ou trabalhos de campo e em sessões de orientação de tipo tutorial ou estágio/ensino clínico.
- 5 -«Créditos de uma unidade curricular» o valor numérico que expressa o trabalho que deve ser efetuado por um estudante para realizar uma unidade curricular.
- 6 -«Diploma» o documento emitido na forma legalmente prevista, comprovativo da atribuição de um grau académico emitido pelo estabelecimento de ensino que o confere.
- 7 -«Estudante regularmente inscrito» é o estudante inscrito no ano letivo vigente e sem pagamentos de propinas em atraso.
- 8 -«Estudante com estatuto especial» o estudante que beneficia de um conjunto de direitos especiais, em resultado do disposto em instrumentos com força de lei ou em regulamentos aprovados pela ESEL, designadamente, dirigentes associativos estudantis, atletas de alta competição e atletas-universitários, militares, bombeiros, trabalhadores-estudantes, confissões religiosas, mães/pais estudantes e outros.
- 9 -Modalidades de avaliação:
- a)«Avaliação contínua» é a que permite acompanhar, de uma forma regular, o progresso do trabalho e aproveitamento do estudante ao longo do período de lecionação da unidade curricular. É cumulativa e efetua-se tendo em atenção os parâmetros e critérios estabelecidos no início da unidade curricular;
- b)«Avaliação periódica» é a que corresponde à apreciação pontual do aproveitamento do estudante, em momentos e modalidades estabelecidos no início da unidade curricular, de acordo com os critérios estabelecidos;
- c)«Avaliação por exame final» pressupõe a apreciação do aproveitamento através da realização de prova de avaliação no término do ano ou do semestre, num período calendarizado à priori.
- 10 -Tipos de prova:
- a)«Prova escrita» consiste num momento de avaliação, em que o estudante responde diretamente e por escrito a um enunciado de questões ou através de um trabalho escrito individual ou em grupo;
- b)«Prova oral» conjunto de questões enunciadas verbalmente pelo docente e respondidas da mesma forma pelo estudante;