Os casos omissos e as dúvidas de interpretação deste regulamento serão resolvidos por despacho do Presidente, ouvido o Conselho Pedagógico, de acordo com as normas constantes da legislação habilitante em vigor.
Os casos omissos e as dúvidas de interpretação deste regulamento serão resolvidos por despacho do Presidente, ouvido o Conselho Pedagógico, de acordo com as normas constantes da legislação habilitante em vigor.