Art.º 29 · Aviso n.º 18643/2009 — Estudos de Tráfego

1 -Ficam sujeitas a estudo de tráfego:
1. a)As operações urbanísticas destinadas a habitação, comércio retalhista e serviços, com mais de 150 lugares de estacionamento;
2. b)As operações urbanísticas destinadas exclusivamente a comércio retalhista e serviços, com mais de 75 lugares de estacionamento;
3. c)Todas as restantes operações que integrem indústrias, armazéns, comércio grossista, hipermercados, empreendimentos turísticos, equipamentos, escolas de condução, agências e filiais de aluguer de veículos sem condutor, stands de automóveis e oficinas.
2 -No estudo de tráfego deve constar:
1. a)A acessibilidade do local, em relação ao transporte individual e colectivo;
2. b)O esquema de circulação na área de influência directa do empreendimento;
3. c)Os acessos aos prédios que são motivo da operação;
4. d)A capacidade das vias envolventes;
5. e)A capacidade de estacionamento nos prédios em causa e nas vias que constituem a sua envolvente imediata;
6. f)O funcionamento das operações de carga e descarga, quando se justifique;
7. g)O impacte gerado pela operação de urbanização na rede viária.

Artigo 29.º — Estudos de Tráfego