Exoneração de Belarmino Cameijo Afonso Fernandes, integrado na carreira e categoria de assistente técnico, nos termos do disposto conjugadamente no n.º 1 do artigo 304.º e no artigo 305.º da LTFP, extinguindo-se assim por esta forma a sua relação jurídica de emprego público constituída por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado