Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na categoria e carreira de assistente técnico, após procedimento concursal aberto pelo Aviso n.º 7179/2019 - referência DRH/AT/5/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 79, de 23 de abril de 2019