1.ª revisão do Plano Diretor Municipal do Cartaxo.
(Indicação dos alvarás de licença e dos títulos de comunicação prévia de operações urbanísticas emitidos);
O presente Plano integra e articula as orientações estabelecidas pelos planos e/ou programas territoriais de âmbito nacional e regional, vigentes à data da sua elaboração, nomeadamente:
Para efeitos de aplicação do presente Regulamento e para além dos conceitos estabelecidos na legislação aplicável e em vigor, designadamente, no Decreto Regulamentar n.º 5/2019, de 27 de setembro, ou aquele que o vier a substituir, são adotados os seguintes conceitos:
1 - No território do município do Cartaxo observam-se as disposições referentes a proteções, servidões administrativas e restrições de utilidade pública referidas nos números seguintes:
a) Recursos naturais:
i) Recursos hídricos - Domínio público hídrico (10 m a partir do limite do leito para os cursos não navegáveis nem flutuáveis e de 30 m para o caso do rio Tejo e para a Vala da Azambuja);
ii) Perímetros de proteção das captações de água subterrânea para abastecimento público:
1 - Zonas de proteção imediata;
2 - Zona de proteção intermédia;
3 - Zona de proteção alargada.
b) Recursos ecológicos:
i) Reserva ecológica nacional (REN).
c) Recursos agrícolas:
i) Reserva Agrícola Nacional (RAN);
ii) Oliveiras.
d) Recursos florestais:
i) Sobreiro e azinheiras;
ii) Arvoredo Classificado de Interesse Público (zona de proteção de 50 metros).
e) Riscos tecnológicos:
i) Estabelecimentos “Seveso” com substâncias perigosas.
f) Património classificado:
i) Cruzeiro do Cartaxo - Classificado como Monumento Nacional (MN) (Decreto de 16-06-1910, DG n.º 136 de 23-06-1910/Portaria publicada no DG 2.ª série n.º 300 de 26-12-1953);
ii) Pelourinho do Cartaxo - Classificado como Imóvel de Interesse Público (IIP) (Decreto n.º 23122, DG 1.ª série n.º 231 de 11-10-1933);
iii) Palácio dos Chavões - Classificado como Imóvel de Interesse Público (IIP) (Decreto n.º 28/82, DR 1.ª série n.º 47 de 26-02-1982/Portaria n.º 447/85, DR 1.ª série n.º 156 de 10-07-1985);
iv) Igreja Paroquial da N.ª Sª da Purificação - Classificada como Imóvel de Interesse Público (IIP) (Decreto n.º 29/84, DR 1.ª série n.º 145 de 25-06-1984 - classifica a Igreja - e Decreto n.º 23014, DG n.º 198 de 01-09-1933 - classifica a Pia Batismal e Pia de Água Benta).
g) Infraestruturas e espaços canal:
i) Rede elétrica nacional;
ii) Sistema de adução e distribuição de água;
iii) Sistemas de drenagem e tratamento de esgotos;
iv) Gasoduto - Rede Nacional de Transporte de Gás Natural - 1.º e 2.º escalão “Rede Primária”.
h) Infraestruturas de transporte e comunicações:
i) Rede rodoviária nacional - Rede nacional fundamental - Itinerário principal;
ii) Rede rodoviária nacional - Rede nacional complementar - Estradas nacionais sob a responsabilidade da Infraestruturas de Portugal S. A.;
iii) Estradas nacionais desclassificadas sob jurisdição da Infraestruturas de Portugal, S. A.;
iv) Rede municipal - Estradas nacionais desclassificadas sob jurisdição da CMC;
v) Rede municipal - Estradas municipais (EMs) e Caminhos municipais (CMs);
vi) Rede ferroviária.
i) Defesa da floresta contra incêndios:
i) Perigosidade de incêndio rural (carta de perigosidade estrutural, publicada com o Sistema de gestão de Integrada de Fogos Rurais - SGIFR);
ii) Faixa de Gestão de Combustível;
iii) Rede Viária Florestal - Fundamental;
iv) Rede de Pontos de Água;
j) Marcos geodésicos.
2 - Para além das proteções, servidões administrativas e restrições de utilidade pública ao uso dos solos, identificadas no número anterior, no território do município do Cartaxo observam-se todas as disposições referentes a proteções, servidões administrativas e restrições de utilidade pública ao uso dos solos, constantes da legislação em vigor, ainda que, eventualmente, não constem na Planta de Condicionantes.
Nas situações de sobreposição de regimes aplica-se o regime legalmente prevalecente ou especialmente aplicável.
O sistema urbano do município do Cartaxo integra diferentes níveis:
O processo e a estratégia de desenvolvimento do território do município devem privilegiar:
1 - Nas operações urbanísticas deve ser garantido, no interior do prédio individualmente constituído, estacionamento próprio para responder às necessidades da operação urbanística em causa, nas condições expressas no quadro seguinte:
Tipo de ocupação
Número de lugares no interior do prédio/parcela/lote (valor mínimo)
Habitação unifamiliar
Ligeiros
1 lugar/fogo com área de construção (a.c.) <120 m2
2 lugares/fogo com área de construção (a.c.) entre 120 m2 e 300 m2
3 lugares/fogo com área de construção > 300 m2
Habitação multifamiliar
Ligeiros
1 lugar/fogo (T0; T1; T2; T3; T4)
2 lugares/fogo quando T5 ou superior
Comércio e serviços
Ligeiros área < 500 m² - 2 lugares/100 m² área de construção área ≥ 500 m² e ≤ 1000 m² - 2,5 lugares/100 m² área de construção área >1000 m² - 3 lugares/100 m² área de construção
Grandes superfícies comerciais
(área de venda ≥ 2000 m2)
Ligeiros
4 lugares/100 m² área de construção
Pesados
1 lugar/2500 m² a.c. com um mínimo de 1 lugar/lote/prédio.
Indústria e ou armazenagem
Ligeiros
1 lugar/150 m² área de construção
Pesados
1 lugar/1000 m2 área de construção com um mínimo de 1 lugar/lote/prédio.
Equipamentos de utilização coletiva e espaços de recreio e lazer
Será calculado em função do tipo de equipamento a instalar e o seu enquadramento na envolvente, mediante aprovação pela Câmara Municipal.
Empreendimentos turísticos
a) 1 lugar/5 unidades de alojamento em estabelecimentos hoteleiros e hotéis rurais de 1, 2 e 3*;
b) 1 lugar/3 unidade de alojamento em estabelecimentos hoteleiros e hotéis rurais de 4 e 5*;
c) 1 lugar/5 unidade de alojamento em empreendimentos de turismo no espaço rural e turismo de habitação;
d) Nas situações referidas nas alíneas anteriores acresce um lugar de estacionamento para cargas e descargas;
e) 1 lugar/10 campistas em parques de campismo e caravanismo.
Alojamento local
a) 1 lugar para o caso da modalidade de moradia ou apartamento;
b) 1 lugar/5 utentes para estabelecimentos de hospedagem.
2 - Nas situações de alteração de uso em edifícios, o estabelecimento das exigências de estacionamento mínimo para os novos usos, é definido em função das capitações estabelecidas no número anterior.
3 - Para o cálculo das áreas e dimensionamento dos lugares de estacionamento apontados no quadro anterior, deve considerar-se, por lugar de estacionamento, os seguintes parâmetros de dimensionamento:
a) Lugar de estacionamento para veículos ligeiros: Largura: 2,50 metros; Comprimento: 5,00 metros;
b) Lugar de estacionamento para veículos pesados: Largura: 3,50 metros; Comprimento: 15,00 metros.
4 - O cálculo das áreas e dimensionamento dos lugares de estacionamento, apontados no quadro anterior, deve integrar espaços para estacionamento de viaturas de pessoas com mobilidade condicionada, de acordo com os parâmetros de dimensionamento previstos na secção 2.8 do anexo do Decreto-Lei n.º 163/2006 de 8 de agosto, na sua redação atual, ou daquele que o vier eventualmente a substituir.
O Património Cultural é constituído pelo conjunto de imóveis, sítios e áreas que, pelas suas características, se assumem como valores de reconhecido interesse histórico, arquitetónico, arqueológico, etnográfico e científico.
Na área afeta ao equipamento de ensino deve observar-se as seguintes regras:
A reclassificação do solo rústico em solo urbano processa-se de acordo com o estabelecido na legislação em vigor e deve concorrer:
Consideram-se usos e ações incompatíveis, as utilizações, ocupações ou atividades que:
Os Núcleos de Desenvolvimento Turístico (NDT) correspondem a núcleos de concentração da oferta de alojamento turístico e respetivos equipamentos e serviços de apoio, em particular a tipologia Conjunto Turístico (resort), a ocorrer em solo rústico, designadamente enquanto atividade compatível com as categorias de uso do solo dominantes, nos termos definidos no presente Regulamento e de acordo com o regime estabelecido no presente Capítulo.
O solo rústico admite, ainda, nos termos da legislação aplicável, a instalação de empreendimentos turísticos desde que:
Os espaços florestais revelam o uso dominante vocacionado para a exploração florestal e ao uso múltiplo da floresta, integrando áreas ocupadas por povoamentos florestais, matos, áreas ardidas de povoamentos florestais, áreas de corte raso e os terrenos improdutivos ou estéreis do ponto de vista da existência de comunidades vegetais, tendo como objetivo fundamental assegurar a sua função ecológica, de proteção e de produção, podendo eventualmente aí ocorrer outras atividades.
Os espaços de atividades industriais, identificados na Planta de Ordenamento - Classificação e Qualificação do Solo, integram os prédios já edificados, vocacionados para o desenvolvimento de atividades industriais diretamente ligadas ao aproveitamento de produtos agrícolas, florestais e agropecuários.
Nestes espaços são admissíveis a instalação e ampliação de unidades industriais e de armazenagem de apoio à exploração agrícola e agroindustrial e florestal, incluindo fabrico, transformação, comercialização e armazenagem, diretamente ligadas ao aproveitamento de produtos agrícolas, florestais e pecuários, e ainda, agricultura e produção animal.
Sem prejuízo da ocupação prevista para os empreendimentos turísticos, que se encontra regulamentada nos artigos 47.º e 48.º, estabelecem-se as seguintes regras de edificabilidade para as restantes atividades:
O solo urbano compreende o que está total ou parcialmente urbanizado ou edificado, e, como tal, afeto no plano à urbanização ou edificação, incluindo os solos afetos à estrutura ecológica necessários ao equilíbrio do espaço urbano e albergando as necessárias dotações em infraestruturas urbanas e serviços indispensáveis às necessidades coletivas da população.
Os espaços habitacionais, compreendem os espaços complementares ao espaço central dos aglomerados do Cartaxo, Vila Chã de Ourique e Pontével e correspondem a áreas do território com tecido urbano consolidado e em consolidação, destinado preferencialmente a funções residenciais, pretendendo-se promover a sua colmatação de acordo com a ocupação urbana envolvente e a qualificação do espaço público.
Os espaços urbanos de baixa densidade nível 1 e nível 2, compreendem as áreas edificadas em aglomerados caracterizados por um nível baixo de infraestruturação, baixa densidade populacional e reduzido nível de funções urbanas, que se destinam predominantemente a funções residenciais, podendo acolher outros usos desde que compatíveis com a utilização dominante.
Os espaços verdes correspondem às áreas em que ocorrem maioritariamente sistemas com valor ambiental, paisagístico e patrimonial e destinam-se a promover o recreio e lazer da população, bem como complementar a qualificação ambiental e paisagística do território urbano e integram:
As regras a aplicar nos espaços verdes, sem prejuízo do disposto na legislação aplicável referente ao regime das servidões e restrições de utilidade pública em vigor, são as seguintes:
Os espaços de equipamentos correspondem aos espaços urbanizados que apresentam e revelam aptidão para uma concentração de estruturas de utilização coletiva e que se encontram devidamente assinalados na Planta de Ordenamento - Classificação e Qualificação do Solo.
Os espaços de equipamentos integram equipamentos estruturantes e destinam-se à localização e implantação de equipamentos e espaços verdes públicos, admitindo-se também a instalação de serviços relacionados com o turismo, o recreio e o lazer e atividades de carácter social, desportivo e educacional, podendo integrar espaços de comércio e serviços.
Sem prejuízo do disposto no artigo 64.º e do disposto na legislação aplicável referente ao regime das servidões e restrições de utilidade pública em vigor a construção e ampliação devem obedecer aos seguintes parâmetros:
Quando se verificarem alterações à legislação em vigor, referida neste Regulamento, as remissões expressas que para ela forem feitas, nomeadamente a adoção de novos conceitos, considerar-se-ão automaticamente transferidas para a nova legislação.
O presente Plano entra em vigor após a sua publicação no Diário da República.
ANEXO I
Unidades Operativas de Planeamento e de Gestão - Programa de Intervenção
UOPG 01-Aldeia da Palhota
1 - A UOPG 1 - corresponde à delimitação do aglomerado da Aldeia Avieira da Palhota.
2 - Objetivos gerais desta Intervenção:
a) Dotar o município do Cartaxo de um espaço diferenciador com características únicas do ponto de vista do seu edificado e da sua envolvente natural;
b) Tratar os elementos naturais existentes no local, integrando-os no desenho do espaço;
c) Promover a elaboração do processo de candidatura deste espaço a património imaterial.
3 - Orientações programáticas:
a) Definição e implementação de um programa que promova e garanta a reabilitação e requalificação urbana deste aglomerado;
b) Intervenção ao nível dos espaços de usos público, promovendo a sua relação com o espaço natural envolvente e com o rio e a atividade piscatória, através da promoção de atividades desportivas, de recreio e lazer;
c) A recuperação e reabilitação urbana destas edificações e deste património, deverá assumir um carácter público incindo na memória, história e na cultura locais.
4 - Orientações Urbanísticas para a execução:
a) Validação, discussão e consolidação do programa a instalar;
b) Resolver as questões da posse da propriedade;
c) Elaboração de um Plano de Pormenor ou Plano de Intervenção em Espaço Rural, para a globalidade da área, que garante o cumprimento do programa e possibilite a sua concretização e qualificação;
d) Os parâmetros urbanísticos de referência serão os estabelecidos no âmbito da elaboração de Plano de Pormenor ou do Plano de Intervenção em Espaço Rural.
UOPG 02 - Cidade Norte
1 - A UOPG 02 - corresponde à delimitação de uma área, a norte da cidade do Cartaxo, definida pela Circular Urbana da Cidade, N3 e Rua do Progresso.
2 - Objetivos gerais desta Intervenção:
b) Estruturar e consolidar, qualificando urbanisticamente, a parte norte da Cidade do Cartaxo;
c) Afirmar o papel da circular urbana da Cidade como eixo urbano estruturante;
d) Assumir uma imagem urbana que qualifique a Cidade do Cartaxo.
3 - Orientações programáticas:
a) Estudar soluções de estrutura e de forma urbana que garantam a coerência e a qualidade do espaço como área qualificada da Cidade do Cartaxo;
b) Intervir ao nível da rede de espaços públicos estabelecendo uma estrutura orientadora e qualificadora do espaço urbano.
4 - A UOPG pode subdividir-se em 4 Subunidades Operativas de Planeamento e de Gestão:
a) SUOPG - I definida pela Circular Urbana, Rua do Progresso, Rua do Moinho Saloio e Ladeira do Moinho Saloio;
b) SUOPG - II - definida pela Circular Urbana, Rua do Prioste e Rua da Paz;
c) SUOPG - III - definida pela Circular Urbana e Rua do Sales e EN 3;
d) SUOPG - IV - definida pela Rua do Progresso, Rua do Prioste, Rua da Paz e Ladeira do Moinho Saloio.
5 - Orientações Urbanísticas para a execução:
a) A orientação da execução e concretização da UOPG deve ser enquadrada no Plano de Urbanização - Cidade Norte;
b) Em alternativa, ou complementarmente, a UOPG pode ser concretizada através de uma ou várias unidades de execução, orientadas por um esquema de estruturação urbanístico global, para cada uma das SUOPG;
c) Será sempre admissível a intervenção casuística, ao nível de procedimentos de controlo prévio urbanístico, desde que o Município garanta que tal não coloque em causa a futura estruturação e equilíbrio urbanístico de cada uma das SUOPG e, consequentemente, da UOPG na sua globalidade.
ANEXO II
Listagem dos sítios arqueológicos localizados no Município do Cartaxo
Sítios arqueológicos - Município do Cartaxo
CNS
Sítio
Tipo
Folha
M
P
30564
Cabeço do Guião
Povoado
377
– 55 059
– 60 386
32841
Convento do Espírito Santo
Convento
364
– 56 578
– 56 176
4365
Torre da Peneda de Penela
Vestígios de Superfície
Não é possível localizar
29659
Povoado de Algares
Povoado
364
– 52 648
– 54 798
34777
Quinta dos Chavões 1
Mancha de Ocupação
364
– 54 414
-56 798
23929
Valada (Cartaxo)
Vestígios Diversos
Não é possível localizar
11596
Valada
Vestígios de Superfície
377
– 54 460
– 65 735
18138
Ribeira de Pontével
Habitat
364
– 62 350
– 56 550
20763
Casal da Fonte da Serra
Jazida
363
– 64 680
– 57 183
20878
Quinta da Aramenha
Povoado
364
– 54 167
– 58 289
42114
Porto de Muge
Vestígios Diversos
377
– 52 286
– 62 267
Fonte: DGPC - Direção Geral do Património Cultural
ANEXO III
Fichas dos sítios arqueológicos localizados no município do Cartaxo
Designação:
Cabeço do Guião
CNS:
30564
Tipo:
Povoado
Distrito/Concelho/Freguesia:
Santarém/Cartaxo/Cartaxo
Período:
Idade do Ferro - 1.º
Descrição:
O sítio arqueológico situa-se num cabeço com altitude de cerca de 24 m, sobranceiro ao Vale do Tejo, limitado a NE e SO por dois pequenos vales onde antigamente terão corrido duas ribeiras. Trata-se de um local com boas condições naturais de defesa, oferecendo um amplo domínio sobre a paisagem, para quase todas as direções e está rodeado por campos férteis, fatores determinantes para o assentamento de um povoado. No âmbito dos trabalhos arqueológicos realizados no local foi detetado um povoado fenício/orientalizante em bom estado de conservação, com diversos muros constituindo o soco de muros de taipa e grande número de lareiras. De uma delas foi obtida a datação por radiocarbono que indica o abandono do local no séc. IV a. C. O início da ocupação parece ter-se dado por volta do séc. VI a.C. Subjacente à estação foi encontrada uma deposição secundária de materiais pré-históricos. O sítio inicialmente foi designado como Vala Real, tendo-se posteriormente alterado a designação para Cabeço do Guião.
Meio:
Terrestre
Acesso:
Por caminho de terra que sai de Setil para Norte, ao longo da via-férrea.
Espólio:
Cerâmica comum de roda, cerâmica comum de torno lento, cerâmica pintada, cossoiros, fíbulas, ânforas, taças, cerâmica cinzenta, contas de vidro, enxó em xisto, quartzitos talhados e cerâmica pré-histórica.
Conservação:
Bom
Designação:
Parque Central do Cartaxo/Convento do Espírito Santo
CNS:
32841
Tipo:
Convento
Distrito/Concelho/Freguesia:
Santarém/Cartaxo/Cartaxo
Período:
Moderno e Contemporâneo
Descrição:
Durante os trabalhos de acompanhamento da construção do Parque Central do Cartaxo, foram identificados vários contextos arqueológicos relacionados com o Convento do Espírito Santo e respetiva necrópole. Os dados obtidos com a realização das sondagens de diagnóstico permitiram distinguir duas áreas perfeitamente distintas, ambas de época moderna. Na zona mais a sul, identificou-se uma área de lixeira e na zona mais a norte uma área de necrópole.
Meio:
Terrestre
Espólio:
Espólio osteológico, faiança, cerâmica comum, cerâmica vidrada, metal, porcelana e azulejo.
Designação:
Quinta da Aramenha
CNS:
20875
Tipo:
Povoado
Distrito/Concelho/Freguesia:
Santarém/Cartaxo/Cartaxo
Período:
Calcolítico, Idade do Bronze, Idade do Ferro, Romano e Idade Média
Descrição:
O sítio arqueológico situa-se numa elevação sobranceira ao vale da Azambuja, onde foi possível recolher em prospeção e na limpeza de um corte artefactos em sílex (possivelmente de cronologia da Idade do Bronze), cerâmica de construção de fragmentos de cerâmica de fabrico manual e a torno (integráveis na Idade do Ferro/Bronze). Existem também alguns materiais que poderão ser de cronologia romana ou Alta Idade Média. Tendo sido escavadas várias fossas e algumas estruturas de combustão. O sítio foi descoberto no âmbito do acompanhamento arqueológico do alargamento da A-1 entre Aveiras de Cima/Santarém, que utilizou o espaço localizado na Quinta da Aramenha como mancha de empréstimo de saibros.
Meio:
Terrestre
Acesso:
Pela estrada que vai do Cartaxo para a estação do Caminho de Ferro de Santana-Cartaxo. O sítio localiza-se no cabeço sobranceiro à estação da C.P.
Espólio:
Artefactos em sílex - lascas e denticulados; abundante cerâmica de construção e cerâmica de produção manual e a torno de pastas laranjas e cinzentas, alguns com decoração. A cronologia destes materiais poderá estender-se desde a Idade do Bronze Final, à idade do Ferro, ao período Romano e à Alta Idade Média.
Conservação:
Em Perigo
Designação:
Torre de Penela
CNS:
4365
Tipo:
Vestígios de Superfície
Distrito/Concelho/Freguesia:
Santarém/Cartaxo/Cartaxo
Período:
Calcolítico (?) e Idade do Bronze - Inicial (?)
Descrição:
No local foi encontrado um instrumento de pedra polida em xisto (machado), um machado metálico em cobre e fragmentos de cerâmica.
Meio:
Terrestre
Acesso:
Próximo de Torre de Penela, Cartaxo.
Espólio:
Um instrumento de pedra polida em xisto (machado), um machado metálico em cobre e fragmentos de cerâmica.
Depositários:
Museu Nacional de Arqueologia
Designação:
Casal da Fonte da Serra
CNS:
20763
Tipo:
Jazida
Distrito/Concelho/Freguesia:
Santarém/Cartaxo/Lapa
Período:
Paleolítico Superior
Descrição:
O sítio localiza-se num talude, numa camada de areias que corresponderão a um depósito de vertente, com uma potência variável entre 0,6 a 1 metro de espessura. Este depósito viria a revelar-se bastante remexido, tendo aparecido em profundidade fragmentos de plástico, papel e alumínio.
Meio:
Terrestre
Acesso:
O sítio localiza-se entre o P.K. 47+525 e 47+600, no sentido Norte/Sul da A 1, Sublanço Aveiras de Cima/Santarém, podendo aceder-se ao mesmo a partir de um caminho que vem da povoação de Casais da Lapa para Casais Penedos, parando junto à Passagem Superior e seguindo a pé até ao local.
Espólio:
Materiais líticos em sílex e quartzito (lascas, lâminas, lamela, esquírolas)
Conservação:
Mau
Designação:
Valada
CNS:
11596
Tipo:
Vestígios de Superfície
Distrito/Concelho/Freguesia:
Santarém/Cartaxo/Valada
Período:
Paleolítico, Romano, Idade Média, Moderno e Contemporâneo
Descrição:
Os materiais arqueológicos dispersam-se ao longo de uma área de cerca de 100 m junto às margens do Tejo, não sendo visíveis quaisquer estruturas à superfície. A zona de dispersão dos materiais encontra-se exposta à ação das marés, contribuindo este facto para que os materiais se apresentem extremamente rolados e para que parte do sítio fique submerso com a subida das marés: Nos cortes de areia junto ao Tejo, com cerca de 2 m de altura observam-se também vários fragmentos de cerâmicas bastante roladas. No local existe uma pequena plataforma com grande concentração de materiais que não está exposta à ação das marés. A maioria dos fragmentos cerâmicos são de cronologia romana (pesos de rede, ânforas, terra sigilata), contudo também se encontram alguns fragmentos de cerâmica vidrada provavelmente de cronologia moderna.
Meio:
Terrestre
Acesso:
Vindo da Valada em direção a Reguengo, virar à esquerda, o sítio localiza-se no final do estradão.
Espólio:
Material lítico do Paleolítico Médio e Superior; cerâmica da Idade do Ferro; cerâmica de armazenamento de época Romana (ânforas); cerâmica comum romana; cerâmica vidrada do período Islâmico; fragmento de bordo de tinteiro do período Islâmico.
Conservação:
Mau
Designação:
Valada (Cartaxo)
CNS:
23929
Tipo:
Achado(s) Isolado(s)
Distrito/Concelho/Freguesia:
Santarém/Cartaxo/Valada
Período:
Romano e Moderno
Descrição:
Espólio proveniente de dragados: ânforas - africanas; Dressel1, Dressel 7-13, Lusitana 2, Beltrán V, Dressel 30 ou Gaulesa 4; terra sigillata importada; porcelana chinesa; faiança e cerâmica portuguesas século XVII; bilhas, pratos; cachimbo (frag); pesos rede;
Meio:
Meio Aquático
Designação:
Ribeira de Pontével
CNS:
18138
Tipo:
Habitat
Distrito/Concelho/Freguesia:
Santarém/Cartaxo/Pontével
Período:
Idade do Bronze - Final e Idade Média
Descrição:
A descoberta de fragmentos de cerâmica de cronologia pré-histórica recente, assim como de algumas peças líticas junto à Ribeira de Pontével, diretamente no local de implantação de um dos pilares previstos para a realização de uma ponte, levou à realização de uma escavação de emergência para se avaliar o potencial arqueológico do sítio. Duas zonas foram, assim, delimitadas: uma (zona A) diretamente no local de implantação do pilar, outra (zona B) mais a Norte, onde estava situada a rampa de acesso ao sítio. Deste modo foi identificado um paléo-solo, onde se encontravam, in situ, algumas peças arqueológicas da Idade do Bronze final (cerâmica, sílex). O resto do abundante material provinha de uma grande valeta de cronologia recente (medieval?). Trata-se de uma mistura de cerâmica (Idade do Bronze e recente) bem como de peças líticas (lascas, nuclei e lâminas de sílex, lascas de quartzito e termoclaste). Dos materiais encontrados in situ é de salientar uma cerâmica com perfil quase completo que ainda continha restos de comida (ossos de caprinos) e um fundo de lareira.
Meio:
Terrestre
Acesso:
O acesso ao sítio faz-se por caminhos de terra batida que acompanham a estrada em construção (variante à E.N. 365-2 Ligação Cartaxo/Nó de Aveiras de Cima), até ao local onde foi construída a ponte sobre a Ribeira de Pontével. Os vestígios situavam-se na margem direita da Ribeira de Pontével por debaixo da atual ponte.
Espólio:
Fragmentos de cerâmica da Idade do Bronze e Medieval; materiais líticos - lascas, lâminas e nuclei de sílex, lascas de quartzito); restos faunísticos.
Depositários:
Centro de Pré-História do Instituto Politécnico de Tomar
Conservação:
Destruído
Designação:
Povoado de Algares
CNS:
29659
Tipo:
Povoado
Distrito/Concelho/Freguesia:
Santarém/Cartaxo/Vila Chã de Ourique
Período:
Idade do Ferro e Idade Média
Descrição:
Num cabeço cultivado com eucaliptos sobranceiro à linha do caminho-de-ferro, encontraram-se grandes quantidades de cerâmica da Idade do Ferro, que parecem apontar para a existência de um povoado do Ferro. O local terá posteriormente sido ocupado durante a Idade Média, já que foram também recolhidas cerâmicas desta época. O sítio goza de uma boa situação geográfica, com boas condições naturais de defesa, sobranceiro ao vale do Tejo.
Meio:
Terrestre
Acesso:
Por caminho de terra batida a partir da Quinta do Rui Pilau
Espólio:
Cerâmica da Idade do Ferro; cerâmica medieval; escória de ferro.
Conservação:
Destruído
Designação:
Quinta dos Chavões 1
CNS:
34777
Tipo:
Mancha de Ocupação
Distrito/Concelho/Freguesia:
Santarém/Cartaxo/Vila Chã de Ourique
Período:
Romano e Idade Média
Descrição:
Numa encosta, virada para o vale do Tejo, identificou-se uma ampla mancha de dispersão de materiais arqueológicos, com densidade média-elevada. Predomina a cerâmica de construção (tijolo, tijoleira, imbrex liso mas também com digitação e com gravação em zigue-zague) e alguma cerâmica comum. A mancha encontra-se cortada pela terraplanagem do corredor de um aqueduto a SE e por um caminho de terra batida a NO. A cerca de 254 m para NE foi identificada, em talude, uma outra mancha de ocupação com materiais de cronologia medieval-moderna.
Meio:
Terrestre
Fonte: DGPC - Direção Geral do Património Cultural
Designação:
Porto de Muge
CNS:
42114
Tipo:
Vestígios Diversos
Distrito/Concelho/Freguesia:
Santarém/Cartaxo/Valada
Período:
Idade do Ferro e Romano
Descrição:
Ao longo da margem direita do rio Tejo, na zona de Porto de Muge, foram identificadas diversas estruturas e materiais em área entremarés, numa extensão de cerca de 130 metros. Correspondem a três núcleos. No núcleo mais a jusante, encontram-se derrubes de elementos pétreos e argamassa em opus caementitium e na margem observam-se vários materiais nomeadamente cerâmicos. O segundo contexto, que se localiza a cerca de 90 m a montante do anterior, corresponde a uma estrutura construída em pedra, com argamassa em opus caementicium e com possível pavimento impermeabilizante em opus signinum, preservando o sistema de ligação em meia cana das paredes. De forma quadrangular, com 2.55 x 2.35 m, desenvolve-se praticamente perpendicular à margem, acompanhando o talude desta e indiciando uma rampa. Apresenta-se com pouca expressão vertical, fragmentada, incompleta e com parte da estrutura colapsada. A estrutura poderá corresponder a um tanque. Na envolvente foram identificados diversos materiais arqueológicos da Idade do Ferro (embora escassos) e de época romana associados, nomeadamente cerâmica de construção, ânforas, cerâmica fina e cerâmica comum, com cronologias, que abrangem uma cronologia entre o século V a.C. e o século IV d.C.. Foi ainda identificado um fragmento de madeira sob a estrutura, não tendo sido possível confirmar a associação com a mesma. O terceiro núcleo, a montante do segundo, corresponde a estruturas construídas em opus caementicium, mas mais robustas e de maior dimensão que as anteriores, visíveis pelo menos numa extensão de 12/13 m de comprimento, com cerca de 1.3 m de largura e com uma altura superior a 3 m. Parecem corresponder a dois segmentos de muros, agora desarticulados, alinhados praticamente no sentido norte-sul. Em cada um destes segmentos existe uma parede perpendicular, mais estreita (cerca de 90 cm), que sugerem a compartimentação interna em diversos espaços do conjunto arquitetónico ou corresponder a um sistema de contrafortes. Refira-se ainda a potencial existência de outras estruturas afastadas da margem e localizadas dentro do rio em meio subaquático. Considerando a natureza dos vestígios, sua localização e toponímia este conjunto poderá corresponder a um contexto portuário de cariz fluvial de época romana. Embora se reconheça que a presença de vegetação na margem dificulta a visualização, os vestígios apenas recentemente (2023) foram identificados e declarados pela população local, pois subentende-se que terão ficado expostas na sequência da construção de um molhe localizado a jusante na margem esquerda do rio (junto das infraestruturas de Captação de Valada Tejo da EPAL) e que terá alterado a hidrodinâmica sedimentar.
Meio:
Misto
Espólio:
Alguns materiais da Idade do Ferro e ampla dispersão de materiais de época romana, nomeadamente cerâmica de construção, ânforas, cerâmica fina e cerâmica comum, que abrangem uma cronologia entre o século V a.C. e o século IV d.C.
ANEXO IV
Orientações e Determinações do Programa Regional de Ordenamento Florestal de Lisboa e Vale do Tejo (PROF-LVT)
1 - Por forma a garantir a sua compatibilização com o Programa Regional de Ordenamento Florestal de Lisboa e Vale do Tejo (PROF-LVT), enquanto instrumento de política setorial, a disciplina de ocupação, uso e transformação do solo nos espaços florestais do concelho do Cartaxo cumulativamente com o acatamento das disposições legais aplicáveis e as disposições especificamente estabelecidas no presente Regulamento para esses espaços, deve integrar as orientações estratégicas florestais constantes daquele plano, a seguir explicitadas dando cumprimento ao estipulado no n.º 4 do artigo 1.º do seu Regulamento.
2 - Os pontos seguintes do presente anexo, transpõem nos termos e para os efeitos estabelecidos no Programa Regional de Ordenamento Florestal de Lisboa e Vale do Tejo (PROF LVT), as disposições comuns, as disposições especificas, e as normas e modelos de silvicultura a privilegiar por sub-região homogénea, aplicáveis nas subcategorias do espaço florestal.
3 - Sem prejuízo do disposto no artigo 33.º, à ocupação e gestão das áreas do território concelhio afetas à exploração dos recursos florestais aplicam-se, sem prejuízo do cumprimento de todas as outras disposições legais relativas a cada situação, as seguintes determinações:
a) O disposto no presente Regulamento em termos de disciplina municipal de ocupação e transformação do solo nas referidas áreas;
b) As constantes dos pontos seguintes do presente Regulamento, que transpõem nos termos e para os efeitos estabelecidos no Programa Regional de Ordenamento Florestal de Lisboa e Vale do Tejo (PROF LVT), as disposições comuns, as disposições especificas, e as normas e modelos de silvicultura a privilegiar por sub-região homogénea, aplicáveis nas subcategorias do espaço florestal.
4 - São objetivos comuns a todas as sub-regiões homogéneas, de acordo com o definido no Programa Regional de Ordenamento Florestal (PROF) Lisboa e Vale do Tejo, os seguintes:
a) Aumentar a resiliência dos espaços florestais aos incêndios;
b) Aumentar a resiliência dos espaços florestais relativa a riscos bióticos;
c) Reconverter povoamentos mal-adaptados e/ou com produtividade abaixo do potencial;
d) Assegurar o papel dos espaços florestais na disponibilização de serviços do ecossistema;
e) Promover a conservação do solo e da água em áreas suscetíveis a processos de desertificação;
f) Promover a conservação do regime hídrico;
g) Aperfeiçoar a transferência do conhecimento técnico e científico mais relevante para as entidades gestoras de espaços florestais;
h) Promover a conservação e valorização dos valores naturais e paisagísticos;
i) Promover a melhoria da gestão florestal;
j) Potenciar o valor acrescentado para os bens e serviços da floresta;
k) Promover a Certificação da Gestão Florestal Sustentável;
l) Promover a melhoria contínua do conhecimento e das práticas;
m) Monitorizar o desenvolvimento dos espaços florestais;
n) Aumentar a qualificação técnica dos prestadores de serviços silvícolas e de exploração florestal.
5 - O Programa Regional de Ordenamento Florestal (PROF) Lisboa e Vale do Tejo apresenta os seguintes objetivos específicos para cada uma das sub-regiões homogéneas:
a) Bairro:
i) Aumentar a produtividade por unidade de área;
ii) Aumentar o contributo da atividade cinegética para o rendimento global das explorações;
iii) Diminuir a erosão dos solos;
iv) Preservar os valores fundamentais do solo e da água;
v) Reabilitação do potencial produtivo silvícola através da reconversão/beneficiação de povoamentos com produtividades abaixo do potencial ou mal-adaptados às condições ecológicas da estação.
b) Charneca Margem Direita:
i) Assegurar a gestão sustentável das áreas cinegéticas;
ii) Assegurar o controlo de pragas e doenças com impacte relevante nos ecossistemas florestais;
iii) Aumentar a produtividade por unidade de área;
iv) Aumentar e beneficiar os espaços florestais de enquadramento das atividades de recreio;
v) Diminuir o n.º de incêndios e da área ardida;
vi) Melhorar a estrutura produtiva dos espaços florestais existentes nas suas funções produtiva e silvopastoril;
vii) Preservar os valores fundamentais do solo e da água;
viii) Recuperação do Montado de Sobro e promoção da regeneração natural.
c) Florestas do Oeste Interior:
i) Assegurar a gestão sustentável das áreas cinegéticas;
ii) Aumentar a produtividade por unidade de área;
iii) Melhorar a gestão dos terrenos silvopastoris harmonizando-a com os outros usos do solo;
iv) Preservar os valores fundamentais do solo e da água;
v) Reabilitação do potencial produtivo silvícola através da reconversão/beneficiação de povoamentos com produtividades abaixo do potencial ou mal-adaptados às condições ecológicas da estação;
i) Recuperação das galerias ripícolas.
d) Lezíria:
i) Conservação da Biodiversidade e riqueza paisagística;
ii) Preservar os valores fundamentais do solo e da água;
iii) Promover o enquadramento adequado de monumentos, sítios arqueológicos, aglomerados urbanos e infraestruturas;
iv) Recuperação das galerias ripícolas.
6 - O Programa Regional de Ordenamento Florestal (PROF) Lisboa e Vale do Tejo apresenta as seguintes funções gerais dos espaços florestais definidas para as respetivas sub-regiões homogéneas do PROF LVT:
a) Na sub-região homogénea (SRH) - Bairro, visa-se a implementação e o desenvolvimento das seguintes funções gerais dos espaços florestais:
i) Função geral de produção;
ii) Função geral de proteção;
iii) Função geral de silvopastorícia, da caça e da pesca nas águas interiores.
b) Na sub-região homogénea (SRH) - Charneca Margem Direita, visa-se a implementação e o desenvolvimento das seguintes funções gerais dos espaços florestais:
i) Função geral de produção;
ii) Função geral de proteção;
iii) Função geral de silvopastorícia, da caça e da pesca nas águas interiores.
c) Na sub-região homogénea (SRH) - Florestas do Oeste Interior, visa-se a implementação e o desenvolvimento das seguintes funções gerais dos espaços florestais:
i) Função geral de produção;
ii) Função geral de proteção;
iii) Função geral de silvopastorícia, da caça e da pesca nas águas interiores.
d) Na sub-região homogénea (SRH) - Lezíria, visa-se a implementação e o desenvolvimento das seguintes funções gerais dos espaços florestais:
i) Função geral de conservação de habitats, de espécies da fauna e da flora e de geomonumentos;
ii) Função geral de proteção;
iii) Função geral de silvopastorícia, da caça e da pesca nas águas interiores.
7 - O Programa Regional de Ordenamento Florestal (PROF) Lisboa e Vale do Tejo apresenta as seguintes normas de intervenção, que constituem modelos de silvicultura, com espécies de árvores a privilegiar (distinguidas entre dois grupos) e a respetiva gestão sustentável, para cada uma das sub-regiões homogéneas:
a) Na sub-região do “Bairro” devem ser privilegiadas as seguintes espécies florestais:
Espécies a privilegiar (Grupo I):
i) Azinheira (Quercus rotundifolia);
ii) Carvalho-português (Quercus faginea, preferencialmente Q. faginea subsp. broteroi);
iii) Lódão-bastardo (Celtis australis);
iv) Medronheiro (Arbutus unedo);
v) Nogueira (Juglans spp.);
vi) Pinheiro-de-alepo (Pinus halepensis);
vii) Pinheiro-manso (Pinus pinea);
viii) Ripícolas.
Outras espécies a privilegiar (Grupo II):
i) Alfarrobeira (Ceratonia siliqua);
ii) Carvalho-negral (Quercus pyrenaica);
iii) Castanheiro (Castanea sativa);
iv) Cedro-do-buçaco (Cupressus lusitanica);
v) Cerejeira (Prunus avium);
vi) Cipreste -comum (Cupressus sempervirens);
vii) Eucalipto (Eucalyptus spp.);
viii) Pinheiro-bravo (Pinus pinaster);
ix) Sobreiro (Quercus suber).
b) Na sub-região da “Charneca Margem Direita” devem ser privilegiadas as seguintes espécies florestais:
Espécies a privilegiar (Grupo I):
i) Alfarrobeira (Ceratonia siliqua);
ii) Carvalho-português (Quercus faginea, preferencialmente Q. faginea subsp. broteroi);
iii) Eucalipto (Eucalyptus spp.);
iv) Lódão-bastardo (Celtis australis);
v) Medronheiro (Arbutus unedo);
vi) Nogueira (Juglans spp.);
vii) Pinheiro-bravo (Pinus pinaster);
viii) Pinheiro -manso (Pinus pinea);
ix) Sobreiro (Quercus suber);
x) Ripícolas.
Outras espécies a privilegiar (Grupo II):
i) Azinheira (Quercus rotundifolia);
ii) Carvalho-negral (Quercus pyrenaica);
iii) Cipreste-comum (Cupressus sempervirens);
iv) Pinheiro-de-alepo (Pinus halepensis).
c) Na sub-região da “Florestas do Oeste Interior” devem ser privilegiadas as seguintes espécies florestais:
Espécies a privilegiar (Grupo I):
i) Carvalho-português (Quercus faginea, preferencialmente Q. faginea subsp. broteroi);
ii) Carvalho-negral (Quercus pyrenaica);
iii) Eucalipto (Eucalyptus spp.);
iv) Lódão-bastardo (Celtis australis);
v) Medronheiro (Arbutus unedo);
vi) Nogueira (Juglans spp.);
vii) Pinheiro-bravo (Pinus pinaster);
viii) Pinheiro-manso (Pinus pinea);
ix) Sobreiro (Quercus suber);
x) Ripícolas.
Outras espécies a privilegiar (Grupo II):
i) Alfarrobeira (Ceratonia siliqua);
ii) Azinheira (Quercus rotundifolia);
iii) Castanheiro (Castanea sativa);
iv) Cedro-do-buçaco (Cupressus lusitanica);
v) Cerejeira (Prunus avium);
vi) Cipreste-comum (Cupressus sempervirens);
vii) Pinheiro-de-alepo (Pinus halepensis).
d) Na sub-região da “Lezíria” devem ser privilegiadas as seguintes espécies florestais:
Espécies a privilegiar (Grupo I):
i) Alfarrobeira (Ceratonia siliqua);
ii) Eucalipto (Eucalyptus spp.);
iii) Medronheiro (Arbutus unedo);
iv) Ripícolas.
Outras espécies a privilegiar (Grupo II):
i) Azinheira (Quercus rotundifolia);
ii) Carvalho-português (Quercus faginea, preferencialmente Q. faginea subsp. broteroi);
iii) Carvalho-negral (Quercus pyrenaica);
iv) Cipreste-comum (Cupressus sempervirens);
v) Lódão-bastardo (Celtis australis);
vi) Nogueira (Juglans spp.);
vii) Pinheiro-bravo (Pinus pinaster);
viii) Pinheiro-de-alepo (Pinus halepensis);
ix) Pinheiro-manso (Pinus pinea);
x) Sobreiro (Quercus suber).
8 - O Programa Regional de Ordenamento Florestal (PROF) Lisboa e Vale do Tejo apresenta as seguintes funções gerais dos espaços florestais definidas para as respetivas sub-regiões homogéneas do PROF LVT:
a) Na sub-região homogénea (SRH) - Bairro, visa-se a implementação e o desenvolvimento das seguintes funções gerais dos espaços florestais:
i) Função geral de produção;
ii) Função geral de proteção;
iii) Função geral de silvopastorícia, da caça e da pesca nas águas interiores.
b) Na sub-região homogénea (SRH) - Charneca Margem Direita, visa-se a implementação e o desenvolvimento das seguintes funções gerais dos espaços florestais:
i) Função geral de produção;
ii) Função geral de proteção;
iii) Função geral de silvopastorícia, da caça e da pesca nas águas interiores.
c) Na sub-região homogénea (SRH) - Florestas do Oeste Interior, visa-se a implementação e o desenvolvimento das seguintes funções gerais dos espaços florestais:
i) Função geral de produção;
ii) Função geral de proteção;
iii) Função geral de silvopastorícia, da caça e da pesca nas águas interiores.
d) Na sub-região homogénea (SRH) - Lezíria, visa-se a implementação e o desenvolvimento das seguintes funções gerais dos espaços florestais:
i) Função geral de conservação de habitats, de espécies da fauna e da flora e de geomonumentos;
ii) Função geral de proteção;
iii) Função geral de silvopastorícia, da caça e da pesca nas águas interiores.
9 - As Normas e os Modelos de silvicultura a aplicar na instalação de novos povoamentos ou na gestão dos já existentes nestas sub-regiões homogéneas, correspondem às normas e modelos das SRH anteriormente descritas, tendo em conta as funções gerais dos espaços florestais, estabelecidas no Capítulo E do Documento Estratégico e definidas no Anexo I do Regulamento do PROF LVT.
10 - Para cada sub-região homogénea são identificadas as espécies florestais a privilegiar, distinguidas em dois grupos (Grupo I e Grupo II) em resultado da avaliação da aptidão do território para as mesmas.
11 - Quando a espécie a replantar for o Ilex aquifolium (Azevinho), o Quercus rotundifolia (Azinheira) ou o Quercus suber (Sobreiro) não se verifica a restrição de obrigação de que a mesma esteja presente na listagem de espécies apresentadas nos grupos I e II.
12 - É admitida a reconversão de povoamentos puros de espécies do Grupo I, para povoamentos mistos com espécies do Grupo II, se a espécie do Grupo I mantiver a dominância.
13 - Não podem ser efetuadas reconversões para outras espécies de áreas ocupadas com espécies do Grupo I, exceto se for utilizada na replantação outra espécie igualmente do Grupo I, sem prejuízo dos regimes legais específicos de proteção de determinadas espécies e do Regime Jurídico das Ações de Arborização e Rearborização.
14 - O recurso a outras espécies que não se encontrem identificadas no Grupo I ou Grupo II, ou reconversões em situações distintas das referidas na alínea anterior, tem de ser tecnicamente fundamentado, com base nas características da espécie a usar e condições edafoclimáticas do local de instalação, e ser devidamente autorizado pelo (ICNF).
15 - Para além das espécies protegidas por legislação específica como o sobreiro (Quercus suber), a azinheira (Quercus rotundifólia) e o azevinho espontâneo (Ilex aquifolium), também os exemplares espontâneos e existentes de carvalho negral (Quercus pyrenaica) e de carvalho roble (Quercus robur) devem ser objeto de medidas de proteção específica, bem como o Teixo (Taxus baccata).
16 - A área máxima a ocupar por eucalipto no concelho é a definida em portaria própria, para efeitos de aplicação do Decreto-Lei n.º 96/2013, de 19 de julho, na sua redação atual.
17 - Nas áreas coincidentes com os corredores ecológicos definidos no PROF LVT, para além das servidões e restrições legais aplicáveis, devem ser aplicadas, consoante o tipo de linha de água e a distância à margem da mesma, as normas definidas no artigo 11.º do presente Regulamento.
18 - As ações de arborização e rearborização com espécies florestais, sem prejuízo do cumprimento do Regime Jurídico das Ações de Arborização e Rearborização e do disposto nos artigos 53.º e 54.º do presente Regulamento, devem obedecer às normas de intervenção em espaços florestais do PROF LVT e adequar aos modelos de silvicultura que se encontram definidos para a respetiva sub-região homogénea.
19 - São sujeitas a Plano de Gestão Florestal (PGF), todas as explorações florestais e agroflorestais públicas e comunitárias, bem como as explorações florestais e agroflorestais privadas com área igual ou superior a 25 ha.
20 - Os PGF das Matas Nacionais e das unidades de baldios são aprovados nos termos e nos prazos referidos no Decreto-Lei n.º 16/2009, de 14 de janeiro, na sua redação atual.
ANEXO V
Plano de Gestão dos Riscos de Inundações do Tejo e Ribeiras do Oeste (RH5A) - PGRI 2.º Ciclo
“Regimes de proteção e salvaguarda em áreas de risco potencial significativo de inundações”
Os potenciais usos em solo urbano e rústico nas áreas das ARPSI, em todas as classes de perigosidade, devem atender às seguintes orientações:
1 - A execução de obras de reconstrução após catástrofe por inundação, em todas as classes de perigosidade, deve atender às seguintes orientações:
a) Dar preferência à relocalização do edificado destruído fora da zona de risco de inundação, sempre que possível;
b) Caso se mantenha o edificado no mesmo local, deve ser verificado que não existe risco estrutural devido a potenciais pressões hidrostáticas hidrodinâmicas.
2 - Nas classes de perigosidade muito alta/alta, relativamente à execução de obras de reconstrução após catástrofe por inundação, deve atender-se ao seguinte:
a) No caso de o edificado ter sido parcialmente afetado:
i) Apenas são permitidas as obras de reconstrução que se destinem exclusivamente a suprir insuficiências de segurança, salubridade e acessibilidade aos edifícios para garantir mobilidade sem condicionamentos;
ii) Não é permitido o aumento da área de implantação, da área total de construção, da altura da fachada ou do número de pisos, nem o número de edifícios a reconstruir, exceto em situação que se demonstre que essa ampliação diminui a exposição ao risco de inundação;
iii) Nas obras de reconstrução devem ser utilizados materiais de construção capazes de suportar o contato direto e prolongado (pelo menos 72 horas) com as águas de inundação sem sofrer danos significativos.
b) No caso de o edificado ter sido totalmente destruído:
i) Deve preferencialmente ser transferido para um local fora da ARPSI;
ii) Caso o previsto anteriormente seja impossível, deve ser relocalizado em área inundada onde a perigosidade é baixa ou muito baixa, não sendo permitido o aumento da área de implantação, da área total de construção, da altura da fachada ou do número de pisos, nem o número de edifícios a reconstruir;
iii) No caso de ser demonstrada a impossibilidade de relocalização, devem ser observadas as seguintes condicionantes:
iii) a)Não é permitida a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local;
iii) b)Nas obras de reconstrução não é permitida a construção de caves, nem a criação de novas frações ou unidades de alojamento.
c) O uso do edificado reconstruído deve ser idêntico ao anterior ou, preferencialmente, diminuir o risco associado e, no caso de empreendimentos turísticos, deverá ser elaborado um documento de segurança e/ou de emergência interno e um documento com medidas de autoproteção que inclua o risco de inundações, quando existentes.
3 - Na classe de perigosidade média, relativamente à execução de obras de reconstrução após catástrofe por inundação, deve atender-se ao seguinte:
a) Não é permitido o aumento da área de implantação, da área total de construção, da altura da fachada ou do número de pisos, nem o número de edifícios a reconstruir, exceto em situação que se demonstre que essa ampliação diminui a exposição ao risco de inundação;
b) Nas obras de reconstrução não é permitida a construção de caves, nem criação de novas frações ou unidades de alojamento;
c) O uso do edificado reconstruído deve ser idêntico ao anterior ou, preferencialmente, diminuir o risco associado e, no caso de empreendimentos turísticos, deverá ser elaborado um documento de Segurança e/ou de Emergência Interno e um documento com medidas de autoproteção que inclua o risco de inundações, quando existentes;
d) Não é permitida a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local;
e) Nas obras de reconstrução devem ser utilizados materiais de construção capazes de suportar o contato direto e prolongado (pelo menos 72 horas) com as águas de inundação sem sofrer danos significativos;
f) Adotar outras medidas, estruturais ou de gestão, que permitam minimizar o risco decorrente de inundações, podendo incluir sistemas antirretorno nas redes de saneamento, criação de vias de fuga para pisos superiores, implementar medidas de autoproteção, entre outras.
4 - Nas classes de perigosidade baixa/muito baixa, relativamente à execução de obras de reconstrução após catástrofe por inundação, deve atender-se ao seguinte:
a) Assegurar que as obras construção, reconstrução, ampliação e alteração são realizadas através da implementação de soluções urbanísticas e construtivas de adaptação/acomodação ao risco de inundações, que permitam aumentar a resiliência do território;
b) Não é permitida a construção de caves, nem a criação de novas frações ou unidades de alojamento;
c) Não é permitida a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local.
Em todas as classes de perigosidade é interdita a execução de novas construções da tipologia “edifícios sensíveis”, definida no Decreto-Lei n.º 115/2010, de 22 de outubro, incluindo:
1 - Nos termos do PGRI, para efeitos deste artigo, ao conceito de “infraestruturas territoriais” estabelecido no Decreto Regulamentar n.º 5/2019, de 27 de setembro, acrescem os sistemas intraurbanos de transporte, tratamento e rejeição de águas residuais e pluviais.
2 - A execução de infraestruturas territoriais, em todas as classes de perigosidade, deve atender às seguintes orientações:
a) Demonstrar, de forma inequívoca, que não há incremento do risco e não são criados novos perigos;
b) Assegurar o contínuo fluvial, das várias componentes que caracterizam o ecossistema fluvial;
c) Assegurar, no atravessamento dos cursos de água, a permeabilidade hídrica e atmosférica e evitar a fragmentação dos ecossistemas;
d) Minimizar as superfícies de impermeabilização e a perda de vegetação natural.
3 - Nas classes de perigosidade muito alta/alta, relativamente à execução de infraestruturas territoriais, deve atender-se ao seguinte:
a) Apresentar os estudos de suporte à escolha do traçado e demonstrar a ausência de alternativa;
b) Demonstrar, de forma inequívoca, que não haverá impacto nas funções hidráulicas ou fluviais do curso de água, que as velocidades de escoamento a montante e a jusante não se intensificam;
c) Assegurar que o dimensionamento das passagens hidráulicas nestas áreas está adequado à perigosidade da inundação do período de retorno de 100 anos.
4 - Na classe de perigosidade média, relativamente à execução de infraestruturas territoriais, deve atender-se ao seguinte:
a) Apresentar os estudos de suporte à escolha do traçado e demonstrar a ausência de alternativa;
b) Demonstrar, de forma inequívoca, que não haverá impacto nas funções hidráulicas ou fluviais do curso de água, que as velocidades de escoamento a montante e a jusante não se intensifica;
c) Assegurar que o dimensionamento das passagens hidráulicas nestas áreas está adequado à perigosidade da inundação do período de retorno de 100 anos;
d) É permitida a realização de obras de construção de ETAR, desde que comprovadamente se demonstre que não há alternativa técnica viável, sujeita a parecer da autoridade nacional da água.
5 - Nas classes de perigosidade baixa/muito baixa, relativamente à execução de infraestruturas territoriais, deve atender-se ao seguinte:
a) Demonstrar, de forma inequívoca, que não haverá impacto nas funções hidráulicas ou fluviais do curso de água, que as velocidades de escoamento a montante e a jusante não se intensificam;
b) É permitida a realização de obras de construção de ETAR, desde que comprovadamente se demonstre que não há alternativa técnica viável, sujeita a parecer da autoridade nacional da água.
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT(conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)
87423 - ssaigt.dgterritorio.pt
87425 - ssaigt.dgterritorio.pt
87424 - ssaigt.dgterritorio.pt
87422 - ssaigt.dgterritorio.pt
87427 - ssaigt.dgterritorio.pt
87426 - ssaigt.dgterritorio.pt
87428 - ssaigt.dgterritorio.pt
87429 - ssaigt.dgterritorio.pt
619943520