Torna público ter o Governo da Guiné-Bissau depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 2 de Julho de 1992, o instrumento de adesão ao Pacto Internacional Relativo aos Direitos Económicos, Sociais e Culturais, adoptado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 16 de Dezembro de 1966