Elaboração do Plano de Intervenção no Espaço Rústico das Penhas Douradas.
O Plano de Intervenção no Espaço Rústico das Penhas Douradas, doravante designado por PIER-PD ou Plano, tem por objeto a definição da ocupação e respetivo modelo de ordenamento, regulamentando os usos e as atividades complementares preconizadas para a área de intervenção do Plano.
O presente Regulamento é aplicável à área abrangida pelo PIER-PD, cujo perímetro corresponde ao definido na Planta de Implantação.
Leito dos cursos de água;
Margem dos cursos de água.
Regime florestal;
Reserva Ecológica Nacional;
Áreas protegidas;
Rede Natura 2000.
Infraestrutura de distribuição de Energia Elétrica.
Estradas Nacionais: EN 232.
Estradas Municipais: EN 232-1 (desclassificada);
Caminhos municipais.
Perigosidade Alta.
Os Matos correspondem a espaços naturais dominados por formações arbustivas mesófilas a xeróflias de reconhecido interesse natural e paisagístico, com presença de tipos de habitats de interesse comunitário, onde se regista, também, a ocorrência dos principais afloramentos rochosos.
As Áreas de Vegetação Rasteira correspondem a espaços naturais dominados por formações vegetais de herbáceas e subarbustivas e por afloramentos rochosos, coincidente com pastagens espontâneas de montanha, de reconhecido interesse naturais e paisagístico, com presença de tipos de habitats de interesse comunitário.
Na área correspondente a duas vezes a projeção das copas dos exemplares de Sequoiadendron giganteum, identificados na Planta de Implantação, são interditas alterações da topografia, mobilizações de solo ou outras intervenções que provoquem destruição do coberto vegetal, ficando, no entanto, salvaguardada a gestão cultural do povoamento florestal.
A instalação de sinalética fica condicionada a autorização da ANCNB e do Município.
Na área de intervenção do PIER-PD, apenas são permitidas obras de construção de edificações de apoio a ações de conservação da natureza ou necessárias à realização de atividades de animação ambiental, nos termos do disposto nos artigos 8.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 47/99, de 16 de fevereiro, ficando tais intervenções sujeitas a parecer da ANCNB e do Património Cultural, IP.
1 - As cores permitidas são as tradicionais, nomeadamente branco, castanho, cinza-claro, cinza-escuro, vermelho-escuro e verde-escuro.
2 - As combinações das cores tradicionais nos vários elementos construtivos devem respeitar as seguintes disposições:
Cor
Elemento construtivo
Embasamento
Paredes exteriores
Coberturas
Portadas de madeira
Caixilharias
Guardas ou corrimãos
Portões de propriedade
Branco
X
X
Castanho
X
X
X
X
Cinza-claro
X
Cinza-escuro
X
X
X
X
X
Vermelho-escuro
X
X
X
X
X
X
Verde-escuro
X
X
X
X
Nas guardas e corrimãos é permitida a utilização de ferro ou madeira, sendo as cores a utilizar as naturais do material ou as definidas no artigo 34.º, em harmonia com as cores dos vãos do edifício.
Os corpos balançados só podem ser encerrados com marquises ou elementos similares se previstos no projeto de licenciamento, devendo cumprir o disposto no artigo 37.º para os vãos e no artigo 38.º para as guardas e corrimãos.
Os muros de suporte devem ser construídos de forma a integrar-se na envolvente, utilizando pedra da região.
Na área de intervenção do PIER-PD, não são admissíveis alterações de usos, exceto os previstos no âmbito de ações de conservação ou necessárias à realização de atividades de animação ambiental, nos termos do disposto nos artigos 8.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 47/99, de 16 de fevereiro, a sujeitar a parecer da ANCNB.
Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a Lei.
O Plano entra em vigor no dia seguinte à sua publicação no Diário da República, permanecendo eficaz até à entrada em vigor da respetiva revisão ou alteração, conforme definido na legislação em vigor.
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