Artigo 12.º · Apresentação dos projetos pelos serviços municipais
Em vigor desde 17/12/2018
1 -Os projetos para o Programa de Ocupação de Jovens nas vertentes de longa e curta duração devem ser apresentados pelos serviços municipais, em formulário próprio, junto da Divisão de Apoio ao Movimento Associativo e Juventude.
2 -Os projetos apresentados devem conter, obrigatoriamente, os seguintes elementos:
a)Área de ocupação;
b)Descrição dos objetivos e das atividades a desenvolver pelos jovens;
c)Número de jovens a envolver em cada projeto;
d)Local de realização dos projetos.
3 -Os projetos devem ser apresentados pelos serviços municipais até ao último dia útil do mês de abril de cada ano civil, para as duas vertentes do programa.