Concurso público de atribuição de licença de táxi no lugar de Paranho de Arca - Contingente 1
A entidade que preside ao concurso é a Câmara Municipal que designará o júri do concurso, constituído por um presidente, dois vogais efetivos e dois vogais suplentes.
Podem apresentar-se a concurso os titulares de alvará para o exercício da atividade de transporte em táxi emitido pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes I. P. (IMT), que tenham a situação regularizada relativamente a dividas ao Município, às Finanças e à Segurança Social.
Findo o prazo limite determinado para a entrega das candidaturas, o júri do concurso, elabora o relatório com a classificação final, de acordo com os critérios definidos.
O processo do concurso encontra-se disponível para consulta na página da internet do Município, podendo ser consultado na secretaria da Câmara Municipal, nos dias úteis das 09:00 às 17:30, após a publicação no Diário da República.
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