1 -A Câmara Municipal de Ponta Delgada fica detentora do trabalho premiado, cujo autor cede, a título gratuito, os respetivos direitos de utilização e, consequentemente autoriza, em regime de exclusividade, a Câmara Municipal a publicar em língua portuguesa, divulgar, utilizar, explorar e editar, por conta própria, a referida OBRA, em primeira edição, que terá uma tiragem máxima de 500 exemplares, bem como a proceder à sua comercialização em todo o mundo.
2 -Em caso de interesse por parte do município de Ponta Delgada e dos autores dos trabalhos premiados, poderão ser promovidas reedições, em condições a acordar.
3 -Todas as obras recebidas serão preservadas em arquivo pelo serviço competente do Município.
4 -Os originais de trabalhos não premiados serão devolvidos aos respetivos autores, desde que estes solicitem a devolução no prazo de dois meses contado a partir da data da decisão final do júri.