Projeto do Regulamento do Posto Clínico da Freguesia de Arroios
O presente Regulamento visa estabelecer e regular o funcionamento do Posto Clínico da Freguesia de Arroios, localizado na Freguesia de Arroios, Lisboa, que tem como principal objetivo a prestação de cuidados e serviços primários de saúde à população, bem como a promoção da aprendizagem da adoção de estilos de vida compatíveis com a promoção da saúde.
O Posto Clínico da Freguesia de Arroios abrange a população em geral, residente e não-residente na Freguesia de Arroios (Lisboa).
O Posto Clínico é uma estrutura que integra a Freguesia de Arroios, sendo a prestação de serviços efetuados por profissionais devidamente credenciados e em conformidade com a legislação aplicável.
No Posto Clínico da Freguesia de Arroios (Lisboa) são prestados os seguintes serviços de cuidados primários de saúde à população:
A Junta de Freguesia de Arroios, enquanto entidade detentora e gestora do Posto Clínico tem as seguintes obrigações:
Sem prejuízo de outras obrigações previstas na lei, constituem deveres da Junta de Freguesia de Arroios:
A tabela de preços a praticar pelos atos e consultas médicas e tratamentos de enfermagem encontram-se em anexo ao presente regulamento como Anexo I, dele fazendo parte integrante e, integrará, ainda, como anexo específico, o Regulamento Geral de Taxas e Preços da Freguesia de Arroios (Lisboa).
As situações de emergência serão resolvidas em conformidade com o previsto no artigo 7.º do Código Deontológico da Ordem dos Médicos.
Os casos omissos no presente Regulamento são objeto de deliberação por parte da Assembleia de Freguesia de Arroios, sob proposta da Junta de Freguesia de Arroios.
O presente Regulamento entra em vigor no dia a seguir à sua publicação no Diário da República, a qual só pode ocorrer após aprovação, do mesmo, pela Assembleia de Freguesia de Arroios, sob proposta da respetiva Junta de Freguesia.
ANEXO I
Tabela de Preços das Consultas de Medicina e Tratamentos de Enfermagem
| Consultas | Residentes* | Não residentes* | Utentes beneficiários de Cartão + Arroios |
| Consulta de Clínica Geral... | 10,00(euro) | 20,00(euro) | Isento. |
| Consulta de Especialidade... | 20,00(euro) | 30,00(euro) | Isento. |
| Receituário... | 2,00(euro) | 2,50(euro) | Isento. |
| Serviços de enfermagem | Residentes | Não residentes | Utentes beneficiários de Cartão + Arroios |
|---|---|---|---|
| Tensão arterial... | Grátis | Grátis | Isento. |
| Injeção... | 0,50(euro) | 1,00(euro) | Isento. |
| Vacinas... | 0,50(euro) | 1,00(euro) | Isento. |
| BM teste... | 1,00(euro) | 1,50(euro) | Isento. |
| Pensos e extração de pontos sutura... | 1,50(euro) | 2,50(euro) | Isento. |
316865557