Determina a suspensão parcial do Plano Diretor Municipal do Funchal e o estabelecimento de medidas preventivas para os prédios com os artigos n.º 3 e n.º 75 da secção D-São Martinho, localizados na Praia Pequena da Praia Formosa
Emissor
Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo