Torna público terem, segundo comunicação da Embaixada da Bélgica em Lisboa, os Governos dos Estados Unidos do México e das Filipinas depositado notificações de denúncia da Convenção Respeitante à Criação de Uma União Internacional para a Publicação das Pautas Aduaneiras, Regulamento de Execução e Processo Verbal de Assinatura, assinada em Bruxelas a 5 de Julho de 1890, e Protocolo da modificação assinado em Bruxelas a 16 de Dezembro de 1949