Projeto do Regulamento de Utilização e Funcionamento dos Stands do Festival da Juventude
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A atribuição dos stands é da exclusiva responsabilidade da câmara municipal, de acordo com a sua estratégia de implantação, divisão de temáticas e áreas de intervenção das entidades convidadas.
São deveres da câmara municipal:
São deveres das entidades convidadas:
São direitos da câmara municipal:
São direitos das entidades participantes:
As dúvidas suscitadas na interpretação e aplicação do presente Regulamento, bem como os casos omissos são analisados e resolvidos por decisão do presidente da câmara municipal ou do vereador com competência no pelouro da juventude.
O presente Regulamento entra em vigor após a publicação no Diário da República.
6 de dezembro de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal, Alberto Simões Maia Mesquita.
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