Aprovação da primeira revisão do Plano Diretor Municipal.
1 - O PDMS deve observar todas as servidões e restrições de utilidade pública legalmente em vigor e que incidam sobre o território municipal, encontrem-se ou não, representadas na Planta de Condicionantes, designadamente as seguintes:
a) Recursos Hídricos:
i) Domínio Hídrico - Leitos e margens dos cursos das águas fluviais;
b) Recursos Geológicos:
i) Perímetros de proteção das captações de água subterrânea para abastecimento público:
i.1) Zonas de proteção imediata;
i.2) Zona de proteção intermédia;
i.3) Zona de proteção alargada.
ii) Perímetros de proteção de águas minerais naturais:
ii) 1) Zona imediata;
ii) 2) Zona intermédia;
ii) 3) Zona alargada.
iii) Depósitos de massas minerais
iii1) Concessões mineiras;
iii2) Pedreiras;
iii3) Áreas de reserva e áreas cativas;
c) Recursos Agrícolas e Florestais:
i) Reserva Agrícola Nacional:
ii) Aproveitamentos Hidroagrícolas;
iii) Espécies Florestais Protegidas (sobreiro, azinheira e azevinho);
iv) Áreas de Perigosidade de Incêndio Rural;
d) Recursos Ecológicos:
i) Reserva Ecológica Nacional;
ii) Rede Natura 2000 (PTCON0045 - Zona Especial de Conservação de Sicó/Alvaiázere e PTZPE0006 - Zona de Proteção Especial Paul de Madriz);
e) Infraestruturas:
i) Rede Elétrica Nacional - Rede de Média e Alta Tensão;
ii) Gasoduto de Gás Natural;
iii) Vértices ou Marcos Geodésicos
f) Infraestruturas de Transportes e Comunicações:
i) Rede Nacional Fundamental Concessionada (Itinerários Principais - IP);
ii) Rede Nacional Complementar Concessionada (Itinerários Complementares - IC);
iii) Rede Nacional Complementar sob jurisdição da IP (Estradas Nacionais - EN);
iv) Estradas Regionais sob jurisdição das Infraestruturas de Portugal, IP;
v) Estradas Nacionais Desclassificadas sob jurisdição das Infraestruturas de Portugal IP;
vi) Rede Nacional Complementar sob jurisdição da CM Soure (Estradas Nacionais - EN);
vii) Estradas Regionais sob jurisdição da CM Soure;
viii) Estradas Municipais (EMs);
ix) Ferrovias (Linha do Norte, Linha do Oeste, Concordância de Verride e Ramal de Alfarelos);
g) Património classificado:
i) Monumento Nacional
Castelo de Soure - Classificado como Monumento Nacional (MN), Decreto n.º 37366, DG, 1.ª série, n.º 70, de 5-04-1949, dispõe de Zona Geral de Proteção (ZGP).
ii) Bens Imóveis de Interesse Público
Igreja da Misericórdia de Soure - Classificado como Monumento de Interesse Publico (MIP), Portaria 740 DB/2012, Diário da República, 2.ª série, n.º 248, de 24.12.2012, dispõe de zona especial de proteção (ZEP).
Pelourinho de Vila Nova de Anços - Decreto n.º 23122, DG, 1.ª série, n.º 231, de 11-10-1933, classificou o pelourinho como imóvel de interesse público (IIP), dispõe de zona geral de proteção (ZGP).
iii) Conjuntos de Interesse Publico
Casa, capela e vestígios arqueológicos de villa romana na Quinta de São Tomé - Classificado como Conjunto de Interesse Público (CIP), Portaria n.º 291/2013, DR, 2.ª série, n.º 92, de 14-05-2013, dispõe de zona especial de proteção (ZEP).
h) Os sítios arqueológicos inventariados, assim como as áreas de potencial valor arqueológico, instituem restrições de usos dos solos onde jazem, nos termos da legislação específica.
2 - Na área de intervenção do Plano são aplicáveis os regimes de servidões administrativas e restrições de utilidade pública em vigor, nomeadamente as assinaladas na Planta de Condicionantes, ou outras que possam vir a ser estabelecidas.
3 - Para além dos regimes legais das condicionantes de ordem superior são, igualmente aplicáveis às operações urbanísticas, as regras do plano, estabelecidas para cada uma das categorias do solo rústico e do solo urbano, desde que compatíveis com os referidos regimes.
4 - Às linhas de água existentes aplicam-se todas as disposições referentes à servidão administrativa do domínio público hídrico.
5 - Caso se identifiquem desfasamentos e omissões, entre a representação gráfica do domínio hídrico (leito e margens das águas fluviais) representado na Planta de Condicionantes e a realidade física do território, aplicar-se-á, às linhas de água existentes, todas as disposições referentes à servidão administrativa, pelo que na instrução dos pedidos de informação prévia, licenciamento e das comunicações prévias deve ser avaliada a área de intervenção da operação em função do existente, no sítio ou lugar.
O processo e a estratégia de desenvolvimento do território do município devem privilegiar:
Para a concretização de uma estratégia ambiental com vista ao aumento da eficiência na utilização dos recursos, devem ser adotadas medidas que promovam:
O património arquitetónico e arqueológico situado no território municipal identificado na Planta de Ordenamento - Sistema Patrimonial é constituído pelo património classificado e pelo património arqueológicos - sítios inventariados que, pelo seu interesse cultural, histórico, arquitetónico e arqueológico, foram objeto de classificação e/ou valorização.
1 - Nas novas construções, bem como naquelas que tenham sido objeto de ampliação superior a 50 % da área de construção original e, ainda, nas situações de alteração de uso em edifícios, deve ser garantido, no interior do lote ou parcela constituída, estacionamento próprio para responder às necessidades da operação urbanística em causa, nas condições expressas no quadro seguinte:
Tipo de ocupação
Número de lugares no interior do prédio/lote
[valor mínimo]
Habitação unifamiliar
1 Lugar/fogo
Área de construção [a.c.] <120 m²
2 Lugar/fogo
Área de construção [a.c.] entre 120 m² e 300 m² a.c.
3 Lugar/fogo
Área de construção [a.c.] > 300 m²
Habitação multifamiliar
1 Lugar/fogo
T0 e T1
1,5 Lugar/fogo
T2 e T3
2 Lugares/fogo
T4, T5 e T6
3 Lugares/fogo
> T6
Comércio e serviços (*)
2 Lugares /100 m² a.c.
Área de construção [a.c.] <500 m²
2,5 Lugares/100 m² a.c.
Área de construção [a.c.] entre 500 m² e 1000 m² a.c.
3 Lugares/100 m² a.c.
Área de construção [a.c.] > 1000 m²
Grandes superfícies comerciais (*)
4 Lugares /100 m² a.c.
1 Lugares [pesados] /2500 m² a.c.
Com um mínimo de 1 Lugar/Lote ou Parcela
Indústria e ou armazenagem (*)
1 Lugares /150 m² a.c.
1 Lugar [pesados] /1000 m² a.c.
Com um mínimo de 1 Lugar/Lote ou Parcela
Equipamentos de utilização coletiva e espaços de recreio e lazer (*)
Será calculado em função do tipo de equipamento a instalar e o seu enquadramento na envolvente
Empreendimentos turísticos (*)
1 Lugar/5 unidade de alojamento
Empreendimentos de Turismo no Espaço Rural, com exceção dos Hotéis Rurais e Empreendimentos de Turismo de Habitação
Estabelecimentos hoteleiros e hotéis rurais até 3*
1 Lugar/3 unidade de alojamento
Estabelecimentos hoteleiros e hotéis rurais de 4* e 5*
Para os estabelecimentos hoteleiros e hotéis rurais referidos nas alíneas anteriores acresce um lugar de estacionamento para cargas e descargas
1 Lugar/10 Campistas
Parques de Campismo e Caravanismo
Nota (*): Em sede de regulamentação municipal poderão ser estabelecidos parâmetros ou áreas exclusivamente destinadas a estacionamento de bicicletas.
2 - Nas situações de alteração de uso em edifícios, o estabelecimento das exigências de estacionamento mínimo para os novos usos é definido em função das capitações estabelecidas no número anterior.
3 - O cálculo das áreas e dimensionamento dos lugares de estacionamento apontados no quadro anterior, deve integrar espaços para estacionamento de viaturas de pessoas com mobilidade condicionada, de acordo com os parâmetros de dimensionamento previstos no DL n.º 163/2006 de 8 de agosto.
4 - Nas operações de loteamento ou operações urbanísticas de impacte relevante, como tal considerados em regulamento municipal, deve ainda ser criado estacionamento público correspondente, no mínimo, às percentagens a seguir indicadas dos valores obtidos pela aplicação do n.º 1 do presente artigo:
a) 30 % dos lugares privados para habitação;
b) 30 % dos lugares privados para serviços;
c) 30 % dos lugares privados para instalações industriais e armazéns.
Sem prejuízo do estabelecido no regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial (RJIGT), a reclassificação de solo rústico para solo urbano deve orientar-se pelas seguintes linhas:
A demolição de um edifício existente como operação urbanística autónoma, independente da definição e prévia viabilização de uma nova ocupação ou uso a dar ao local, só pode ser autorizada quando se verificar em qualquer das seguintes situações:
Em solo rústico admite-se a instalação de Empreendimentos Turísticos Isolados (ETI) e de Núcleos de Desenvolvimento Turístico (NDT), nos termos definidos no presente Capítulo.
A instalação de Empreendimentos Turísticos Isolados e de Núcleos de Desenvolvimento Turístico em solo rústico apenas é admitida desde que seja garantida a sua compatibilidade com as condicionantes ambientais e patrimoniais e demonstrada a sua conformidade com os princípios e regras de ordenamento estabelecidas no presente regulamento para as categorias de espaço onde se inserem.
A implementação de ETI é admitida nas seguintes tipologias:
Os Núcleos de Desenvolvimento Turísticos (NDT) devem ser enquadrados em instrumentos de gestão territorial adequados que garantam a correta inserção na envolvente tendo como referência as seguintes regras e parâmetros urbanísticos:
Os núcleos de desenvolvimento turístico devem cumprir os seguintes critérios de inserção territorial, integração paisagística e qualidade urbanística e ambiental:
Todas as tipologias de empreendimentos turísticos devem, ainda, obedecer aos seguintes parâmetros de qualidade:
Os Espaços Naturais e Paisagísticos representam áreas com importante valor natural cuja salvaguarda é imprescindível e correspondem aos solos integrados na Rede Natura 2000, nomeadamente a Zona Especial de Conservação (PTCON0045 Sicó/Alvaiázere) e a Zona de Proteção Especial Paul de Madriz [PTZPE0006], também classificada como Sítio RAMSAR [3PT004], assinalados na Planta de Ordenamento - Classificação e Qualificação do Solo.
Os espaços de atividades industriais integram as parcelas vocacionadas para o desenvolvimento de atividades industriais diretamente ligadas ao aproveitamento de produtos agrícolas, florestais e agropecuários.
Nestes espaços são admissíveis a instalação de unidades industriais e de armazenagem de apoio à exploração agrícola e agroindustrial, incluindo fabrico, transformação, comercialização e armazenagem, diretamente ligadas ao aproveitamento de produtos agrícolas, florestais e pecuários, e ainda, agricultura e produção animal.
Os Espaços Habitacionais compreendem os espaços complementares aos espaços centrais do aglomerado da Vila de Soure, correspondem a áreas do território com tecido urbano consolidado e em consolidação, com funções de centralidade e polarização, decorrentes da concentração de atividades comerciais e de serviços, pretendendo-se promover a sua colmatação de acordo com a ocupação urbana envolvente e a qualificação do espaço público, assumindo o papel de complemento ao principal centro urbano e administrativo do município.
Os Espaços Urbanos de Baixa Densidade compreendem as áreas edificadas em aglomerados de características marcadamente rurais, caracterizados por um nível baixo de infraestruturação, baixa densidade populacional e reduzido nível de funções urbanas, que se destinam predominantemente a funções residenciais, podendo acolher outros usos desde que compatíveis com a utilização dominante.
Os Espaços de Uso Especial - Equipamento correspondem aos espaços urbanizados que apresentam e revelam aptidão para uma concentração de estruturas de utilização coletiva e que se encontra devidamente assinalada na planta de ordenamento.
Os Espaços de Uso Especial - Equipamento integram equipamentos estruturantes e destinam-se à localização e implantação de equipamentos e espaços verdes públicos, admitindo-se também a instalação de serviços relacionados com o turismo, o recreio e o lazer e atividades de caráter, social, desportivo e educacional, podendo integrar espaços de comércio e serviços, complementares aos usos referidos.
Sem prejuízo do disposto no artigo 71.º, a construção e ampliação devem obedecer aos seguintes parâmetros:
Os Espaços de Uso Especial - Turismo correspondem aos espaços urbanos que apresentam e revelam aptidão para atividades turísticas e que se encontra devidamente assinalada na planta de ordenamento.
Os Espaços de Uso Especial - Turismo integram espaços de vocação turística e destinam-se à localização e implantação de empreendimentos turísticos, admitindo-se também a instalação de serviços relacionados com o recreio e o lazer e atividades de carácter, desportivo, podendo integrar outros espaços, complementares aos usos referidos.
Sem prejuízo do disposto no artigo 71.º, a construção e ampliação devem obedecer aos seguintes parâmetros:
Os espaços verdes correspondem a áreas em que ocorrem maioritariamente sistemas com valor ambiental, paisagístico e patrimonial e destina-se a promover o recreio e lazer da população, bem como complementar a qualificação ambiental e paisagística do território urbano e integra:
As regras a aplicar nos Espaços Verdes são as seguintes:
A execução do Plano processa-se, predominantemente, através do recurso a operações urbanísticas previstas no Regime Jurídico de Urbanização e Edificação, com exceção para as situações, para as quais, o município venha a condicionar o aproveitamento urbanístico através da delimitação de Unidades de Execução, por se justificar que as intervenções sejam suportadas por uma solução de conjunto.
Adotam-se, para efeitos perequativos e no processo de gestão urbanística, os seguintes conceitos:
A edificabilidade média resultante da proposta urbanística dos instrumentos de gestão territorial a desenvolver é distribuída da seguinte forma:
Para além dos instrumentos equitativos relativos à edificabilidade e aos encargos urbanísticos estabelecidos nos capítulos anteriores, são ainda instrumentos do regime económico e financeiro ou com ele articulados:
Para efeitos de execução do Plano e para efeitos de expropriação por utilidade pública, a avaliação de Solo considera:
Quando se verificarem alterações à legislação em vigor, referida neste Regulamento, as remissões expressas que para ela forem feitas, considerar-se-ão automaticamente transferidas para a nova legislação.
Com a entrada em vigor do presente regulamento revoga-se:
O presente Plano entra em vigor cinco dias úteis após a sua publicação no Diário da República.
ANEXO I
Unidades Operativas de Planeamento e Gestão
UOPG 1
Área de Localização Empresarial de Alfarelos/Granja do Ulmeiro
Objetivo
A dinâmica empresarial do município e a oportunidade de potenciação do novo quadro de acessibilidades existente na região justificam a reserva de um espaço vocacionado para a instalação de atividades económicas de fácil relação com a ER 347 e com Linha de Caminho-de-Ferro [Linha do Norte e Ramal da Figueira da Foz - Parque Logístico Alfarelos/Granja do Ulmeiro]. Este espaço vocacionado para receber Atividades Económicas permite perspetivar a expansão e dinamização do tecido empresarial local, atrair e fixar novos investimentos de dimensão relevante seja em matéria de investimento seja em matéria de criação de postos de trabalho, e assumir-se como um importante espaço de localização empresarial do município.
Orientações Estratégicas
1 - Promover a reclassificação do solo de forma a permitir programar e executar a estruturação e infraestruturação de um espaço vocacionado e preparado para o acolhimento de unidades empresariais capaz de garantir continuidade na dinamização do tecido empresarial local, de fixar novos investimentos, para além de promover a criação de emprego.
2 - Promover a imagem de uma Área de Localização Empresarial atrativa e sustentada na relação com o quadro de acessibilidades existente, nomeadamente na sua articulação com a Linha de Caminho de Ferro.
3 - Criação de um polo empresarial no município capaz de atrair e fixar investimento e, em especial, proporcionar ao tecido empresarial municipal oportunidades de relocalização e desenvolvimento das suas instalações e atividade.
4 - Área preferencial para o município promover a aquisição de solos [processo em curso] e assim permitir que a aquisição e execução destas áreas seja de iniciativa municipal, ajustando a estratégia municipal de desenvolvimento às dinâmicas de procura, de atração e fixação de novos investimentos.
Orientações e Parâmetros Urbanísticos
1 - A execução desta UOPG deve ser concretizada durante o período de vigência do presente Plano, através da elaboração de um ou de vários Planos de Pormenor, que promovam o processo de reclassificação do solo e que devem ter em consideração a articulação e compatibilização com as condicionantes relativas ao Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais impostas pelo regime legal em vigor.
2 - A execução desta UOPG tem como indicadores e parâmetros de referência os seguintes:
a) O índice de utilização máximo do solo ≤ 0,70 aplicado à área da UOPG;
b) Índice de impermeabilização do solo máximo ≤ 0,70
c) A altura de fachada máxima para edifícios novos, com exceção de depósitos de água ou de instalações especiais devidamente justificadas, é de 9,5 m, para um máximo de dois pisos;
d) Admitem-se exceções aos valores estabelecidos nas alíneas anteriores, desde que a natureza das edificações a construir e as suas características arquitetónicas e ou de funcionalidade, assim o justifiquem, e desde que o Índice de Ocupação do Solo Máximo não seja superior a 0,80.
3 - A título supletivo, e na ausência do instrumento previsto para a execução da UOPG, é aplicável o regime estabelecido na(s) categoria(s) de espaço(s) que qualifica(m) o âmbito territorial da UOPG, como tal identificada na Planta de Ordenamento - Classificação e Qualificação do Solo, apenas se admitindo usos e ocupações compatíveis com este(s) regime(s) e que, comprovadamente, não conflituem com os objetivos definidos para esta UOPG.
UOPG 2
Área de Localização Empresarial de Soure Sul
Objetivo
A necessidade de promover a dinâmica empresarial do município e a oportunidade de potenciação do quadro de acessibilidades existentes na região, justificam a reserva de um espaço vocacionado para a instalação de atividades económicas, que permite perspetivar a expansão e dinamização do tecido empresarial local, atrair e fixar novos investimentos de dimensão relevante seja em matéria de investimento seja em matéria de criação de postos de trabalho.
Orientações Estratégicas
1 - Promover a reclassificação do solo de forma a permitir programar e executar a estruturação e infraestruturação de um espaço vocacionado e preparado para o acolhimento de unidades empresariais capaz de garantir continuidade na dinamização do tecido empresarial local, de fixar novos investimentos, para além de promover a criação de emprego.
2 - Promover a imagem de uma Área de Localização Empresarial atrativa e sustentada na relação com o quadro de acessibilidades existente, nomeadamente na sua articulação com a Linha de Caminho-de-ferro.
3 - Criação de um polo empresarial no município capaz de atrair e fixar investimento e, em especial, proporcionar ao tecido empresarial municipal oportunidades de relocalização e desenvolvimento das suas instalações e atividade.
4 - Área preferencial para o município promover a aquisição de solos [processo em curso] e assim permitir que a aquisição e execução destas áreas seja de iniciativa municipal, ajustando a estratégia municipal de desenvolvimento às dinâmicas de procura, de atração e fixação de novos investimentos.
Orientações e Parâmetros Urbanísticos
1 - A execução desta UOPG deve ser concretizada durante o período de vigência do presente Plano, através da elaboração de um ou de vários Planos de Pormenor, que promovam o processo de reclassificação do solo e que devem ter em consideração a articulação e compatibilização com as condicionantes relativas ao Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais impostas pelo regime legal em vigor.
2 - A execução desta UOPG tem como indicadores e parâmetros de referência os seguintes:
a) O índice de utilização máximo do solo ≤ 0,70 aplicado à área da UOPG;
b) Índice de impermeabilização do solo máximo ≤ 0,70
c) A altura de fachada máxima para edifícios novos, com exceção de depósitos de água ou de instalações especiais devidamente justificadas, é de 9,5 m, para um máximo de dois pisos;
d) Admitem-se exceções aos valores estabelecidos nas alíneas anteriores, desde que a natureza das edificações a construir e as suas características arquitetónicas e ou de funcionalidade, assim o justifiquem, e desde que o Índice de Ocupação do Solo Máximo não seja superior a 0,80.
3 - A título supletivo, e na ausência do instrumento previsto para a execução da UOPG, é aplicável o regime estabelecido na(s) categoria(s) de espaço(s) que qualifica(m) o âmbito territorial da UOPG, como tal identificada na Planta de Ordenamento - Classificação e Qualificação do Solo, apenas se admitindo usos e ocupações compatíveis com este(s) regime(s) e que, comprovadamente, não conflituem com os objetivos definidos para esta UOPG.
UOPG 3
Área de Localização Empresarial de Venda Nova/Tapéus
Objetivo
A dinâmica empresarial do município e a oportunidade de potenciação do novo quadro de acessibilidades existente na região justificam a reserva de um espaço vocacionado para a instalação de atividades económicas de fácil relação com a IC2 e com o nó da A1. Este espaço vocacionado para receber Atividades Económicas permite perspetivar a dinamização do tecido empresarial local, atrair e fixar novos investimentos de dimensão relevante seja em matéria de investimento seja em matéria de criação de postos de trabalho. A sua localização e a facilidade na relação com eixos viários de importância regional e nacional, perspetivam a criação de um espaço de atividade económica relevante no contexto municipal.
Orientações Estratégicas
1 - Promover a reclassificação do solo de forma a permitir programar e executar a estruturação e infraestruturação de um espaço vocacionado e preparado para o acolhimento de unidades empresariais capaz de garantir continuidade na dinamização do tecido empresarial local, de fixar novos investimentos, para além de promover a criação de emprego.
2 - Promover a imagem de uma Área de Localização Empresarial atrativa e sustentada na relação com o quadro de acessibilidades existente, nomeadamente na sua articulação com a Linha de Caminho-de-ferro.
3 - Criação de um polo empresarial no município capaz de atrair e fixar investimento e, em especial, proporcionar ao tecido empresarial municipal oportunidades de relocalização e desenvolvimento das suas instalações e atividade.
4 - Área preferencial para o município promover a aquisição de solos [processo em curso] e assim permitir que a aquisição e execução destas áreas seja de iniciativa municipal, ajustando a estratégia municipal de desenvolvimento às dinâmicas de procura, de atração e fixação de novos investimentos.
Orientações e Parâmetros Urbanísticos
1 - A execução desta UOPG deve ser concretizada durante o período de vigência do presente Plano, através da elaboração de um ou de vários Planos de Pormenor, que promovam o processo de reclassificação do solo e que devem ter em consideração a articulação e compatibilização com as condicionantes relativas ao Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais impostas pelo regime legal em vigor.
2 - A execução desta UOPG tem como indicadores e parâmetros de referência os seguintes:
a) O índice de utilização máximo do solo ≤ 0,70 aplicado à área da UOPG;
b) Índice de impermeabilização do solo máximo ≤ 0,70
c) A altura de fachada máxima para edifícios novos, com exceção de depósitos de água ou de instalações especiais devidamente justificadas, é de 9,5 m, para um máximo de dois pisos;
d) Admitem-se exceções aos valores estabelecidos nas alíneas anteriores, desde que a natureza das edificações a construir e as suas características arquitetónicas e ou de funcionalidade, assim o justifiquem, e desde que o Índice de Ocupação do Solo Máximo não seja superior a 0,80.
3 - A título supletivo, e na ausência do instrumento previsto para a execução da UOPG, é aplicável o regime estabelecido na(s) categoria(s) de espaço(s) que qualifica(m) o âmbito territorial da UOPG, como tal identificada na Planta de Ordenamento - Classificação e Qualificação do Solo, apenas se admitindo usos e ocupações compatíveis com este(s) regime(s) e que, comprovadamente, não conflituem com os objetivos definidos para esta UOPG.
UOPG 4
Parque Empresarial da Presa
Objetivo
A dinâmica empresarial do município e a oportunidade de potenciação do novo quadro de acessibilidades existente na região justificam a reserva de um espaço vocacionado para a instalação de atividades económicas de dimensão e de fácil relação com o IP1 e com o IC2. O novo espaço vocacionado para receber Atividades Económicas permite perspetivar a expansão e dinamização do tecido empresarial local, atrair e fixar novos investimentos de dimensão relevante seja em matéria de investimento seja em matéria de criação de postos de trabalho. Pela sua localização e possibilidades de relação com eixos viários de importância regional e nacional este Parque pretende assumir-se como principal espaço de localização empresarial do município.
Orientações Estratégicas
1 - Promover a reclassificação do solo de forma a permitir programar e executar a estruturação e infraestruturação de um espaço vocacionado e preparado para o acolhimento de unidades empresariais capaz de garantir continuidade na dinamização do tecido empresarial local, de fixar novos investimentos, para além de promover a criação de emprego.
2 - Promover a imagem de um Parque Empresarial Atrativo e sustentado na relação com o novo quadro de acessibilidades nomeadamente na sua articulação com o eixo do IC2 e da proximidade ao nó do IP1.
3 - Dar continuidade ao principal polo empresarial do município capaz de atrair e fixar investimento e de criar e, em especial, proporcionar ao tecido empresarial municipal oportunidades de relocalização e desenvolvimento das suas instalações e atividade.
4 - Área preferencial para o município promover a aquisição de solos [processo em curso] e assim permitir que a aquisição e execução destas áreas seja de iniciativa municipal, ajustando a estratégia municipal de desenvolvimento às dinâmicas de procura, de atração e fixação de novos investimentos.
Orientações e Parâmetros Urbanísticos
1 - A execução desta UOPG deve ser concretizada durante o período de vigência do presente Plano, através da elaboração de um ou de vários Planos de Pormenor, que promovam o processo de reclassificação do solo e que devem ter em consideração a articulação e compatibilização com as condicionantes relativas ao Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais impostas pelo regime legal em vigor.
2 - A execução desta UOPG tem como indicadores e parâmetros de referência os seguintes:
a) O índice de utilização máximo do solo ≤ 0,70 aplicado à área da UOPG;
b) Índice de impermeabilização do solo máximo ≤ 0,70
c) A altura de fachada máxima para edifícios novos, com exceção de depósitos de água ou de instalações especiais devidamente justificadas, é de 9,5 m, para um máximo de dois pisos;
d) Admitem-se exceções aos valores estabelecidos nas alíneas anteriores, desde que a natureza das edificações a construir e as suas características arquitetónicas e ou de funcionalidade, assim o justifiquem, e desde que o Índice de Ocupação do Solo Máximo não seja superior a 0,80.
3 - A título supletivo, e na ausência do instrumento previsto para a execução da UOPG, é aplicável o regime estabelecido na(s) categoria(s) de espaço(s) que qualifica(m) o âmbito territorial da UOPG, como tal identificada na Planta de Ordenamento - Classificação e Qualificação do Solo, apenas se admitindo usos e ocupações compatíveis com este(s) regime(s) e que, comprovadamente, não conflituem com os objetivos definidos para esta UOPG.
UOPG 5
Parque Empresarial do Paleão
Objetivo
A dinâmica empresarial do município e a oportunidade de potenciação do novo quadro de acessibilidades existente na região justificam a reserva de um espaço vocacionado para a instalação de atividades económicas de dimensão e de fácil relação com o IP1, IC2 e com a EN348. O novo espaço vocacionado para receber Atividades Económicas permite perspetivar a expansão e dinamização do tecido empresarial local, atrair e fixar novos investimentos de dimensão relevante seja em matéria de investimento seja em matéria de criação de postos de trabalho. Pela sua localização e possibilidades de relação com eixos viários de importância regional e nacional este Parque pretende assumir-se como principal espaço de localização empresarial do município.
Orientações Estratégicas
1 - Promover a reclassificação do solo de forma a permitir programar e executar a estruturação e infraestruturação de um espaço vocacionado e preparado para o acolhimento de unidades empresariais capaz de garantir continuidade na dinamização do tecido empresarial local, de fixar novos investimentos, para além de promover a criação de emprego.
2 - Promover a imagem de um Parque Empresarial Atrativo e sustentado na relação com o novo quadro de acessibilidades nomeadamente na sua articulação com o nó do IP1/A1.
3 - Criação de um polo empresarial capaz de atrair e fixar investimento e de criar e, em especial, proporcionar ao tecido empresarial municipal oportunidades de relocalização e desenvolvimento das suas instalações e atividade.
4 - Área preferencial para o município promover a aquisição de solos e assim permitir que a aquisição e execução destas áreas seja de iniciativa municipal, ajustando a estratégia municipal de desenvolvimento às dinâmicas de procura, de atração e fixação de novos investimentos.
Orientações e Parâmetros Urbanísticos
1 - A execução desta UOPG deve ser concretizada durante o período de vigência do presente Plano, através da elaboração de um ou de vários Planos de Pormenor, que promovam o processo de reclassificação do solo e que devem ter em consideração a articulação e compatibilização com as condicionantes relativas ao Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais impostas pelo regime legal em vigor.
2 - A execução desta UOPG tem como indicadores e parâmetros de referência os seguintes:
a) O índice de utilização máximo do solo ≤ 0,70 aplicado à área da UOPG;
b) Índice de impermeabilização do solo máximo ≤ 0,70
c) A altura de fachada máxima para edifícios novos, com exceção de depósitos de água ou de instalações especiais devidamente justificadas, é de 9,5 m, para um máximo de dois pisos;
d) Admitem-se exceções aos valores estabelecidos nas alíneas anteriores, desde que a natureza das edificações a construir e as suas características arquitetónicas e ou de funcionalidade, assim o justifiquem, e desde que o Índice de Ocupação do Solo Máximo não seja superior a 0,80.
3 - A título supletivo, e na ausência do instrumento previsto para a execução da UOPG, é aplicável o regime estabelecido na(s) categoria(s) de espaço(s) que qualifica(m) o âmbito territorial da UOPG, como tal identificada na Planta de Ordenamento - Classificação e Qualificação do Solo, apenas se admitindo usos e ocupações compatíveis com este(s) regime(s) e que, comprovadamente, não conflituem com os objetivos definidos para esta UOPG.
ANEXO II
Património Classificado
Monumentos Nacionais
Castelo de Soure - Classificado como Monumento Nacional (MN), Decreto n.º 37366, DG, 1.ª série, n.º 70, de 5-04-1949, dispõe de Zona Geral de Proteção (ZGP).
Imóveis, monumentos e conjuntos de interesse público
Pelourinho de Vila Nova de Anços - Decreto n.º 23122, DG, 1.ª série, n.º 231, de 11-10-1933, classificou o pelourinho como imóvel de interesse público (IIP), dispõe de zona geral de proteção (ZGP de 50 m).
Igreja da Misericórdia - Portaria 740 DB/2012, Diário da República, 2.ª série, n.º 248, de 24.12.2012, classificou a Igreja da Misericórdia como monumento de interesse publico (MIP), dispõe de zona especial de proteção (ZEP).
Casa, Capela e vestígios arqueológicos de vila romana na Quinta de São Tomé - Classificado como Conjunto de Interesse Público (CIP), Portaria n.º 291/2013, DR, 2.ª série, n.º 92, de 14-05-2013, dispõe de zona especial de proteção (ZEP).
ANEXO III
Património Arqueológico - Listagem dos Sítios inventariados
CNS
Designação
Cronologia
Tipo de sítio
Freguesia
24805
Costa D`Arnes
Romano
Habitat
Alfarelos
17921
Cercal [Estrutura e Caminho]
Idade Média
Vestígios Diversos
Gesteira e Brunhós
24908
Gesteira
Idade do Ferro
Achado(s) Isolado(s)
Gesteira e Brunhós
24907
Quebrada/Costa de S. Bento
Romano
Habitat
Gesteira e Brunhós
24983
Cabeça da Corte
Romano e Romano, República
Tesouro
Degracias e Pombalinho
16793
Casa da Moura
Neolítico e Calcolítico
Anta
Degracias e Pombalinho
7235
Dordias
Romano
Vestígios Diversos
Degracias e Pombalinho
7371
Fonte Velha/Pombalinho
Romano
Vestígios de Superfície
Degracias e Pombalinho
4991
Granja do Ulmeiro
Indeterminado
Sepultura
Granja do Ulmeiro
24905
Carvalhal da Azoia
Romano
Habitat
Samuel
24906
Coles de Samuel
Idade do Ferro
Tesouro
Samuel
22807
Madanela
Romano
Villa
Samuel
24904
Serra do Bicaínho
Romano
Habitat
Samuel
1532
Castelo de Soure
Idade Média
Castelo
Soure
7461
Castro de Soure
Romano
Povoado Fortificado
Soure
24963
Mata Cabeça
Romano
Habitat
Soure
34744
Mucata
Romano
Vestígios Diversos
Soure
33801
Muro da Várzea
Moderno
Lagar
Soure
24909
Quinta de S. Tomé
Romano
Villa
Soure
2705
Soure - Ara romana
Romano (Século II d.C.)
Inscrição
Soure
15144
Cova do Ladrão
Mesolítico, Neolítico e Romano
Gruta
Tapéus
33948
Dolina do Vale da Grota
Paleolítico
Oficina
Tapéus
24960
Campo do Conde
Romano
Habitat
Vinha da Rainha
5182
Forno da Cal
Neolítico Antigo
Povoado
Vinha da Rainha
ANEXO IV
Património molinológico - Moinhos localizados no município de Soure
N.º
Designação
Freguesia
Topónimo
Tipologia
Descrição
1
Moinho dos Novos
Moinho de Água
Pertenceram à Ordem de Cristo e a sua construção é, hipoteticamente, atribuída aos Templários.
2
Moinho do Paleão
Moinho de Água
Pertencentes à Ordem de Cristo, são os únicos para além dos moinhos de Soure, que ainda se encontram em funcionamento.
3
Levada
Levada
Sistema Hidraúlico que data do século XV. Sistema de Moinhos que pertencia à ordem de Cristo, cuja construção é tradicionalmente atribuída aos Templários.
ANEXO V
Orientações e Determinações do Programa de Ordenamento Florestal do Centro Litoral [PROF-CL]
Por forma a garantir a sua compatibilização com o Programa Regional de Ordenamento Florestal do Centro Litoral (PROF-CL), enquanto instrumento de política setorial, a disciplina de ocupação, uso e transformação do solo nos espaços florestais do concelho de SOURE cumulativamente com o acatamento das disposições legais aplicáveis e as disposições especificamente estabelecidas no presente regulamento para esses espaços, deve integrar as orientações estratégicas florestais constantes daquele plano, a seguir explicitadas dando cumprimento ao estipulado no n.º 4 do artigo 1.º do seu Regulamento.
As subsequentes referências aos Anexos I a IV ao Regulamento do PROF-CL remetem para o conteúdo dos mesmos que consta do Anexo A da Portaria n.º 56/2019, publicada no Diário da República n.º 29, Série I, de 2019-02-11, que para todos os efeitos aqui se consideram reproduzidos.
I - Disposições Gerais
1 - Modelos gerais de silvicultura, gestão florestal e de organização territorial
A realização de ações nos espaços florestais nas sub-regiões do PROF do Centro Litoral, deve obedecer às orientações constantes das normas de intervenção e modelos de silvicultura definidos, respetivamente, nos Anexos I e II do Regulamento do PROF-CL.
2 - Áreas florestais sensíveis
As intervenções nas áreas florestais sensíveis - em termos de perigosidade de incêndio; com risco de erosão muito alto e alto; ou suscetíveis a pragas e doenças - devem respeitar as normas de silvicultura específicas para estes espaços definidas no Anexo I do Regulamento do PROF-CL.
II - Sub-regiões Homogéneas
1 - Sub-região homogénea de Dunas Litorais e Baixo Mondego:
a) Nesta sub-região homogénea, com igual nível de prioridade, visa-se a implementação e o desenvolvimento das seguintes funções gerais dos espaços florestais:
i) Função geral de produção;
ii) Função geral de proteção;
iii) Função geral de silvopastoricia, da caça e da pesca nas águas interiores;
b) As normas de silvicultura a aplicar nesta sub-região homogénea correspondem às normas das funções referidas na alínea anterior definidas no Anexo I do Regulamento do PROF-CL;
c) Nesta sub-região devem ser privilegiadas as seguintes espécies florestais:
I - Espécies a privilegiar (Grupo I)
i) Eucalipto (Eucalyptus globulus);
ii) Medronheiro (Arbutus unedo);
iii) Pinheiro-bravo (Pinus pinaster).
II - Outras espécies a priveligiar (Grupo II)
i) Carvalho-português (Quercus faginea);
ii) Choupos (Populus sp.);
iii) Cipreste-comum (Cupressus sempervirens);
iv) Freixo (Fraxinus angustifolia);
v) Nogueira (Juglans regia);
vi) Nogueira-preta (Juglans nigra);
vii) Pinheiro-manso (Pinus pinea);
viii) Sobreiro (Quercus suber).
2 - Sub-região homogénea de Gândaras Sul:
a) Nesta sub-região homogénea, com igual nível de prioridade, visa-se a implementação e o desenvolvimento das seguintes funções gerais dos espaços florestais:
i) Função geral de produção;
ii) Função geral de proteção;
iii) Função geral de silvopastoricia, da caça e da pesca nas águas interiores;
b) As normas de silvicultura a aplicar nesta sub-região homogénea correspondem às normas das funções referidas na alínea anterior definidas no Anexo I do Regulamento do PROF-CL;
c) Nesta sub-região devem ser privilegiadas as seguintes espécies florestais:
I - Espécies a privilegiar (Grupo I)
i) Carvalho-português (Quercus faginea);
ii) Eucalipto (Eucalyptusspp.);
iii) Medronheiro (Arbutusunedo);
iv) Pinheiro-bravo (Pinuspinaster);
v) Pinheiro-manso (Pinuspinea);
vi) Sobreiro (Quercus suber);
II - Outras espécies a priveligiar (Grupo II)
i) Azinheira (Quercus faginea);
ii) Cedro-do-buçaco (Cupressuslusitanica);
iii) Choupos (Populussp.);
iv) Cipreste-comum (Cupressussempervirens);
v) Freixo (Fraxinusangustifolia);
vi) Nogueira (Juglans regia);
vii) Nogueira-preta (Juglansnigra);
3 - Sub-região homogénea de Sicó e Alvaiázere:
a) Nesta sub-região homogénea, com igual nível de prioridade, visa-se a implementação e o desenvolvimento das seguintes funções gerais dos espaços florestais:
i) Função geral de conservação de habitats, de espécies da fauna e da flora e de geomonumentos;
ii) Função geral de produção;
iii) Função geral de proteção;
b) As normas de silvicultura a aplicar nesta sub-região homogénea correspondem às normas das funções referidas na alínea anterior definidas no Anexo I do Regulamento do PROF-CL;
c) Nesta sub-região devem ser privilegiadas as seguintes espécies florestais:
I - Espécies a privilegiar (Grupo I)
i) Carvalho-português (Quercus faginea;
ii) Cedro-do-buçaco (Cupressuslusitanica);
iii) Cipreste-comum (Cupressussempervirens);
iv) Eucalipto (Eucalyptusspp.);
v) Medronheiro (Arbutusunedo);
vi) Nogueira (Juglansregia);
vii) Pinheiro-bravo (Pinuspinaster);
viii) Sobreiro (Quercus suber);
II - Outras espécies a privilegiar (Grupo II)
i) Azinheira (Quercus rotundifolia);
ii) Carvalho-alvarinho (Quercus robur);
iii) Castanheiro (Castanea sativa);
iv) Choupos (Populussp.);
v) Freixo (Fraxinusangustifolia).
vi) Nogueira (Juglansspp.);
vii) Pinheiro-manso (Pinuspinea);
4 - Normas comuns a todas as sub-regiões homogéneas
a) Para cada sub-região homogénea são identificadas as espécies florestais a privilegiar, distinguidas em dois grupos (Grupo I e Grupo II) em resultado da avaliação da aptidão do território para as mesmas.
b) Não podem ser efetuadas reconversões para outras espécies de áreas ocupadas com espécies do Grupo I, exceto se for utilizada na replantação outra espécie igualmente do Grupo I, sem prejuízo dos regimes legais específicos de proteção de determinadas espécies e do regime jurídico das ações de arborização e rearborização.
c) O recurso a outras espécies que não se encontrem identificadas no Grupo I ou Grupo II, ou reconversões em situações distintas das referidas no número anterior, tem de ser tecnicamente fundamentado, com base nas características da espécie a usar e condições edafoclimáticas do local de instalação, e ser devidamente autorizado pelo ICNF, I. P.
d) O disposto na alínea a) não se aplica em reconversões de áreas ocupadas com espécies do Grupo I, quando a espécie a replantar for Ilex aquifolium (Azevinho), Quercus rotundifolia (Azinheira) ou Quercus suber (Sobreiro) e estas espécies fizerem parte das espécies do Grupo II.
e) Admitem-se reconversões de povoamentos puros de espécies do Grupo I, para povoamentos mistos com espécies do Grupo II, se a espécie do Grupo I mantiver a dominância.
f) Para cada sub-região homogénea é considerado um grupo de espécies, assinaladas com asterisco (*), como sendo prioritária a gestão e conservação em manchas de regeneração natural.
III - Planos de gestão Florestal (PGF)
1 - Explorações sujeitas a PGF
a) Estão sujeitas a PGF as explorações florestais e agroflorestais públicas e comunitárias, nos termos estabelecidos no artigo 5.º da Lei de Bases da Política Florestal;
b) Encontram-se igualmente sujeitas à elaboração obrigatória de PGF as explorações florestais e agroflorestais privadas com área igual ou superior a 25 hectares;
c) Sem prejuízo da legislação específica, estão excluídas da necessidade de elaboração de PGF as explorações florestais e agroflorestais que se encontrem obrigadas pelo PGF da Zona de Intervenção Florestal (ZIF) que abranja a área da exploração.
2 - Explorações não sujeitas a PGF
As explorações florestais e agroflorestais privadas de área inferior à mínima obrigatória submetida a PGF, desde que não integradas em ZIF, ficam sujeitas ao cumprimento das seguintes normas mínimas:
a) Normas de silvicultura preventiva definidas no Anexo I do Regulamento do PROF-CL;
b) Normas gerais de silvicultura definidas no Anexo I do Regulamento do PROF-CL;
c) Modelos de silvicultura adaptados à sub-região homogénea onde se insere a exploração, definidos no Anexo II do Regulamento do PROF-CL.
IV - Medidas de Intervenção Comuns e Específicas por Sub-regiões homogéneas
Visando alcançar adequadamente os objetivos específicos inscritos no PROF-CL, são estabelecidas as medidas de intervenção comuns à região do PROF-CL e as medidas de intervenção específicas para as sub-regiões homogéneas que se encontram definidas no Capítulo IV do Regulamento do PROF-CL.
V - Limite máximo de áreas a ocupar por eucalipto
Para efeitos de aplicação do estabelecido no Decreto-Lei n.º 96/2013, de 19 de julho, na sua redação atual, o limite máximo de área (em hectares) a ocupar por espécies do género Eucalyptus spp. no concelho de SOURE é o estabelecido no anexo IV do Regulamento do PROF-CL, na redação em vigor.
83478 - ssaigt.dgterritorio.pt
83478 - ssaigt.dgterritorio.pt
83478 - ssaigt.dgterritorio.pt
83478 - ssaigt.dgterritorio.pt
83478 - ssaigt.dgterritorio.pt
83478 - ssaigt.dgterritorio.pt
83478 - ssaigt.dgterritorio.pt
83478 - ssaigt.dgterritorio.pt
83478 - ssaigt.dgterritorio.pt
83478 - ssaigt.dgterritorio.pt
83479 - ssaigt.dgterritorio.pt
83479 - ssaigt.dgterritorio.pt
83479 - ssaigt.dgterritorio.pt
83479 - ssaigt.dgterritorio.pt
83479 - ssaigt.dgterritorio.pt
83479 - ssaigt.dgterritorio.pt
83479 - ssaigt.dgterritorio.pt
83479 - ssaigt.dgterritorio.pt
619345469