Torna público ter, por nota de 25 de Junho de 1998 e nos termos do artigo 15.º da Convenção de Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros, concluída na Haia em 5 de Outubro de 1961, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República Checa depositado o seu instrumento de adesão à mencionada Convenção em 23 de Junho de 1998, nos termos do artigo 12.º, parágrafo 1.º