- 1 -Os n.os 1 e 2 do Aviso n.º 15171/2010, de 30 de julho, passam a ter a seguinte redação:
[...]:
- 1 -Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 72.º do Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro, torna-se público que em 2001, na 25.ª Sessão do Comité do Património Mundial (25COM/2001) que teve lugar em Helsínquia, na Finlândia, em dezembro, foi inscrito na Lista do Património Mundial da UNESCO o Centro Histórico de Guimarães, na atual União das Freguesias de Oliveira, São Paio e São Sebastião, concelho de Guimarães, distrito de Braga.
- 2 -Publicam-se no anexo i a planta de implantação do Centro Histórico de Guimarães, incluindo a respetiva zona tampão que, para todos os efeitos, nos termos do n.º 2 do artigo 72.º do Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro, corresponde a uma zona especial de proteção e, no anexo ii, a planta de localização, que podem ser consultadas nos locais e páginas eletrónicas das seguintes entidades: Direção-Geral do Património Cultural, Comissão Nacional da UNESCO, Câmara Municipal de Guimarães, Direção Regional de Cultura do Norte e Centro do Património Mundial da UNESCO.
- 2 -Os anexos i e ii do Aviso n.º 15171/2010, de 30 de julho, passam a ser os seguintes:
ANEXO I
(ver documento original)
ANEXO II
(ver documento original)
26 de janeiro de 2021. - A Secretária de Estado Adjunta e do Património Cultural, Ângela Carvalho Ferreira.
313921992