Aprova o Regulamento do Programa de Mobilidade ERASMUS+ da Universidade Católica Portuguesa.
Compete à DGE:
Cabe aos Gabinetes de Estágios e/ou às Coordenações de Relações Internacionais das UOs:
As UOs devem remeter à DGE, conforme modelo disponibilizado por este, as bases de dados contendo a informação completa dos candidatos e das respetivas mobilidades, devidamente revista e validada, para a elaboração dos Contratos de Mobilidade Erasmus+.
Todos os períodos de mobilidade Erasmus+, obrigatoriamente estabelecidos através de um Contrato de Programa de Estudos (Learning Agreement for Studies) ou de um Contrato de Programa de Estágio (Learning Agreement for Traineeship), são reconhecidos, em conformidade com o princípio da mobilidade e reconhecimento mútuo, através do sistema europeu de transferência e acumulação de créditos (ECTS), e de acordo com o artigo 44.º do Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior. Este reconhecimento é feito através:
Para efeitos de garantia de níveis mínimos de qualidade na mobilidade, e para validação do direito a financiamento, é entendido como aproveitamento mínimo:
A UCP reconhece os direitos e deveres inscritos na Carta do Estudante Erasmus+.
A mobilidade para formação (STT) deve ter uma duração mínima de dois dias, excluindo os dias de viagem, e máxima de dois meses.
Após a seleção dos candidatos, as UOs/serviços devem remeter à DGE, através do endereço de email [email protected], os seguintes documentos:
A DGE elabora o Contrato de Mobilidade Erasmus+ e requer a sua assinatura pelo docente ou colaborador.
Após a seleção dos candidatos, as UOs devem remeter à DGE os seguintes documentos:
A DGE elabora o Contrato de Mobilidade Erasmus+ e requer a sua assinatura pelo docente.
Os casos omissos e as dúvidas de interpretação ou de aplicação deste Regulamento devem ser apresentados à DGE para apreciação pelo coordenador Institucional Erasmus+, Vice-Reitor/a responsável pela área das Relações Internacionais.
O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua aprovação e aplica-se a todas as mobilidades Erasmus+ no âmbito da UCP.
320025944