Alteração ao Plano de Urbanização da Póvoa de Varzim
A faixa contígua ao IC1 fica sujeita aos seguintes condicionalismos:
As zonas HE0 estão sujeitas às seguintes regras:
As zonas HE1 estão sujeitas às seguintes regras:
As zonas HE2 estão sujeitas às seguintes regras:
As zonas HE3 estão sujeitas às seguintes regras:
As zonas HE4 estão sujeitas às seguintes regras:
As zonas HE6 estão sujeitas às seguintes regras:
ANEXO
Republicação do Regulamento do Plano de Urbanização da Póvoa de Varzim, 2.ª Alteração
O Plano de Urbanização da Póvoa de Varzim (PUPV) estabelece o regime de uso do solo na área por ele abrangida, delimitada na Planta de zonamento, e define a organização espacial da cidade da Póvoa de Varzim, coincidente com o perímetro urbano delimitado na planta de zonamento.
As diferenças entre a cota do plano inferior dessa laje e as cotas do espaço público mais próximo sejam, relativamente às fachadas confrontantes com o espaço público, (igual ou menor que) a 60 cm em média e (igual ou menor que) a 120 cm em todos os pontos;
As áreas das fachadas da cave confinantes com o espaço privado não estejam mais de um terço desenterradas;
O inventário do património anexo a este Regulamento contém o levantamento e a descrição sumária dos conjuntos, bandas edificadas, edifícios, espaços livres ou elementos pontuais já selecionados como património, identificando-os da seguinte forma:
Global - E, subdividida, em E1 e E2;
Fachadas - F;
Nas áreas identificadas como A deve assegurar-se um acompanhamento histórico/arqueológico sempre que haja intervenções no subsolo.
As servidões administrativas e restrições de utilidade pública referidas no artigo anterior são descritas de forma resumida em documento específico, que acompanha o PUPV.
São estabelecidas, para além das previstas no capítulo anterior, condicionantes relativas a:
A faixa contígua ao IC1 fica sujeita aos seguintes condicionalismos:
Os arruamentos integrantes da estrutura viária ficam sujeitos aos seguintes condicionalismos:
Relativamente à linha do Aqueduto (existente ou demolido):
Não é permitida a construção nem a plantação de árvores numa faixa de 3 m medida para um e outro lado dos traçados das condutas de água e dos coletores de esgotos assinalados na planta de condicionantes ou dos que, entretanto, venham a ser construídos.
É proibida a construção num corredor de 25 m de largura previsto para relocalização de linhas de alta tensão (ao longo do IC1 e atravessando a zona agrícola-florestal de Argivai) e delimitado na planta de condicionantes.
Só são admitidas alterações topográficas e abate de árvores nas seguintes condições:
São interditos depósitos de lixos ou entulhos em toda a área abrangida pelo PUPV.
O PUPV abrange duas classes de espaços:
Consideram-se elementos estruturantes da cidade:
a) A presente área central (identificada como T1, T2 e T3), por aí se concentrarem as referências patrimoniais e as funções terciárias;
b) A estrutura viária, que procura responder não só às necessidades de circulação, mas também à estruturação e organização de todo o tecido urbano;
c) A estrutura ecológica, que, referenciando-se a parques de dimensão significativa, procura o estabelecimento de corredores verdes articulados com a estrutura viária, assumidos como locais de encontro e de estruturação do tecido urbano;
d) Os grandes espaços escolares e desportivos (identificados como E1 e E3; E12, E13 e E14; E18; E21 e E22; E25 e E26; E43 e E45), que se distribuem pela cidade de forma a garantir a acessibilidade pedonal;
e) Os centros locais para cada uma das partes da cidade, agrupando funções terciárias e equipamentos de apoio à função habitacional e procurando localização articulada com as estruturas viária e ou ecológica, que se identificam como:
ea) Aver-o-Mar - T5, T6, E5 e T7; T8 e E6;
eb) Agro-Velho - terciário a confrontar com zona verde, articulado com E11;
ec) Parque da cidade - T9, E12 e E13;
ed) Bairro Norte - T12;
ee) Barreiros/Moninhas - E23, T13 e E24;
ef) Giesteira - T18, E36 e T15;
eg) Matriz/Mariadeira - T20 e E44;
eh) Bairro Sul - T19 e E37;
ei) Gândara - T25, T21 e E43;
ej) Argivai - percurso do Aqueduto (T26, T27 e T28/E48); T29 e T30.
(ver documento original)
(ver documento original)
(ver documento original)
A estrutura ecológica abrange elementos de valor ambiental presentes no território e outros a criar, visando:
A estrutura ecológica, assinalada na planta de zonamento, abrange:
Uma área agrícola, a norte;
Uma área agroturística, a sul;
Parque da cidade, a norte da Avenida do Mar;
Verde urbano de Argivai, a norte do acesso sul ao IC1;
Percursos verdes pedonais;
Aqueduto de Vila do Conde (Santa Clara), faixa verde de enquadramento;
Alargamentos do espaço público e praças verdes;
Verde de proteção ao IC1.
Regras aplicáveis ao solo rural:
1 - O parque da cidade (V1) está sujeito às seguintes regras:
a) A zona verde pública de utilização informal deve ser muito arborizada e valorizar a presença da água na antiga pedreira (lago);
b) Deve ser potenciado como local de receção de visitantes na época estival, convidando-os a estacionar o automóvel (espaço E17) e a deslocarem-se para a praia (se for esse o seu objetivo) a pé, de bicicleta, ou em transporte público (a criar); para o efeito, deve ser aí implementado posto de atendimento, aluguer de bicicletas e terminal de transportes públicos;
c) Deve dispor de equipamentos e infraestruturas de apoio ao lazer, nomeadamente entre o estacionamento e o lago, onde deve existir uma zona de restauração;
d) O índice de impermeabilização não pode ultrapassar 0,05;
e) O projeto do parque deve articular-se com o da via coletora, com o da «cidade desportiva» (E14), através de modelação do terreno que atenue o impacto da via e assegure passagens pedonais de nível, bem como com o projeto do E17.
2 - O verde urbano/rural de Argivai (V2) é uma zona verde urbana na qual deve ser articulada uma utilização de recreio e lazer com uma imagem rural, podendo ser dotada de pequenos equipamentos.
3 - Os percursos verdes urbanos, que são todos os corredores verdes presentes na planta de zonamento, estão sujeitos às seguintes regras:
a) Devem ser muito arborizados e integrar percurso pedonal e percurso de bicicleta;
b) Quando constituam faixa com largura de 18 m a 25 m, localizada ao longo de arruamento, o seu perfil transversal deve ser similar ao do desenho (cotas em metros):
(ver documento original)
1 - Pista de bicicletas
2 - Uso pedonal, quando os lotes contenham funções terciárias no rés-do-chão (neste caso, a fachada deve, obrigatoriamente, confrontar com o espaço público).
Uso pedonal e acesso automóvel dos residentes, quando os lotes contenham apenas funções habitacionais.
4 - A faixa verde de enquadramento ao Aqueduto de Vila do Conde (Santa Clara) é uma área a recuperar e valorizar, libertando-a de construção e criando, sempre que possível, para ambos os lados, faixas verdes contíguas de 5 m ao eixo.
5 - Os alargamentos do espaço público e praças verdes, que integram todas as áreas verdes assinaladas na planta de zonamento e não incluídas nos outros números deste artigo, podendo estar associadas a percursos verdes urbanos, estão sujeitos às seguintes regras:
a) Destinam-se ao estar e ao lazer da população e devem integrar o domínio público municipal;
b) Quando confrontados com edificações, devem articular-se com as funções nelas instaladas, ser arborizados e dispor de mobiliário urbano, podendo ter pavimentos duros;
c) Quando não se articulem diretamente com o edificado, a sua cobertura deve ser dominantemente vegetal, o solo não pode ser impermeabilizado em mais de 15 % e devem dispor de equipamentos e mobiliário de apoio.
6 - O verde de proteção ao IC1, correspondente à zona non aedificandi definida pela servidão administrativa do IC1, está sujeito às seguintes regras:
a) Pode ser público ou privado, neste caso integrado em lotes urbanos;
b) Não é permitida qualquer construção nem armazenamento ao ar livre;
c) Os projetos e intervenções enquadráveis nesta zona (revestimento arbóreo, instalação de estruturas de proteção sonora e outras) devem cumprir a legislação em vigor, e ser previamente submetidos a parecer e aprovação das entidades competentes para o efeito.
As zonas de equipamentos são áreas destinadas à instalação de equipamentos de interesse e utilização coletiva, nomeadamente educação, desporto, cultura, terceira idade, saúde, apoio à família, religião, proteção civil e segurança.
Para cada uma das zonas de equipamento são definidos, de forma indicativa, podendo verificar-se alterações devidamente justificadas em função do desenvolvimento da cidade, os seguintes programas de utilização:
Número de pisos acima da cota de soleira: (igual ou menor que) 2
Índice bruto de construção: (igual ou menor que) 0,25
Índice de implantação: (igual ou menor que) 0,25;
São zonas terciárias as definidas como tal na planta de zonamento e identificadas por caracteres alfanuméricos iniciados pela letra T.
As zonas de atividades são áreas dominantemente destinadas a atividades industriais e comerciais.
(ver documento original)
A faixa de 12 m inclui estacionamento longitudinal, de ambos os lados da via, salvaguardando acesso a cada um dos lotes e distância de 15 m a cruzamentos e entroncamentos.
As zonas HE0 estão sujeitas às seguintes regras:
(ver documento original)
(ver documento original)
A área C não pode ser edificada.
Na área A pode ocorrer construção com o máximo de 2 pisos.
Na área B não pode ocorrer edificação com mais de 1 piso; nesta área, a existir edificação, todos os seus vãos devem virar-se para o interior do lote e a sua cobertura não pode ultrapassar em nenhum ponto os 4 m de altura.
As zonas HE1 estão sujeitas às seguintes regras:
(ver documento original)
No prolongamento de arruamentos preexistentes, o perfil a adotar pode dar-lhe continuidade;
(ver documento original)
A área C não pode ser edificada;
Os alinhamentos de A fronteiros aos arruamentos devem ser respeitados;
Na área A não pode ocorrer edificação com mais de 2 pisos;
Na área B não pode ocorrer edificação com mais de 1 piso; nesta área, a existir edificação, todos os seus vãos devem virar-se para o interior do lote e a sua cobertura não pode ultrapassar, em nenhum ponto, os 4 m de altura.
As zonas HE2 estão sujeitas às seguintes regras:
(ver documento original)
No prolongamento de arruamentos preexistentes, o perfil a adotar pode dar-lhe continuidade, sem prejuízo de ser garantido o estacionamento necessário, conforme artigo 67.º;
As zonas HE3 estão sujeitas às seguintes regras:
(ver documento original)
As zonas HE4 estão sujeitas às seguintes regras:
(ver documento original)
As zonas HE5 estão sujeitas às seguintes regras:
As zonas HE6 estão sujeitas às seguintes regras:
(ver documento original)
Nas zonas HC4 são aplicáveis as regras estabelecidas no artigo 55.º (relativo às zonas HE4), salvo se se revelarem incompatíveis com os princípios gerais previstos no n.º 2 do artigo 58.º
As caves, que obedecem à definição do artigo 4.º, n.º 7, alínea g), não sendo contabilizadas no n.º de pisos, estão sujeitas às seguintes regras:
As cotas da soleira de edifícios diretamente confrontantes com os espaços públicos, que obedecem à definição do artigo 4.º, n.º 7, alínea b), devem ser:
As coberturas e sótãos ficam sujeitos às seguintes regras:
As cérceas, que obedecem à definição do artigo 4.º, n.º 7, alínea d), resultam das condições de edificabilidade, nomeadamente do n.º de pisos estabelecidos para cada zona, sendo que:
Os anexos, que obedecem à definição do artigo 4.º, n.º 6, alínea c), estão sujeitos às seguintes regras:
Sem prejuízo do disposto no artigo anterior, são desde já identificadas as seguintes intervenções estratégicas e prioritárias, delimitadas na planta de orientação executória de forma aproximada (podendo sofrer eventuais acertos, em função do cadastro):
A política municipal de solos, visando o desenvolvimento harmonioso do território, deve procurar:
O PUPV entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT
(conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)
612753883