Torna público terem sido emitidas notas pela Embaixada da República Francesa e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, respectivamente em 8 de Outubro de 2008 e em 4 de Maio de 2010, em que se comunica terem sido cumpridos os procedimentos internos exigidos para a entrada em vigor do Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Francesa sobre o Reconhecimento de Períodos de Estudos e de Graus e Diplomas no Ensino Superior, assinado em Lisboa em 22 de Fevereiro de 2008