Alteração ao Regulamento e Tabela Geral de Taxas da Freguesia de Azeitão (São Lourenço e São Simão)
TSA = (Tme x Vh) + Ct
TSA: Taxa Serviços Administrativos
Tme: Tempo médio de execução
Vh: Valor hora dos trabalhadores
(considerado o valor hora da coordenadora técnica e de um assistente técnico posicionado na 1.ª posição remuneratória da categoria)
CT: Custos diretos (Cd) + Custos indiretos (Ci)
É de 2 Vh (coordenadora + assistente técnico) + (10 % Cd + 10 % Ci)
TSA = (Tme x Vh) + Ct
TSA:Taxa Serviços Administrativos
Tme: Tempo médio de execução
Vh: Valor hora dos trabalhadores
(considerado o valor hora da coordenadora técnica e de um assistente técnico posicionado na 1.ª posição remuneratória da categoria)
CT: Custos diretos (Cd) + Custos indiretos (Ci)
É de 2 Vh (coordenadora + assistente técnico) + (10 % Cd + 10 % Ci)
TSA = (Tme x Vh) + Ct
TSA: Taxa Serviços Administrativos
Tme: Tempo médio de execução
Vh: Valor hora dos trabalhadores
(considerado o valor hora da coordenadora técnica e de um assistente técnico posicionado na 1.ª posição remuneratória da categoria)
CT: Custos diretos (Cd) + Custos indiretos (Ci)
É de 2 Vh (coordenadora + assistente técnico) + (10 % Cd + 10 % Ci)
TOMM = [(CMF/Qtd metros) + (CMTA/Qtd feirantes)] + (X% CT) x TO
CMF: Custo mensal de funcionamento
(calculado a partir dos custos anuais de funcionamento divididos pelos 12 meses, sobre a quantidade de metros dos lugares de venda existentes)
CMTA: Custo mensal dos trabalhadores administrativos afetos
(calculado a partir dos custos anuais divididos pelos 12 meses, sobre a quantidade de feirantes concessionários de espaços)
CT: Custos diretos (Cd) + Custos indiretos (Ci)
(considerado 5 % para todos os ramos de atividade, exceto para o ramo de «comidas e bebidas» que é considerado 10 %)
TO: Tempo de ocupação
(considerado 1 dia para todos os ramos de atividade, exceto para o ramo de «comidas e bebidas» que é considerado 1 dia e 1/2)
As taxas foram fixadas com base nas praticadas pelo Município de Setúbal para o Mercado Municipal do Livramento e constam do anexo I.
As taxas foram fixadas com base nas praticadas pelo Município de Setúbal para os Cemitérios e constam do anexo I.
TOS = (Tme x Vh) + Ct
TOS = Taxa Outros Serviços
Tme: tempo médio de execução
Vh: valor hora de 2 trabalhadores afetos aos serviços externos
(considerado o nível 1, da categoria de assistente operacional) e de 1 trabalhador afeto aos serviços administrativos (considerado o nível 1, da categoria de assistente técnico)
Ct: Custos diretos (combustível) e indiretos (manutenção viaturas, ferramentas, etc.)
[(2 x 2 1/2 Vh assistentes operacionais) + (2 Vh assistente técnico)] + + 75 % Ct
II. Aditamentos:
A Junta de Freguesia cobra taxas pelos seguintes serviços prestados à população nas seguintes áreas:
A taxa devida pela ocupação de espaços públicos administrados pela Junta de Freguesia é igual à praticada pelo Município de Setúbal para as esplanadas abertas e consta do anexo I.
III. Revogação:
Alíneas c) e d) do n.º 2 do Artigo 7.º - Registo e licenciamento de canídeos e gatídeos
IV. Renumeração dos seguintes artigos:
Artigo 16.º : Anterior artigo 15.º
Artigo 17.º : Anterior artigo 16.º
Artigo 18.º : Anterior artigo 17.º
Artigo 19.º : Anterior artigo 18.º
Artigo 20.º : Anterior artigo 19.º
Artigo 21.º : Anterior artigo 20.º
Artigo 22.º : Anterior artigo 21.º
Tabela Geral de Taxas
(integradas no anexo I todas as taxas)
ANEXO I
(ver documento original)
28 de dezembro de 2018. - A Presidente da Junta, Celestina Neves.
311948865