Alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Salvaterra de Magos.
Foi aprovada a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional para o Município de Salvaterra de Magos, com a área a excluir (E9), identificada na planta e no quadro anexo ao presente aviso, que dele fazem parte integrante.
A referida planta, o quadro em anexo e a memória descritiva e justificativa do presente processo podem ser consultados na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., bem como na Direção-Geral do Território.
A presente delimitação da REN do Município de Salvaterra de Magos produz efeitos no dia seguinte à sua publicação.
8 de julho de 2025. - A Presidente do Conselho Diretivo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., Teresa Almeida.
QUADRO ANEXO
Alteração da Reserva Ecológica Nacional do município de Salvaterra de Magos
Área a excluir (n.º de ordem)
Superfície (ha)
Tipologia de REN afetada
Fim a que se destina
Síntese da fundamentação
E9
0,1470
Áreas de máxima infiltração (AMI)
Área para equipamento de utilização coletiva
Consolidação de área adjacente ao perímetro urbano afeto a área urbanizada habitacional e servida por redes de infraestruturas.
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)
83362 - ssaigt.dgterritorio.pt
619292138