1 - A estrutura ecológica municipal é constituída pelo conjunto de áreas que, em virtude das suas características biofísicas ou culturais, da sua continuidade ecológica e do seu ordenamento, têm por função principal contribuir para o equilíbrio ecológico e para proteção, conservação e valorização ambiental e paisagística dos espaços rústicos e urbanos.
2 - No Município de Alcanena a EEM é composta pelas seguintes ocorrências:
a) A rede primária é constituída por:
i) Áreas nucleares estruturantes:
a) Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros;
b) Sítio da Rede Natura 2000 (PTCON0015 - Serras de Aire e Candeeiros);
c) Sítio RAMSAR - Polje de Mira-Minde e nascentes associadas (n.º 16);
ii) Corredores ecológicos estruturantes: Corredor Serrano.
b) A rede secundária é constituída por:
i) Áreas Nucleares secundárias:
a) Escarpas com Relevância para a Conservação da Fauna;
b) Abrigos Nacionais de Morcegos;
c) Estruturas de Natureza Cársica;
d) Recursos hídricos: áreas húmidas;
e) Zonas Ameaçadas pelas Cheias;
f) Áreas com Risco de Erosão;
g) Áreas com Instabilidade de Vertentes;
h) Solos de baixas aluvionares;
ii) Corredores ecológicos secundários:
a) Rede hidrográfica: rio Alviela e respetivos vales aluvionares e galerias ripícolas significativas;
b) Conservação da Natureza: eixos de continuidade de vegetação natural e seminatural como zonas declivosas e com afloramentos rochosos, bem como bosquetes, matagais e matos mediterrânicos delimitados através dos biótopos da COS2007 mais naturalizados.
c) A rede complementar é formada pelos restantes elementos que contribuem para a valorização da estrutura ecológica municipal:
i) Áreas ecológicas complementares:
a) Paisagem agrícola;
b) Paisagem florestal;
c) RAN;
d) Espaços Verdes Urbanos;
ii) Corredores ecológicos complementares: leitos dos cursos de água da REN.
3 - A estrutura ecológica municipal deve garantir as seguintes funções:
a) Melhorar o estado de conservação do património natural;
b) Promover o reconhecimento do valor do património natural;
c) Fomentar a apropriação dos valores naturais e da biodiversidade;
d) Tratar as causas subjacentes à perda de biodiversidade através da integração da biodiversidade nas estruturas governamentais e na sociedade;
e) Reduzir as pressões diretas sobre a biodiversidade e promover a utilização sustentável;
f) Melhorar o estado da biodiversidade através da salvaguarda dos ecossistemas, espécies e diversidade genética;
g) Salvaguardar os espaços verdes que, em comunhão com os elementos da paisagem e os habitats, detêm funções urbanas indispensáveis ao bem-estar das pessoas que habitam a cidade, para a qualidade da vivência urbana, contribuindo para melhorar as suas amenidades ambientais e paisagísticas;
h) Promover iniciativas de conservação da biodiversidade em contexto urbano, disseminando os espaços de lazer e de usufruto público, recuperando as zonas ribeirinhas e criando novas áreas verdes com funções específicas, que contribuam, simultaneamente, para a qualidade do ar e o sequestro de carbono;
i) Assegurar a conectividade da rede fundamental da conservação da natureza, e os serviços prestados pelos ecossistemas;
j) Proteger as áreas de maior sensibilidade ecológica e de maior valor para a conservação da flora autóctone;
k) Promover a resiliência a riscos, nomeadamente os relacionados com cheias, inundações e perigosidade de incêndio rural;
l) Salvaguardar a função produtiva agrícola dos solos concelhios, pela preservação de solos da RAN;
m) Proteger os corredores ecológicos das principais linhas de água;
n) Salvaguardar os espaços verdes de maior dimensão, dentro das áreas edificadas.