Saltar para o conteúdo principal

Artigo 46.º — Identificação

Vigente desde: 18/10/2021
  1. 1 -Os Espaços agrícolas de produção correspondem a espaços com elevada capacidade de uso e aptidão agrícola.
  2. 2 -Estes espaços integram as seguintes ocorrências:
    1. a)Solos abrangidos pelo regime da RAN, fora das áreas abrangidas pela RN2000 e POPNSAC, englobando olivais e outras culturas de sequeiro e regadio;
    2. b)As baixas aluvionares transpostas da carta de Padrões de Ocupação do Solo do PROT-OVT;
    3. c)Outras áreas de uso dominante agrícola, fora das áreas abrangidas pela RN2000 e POPNSAC, englobando olivais e outras culturas de sequeiro e regadio.
Comparar versões deste artigo