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Artigo 88.º — Ocupações e utilizações permitidas e regime

Vigente desde: 18/10/2021
  1. 1 -Nos Espaços de equipamentos, infraestruturas e outras estruturas compatíveis com solo rústico tipo I são admitidos os seguintes usos:
    1. a)Logística;
    2. b)Indústria;
    3. c)Operações de gestão de resíduos (OGR);
    4. d)Aterros.
  2. 2 -Sem prejuízo da legislação aplicável às construções destinadas aos usos referidos no número anterior, aplicam-se os seguintes parâmetros:
    1. a)Índice de utilização máximo de 1;
    2. b)Índice de ocupação máximo de 50 %;
    3. c)Índice de impermeabilização máximo de 60 %;
    4. d)Número máximo de pisos: 3.
  3. 3 -No caso de desativação da atividade ou relocalização para Espaços de Atividades Económicas, estes espaços devem ser objeto de projeto de recuperação paisagística, passando a integrar a apropriada categoria de espaço, dominante na envolvente.
  4. 4 -Os arranjos dos espaços exteriores devem promover a diminuição dos impactes das construções face à paisagem rural envolvente.
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