- 1 -Constituem objetivos desta UOPG a criação de zona residencial complementada com espaços verdes de utilização coletiva e equipamentos de âmbito local, salvaguardando os regimes das servidões existentes, nomeadamente da REN e domínio hídrico.
- 2 -Parâmetros urbanísticos:
- a)Altura da fachada máxima de 10 metros, correspondendo a 3 pisos acima da cota de soleira;
- b)Índice de utilização máximo do solo de 0,8, em relação à área total do prédio;
- c)Área de impermeabilização de 0,60 da área total do prédio.
- 3 -Esta UOPG será desenvolvida através de Plano de Pormenor.
Artigo 97.º — UOPG 4: Expansão Poente da Vila de Montalegre
Vigente desde: 18/10/2021