- 1 -A lista nominativa de premiados será divulgada através da sua publicação no site da Câmara Municipal de Lagoa - Açores, sem prejuízo da possibilidade de divulgação por outros meios.
- 2 -A atribuição dos Prémios de Mérito Académico do Município de Lagoa - Açores realizar-se-á em sessão pública, em data e local a definir, a combinar com cada uma das unidades orgânicas.
Artigo 8.º — Divulgação dos premiados e Entrega dos prémios
Vigente desde: 06/12/2019