A eutanásia de animais está sujeita ao pagamento, pelo requerente, no momento da apresentação do pedido, das seguintes taxas, por animal:
- a)Animais de pequeno porte (até 10 kg) - 30,00 (euro);
- b)Animais de médio porte (de 10 kg até 25 kg) - 50,00 (euro);
- c)Animais de grande porte (superiores a 25 kg) - 70,00 (euro).