- 1 -A totalidade da área de intervenção do PPT é qualificada na categoria de Espaço de Uso Especial, subcategoria de Espaço de Equipamento.
- 2 -A área de intervenção contempla a instalação de uma piscina de ondas vocacionada para a prática de surf, enquanto equipamento privado de uso público, complementada com dois estabelecimentos hoteleiros, estruturas de apoio à atividade de surf, áreas verdes de recreio e lazer, em espaço público e privado, áreas de fruição pública em parcela privada e áreas verdes de proteção.
Artigo 14.º — Qualificação do solo
Vigente desde: 06/08/2025