As ações e operações neste Espaço são determinadas e condicionadas pelo disposto na legislação específica, cumulativamente com o estabelecido no presente regulamento, nomeadamente, as Disposições Comuns do Solo Rústico e devem concorrer para:
- a)A salvaguarda das boas práticas agrícolas e da qualidade ecológica das águas da rede hidrográfica;
- b)A manutenção do mosaico de biótopos atualmente existente, fomentando a atividade agrícola através da manutenção da variedade de sistemas culturais praticados e da valorização das unidades de paisagem presentes, designadamente, as áreas de Bocage.