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Artigo 24.º-B — Edificações isoladas

Vigente desde: 29/01/2021
  1. 1 -...
    1. a)...
    2. b)...
    3. c)...
    4. d)...
    5. e)...
    6. f)...
  2. 2 -Os critérios de edificabilidade em espaço rural obedecem aos seguintes parâmetros:
    1. i)...
      1. ii)...
      2. iii)...
      3. iv)...
  3. 3 -...
  4. 4 -Exceciona -se a aplicação das disposições do n.º 1 à construção de infraestruturas ou equipamentos coletivos de iniciativa pública e de inequívoco interesse público, como tal reconhecido pela Assembleia Municipal, não integráveis em áreas urbanizadas ou urbanizáveis, ou que justifiquem mesmo o seu afastamento daquelas áreas, sem prejuízo das servidões e restrições de utilidade pública, nomeadamente:
    1. a)Equipamentos sociais desde que assim reconhecidos pela entidade competente em razão da matéria no âmbito do equipamento em questão;
    2. b)Cemitérios;
    3. c)Centros de recolha e acolhimento de animais;
    4. d)Quartel dos Bombeiros e Serviço Municipal de Proteção Civil;
    5. e)Estaleiros, oficinas e armazéns municipais;
    6. f)Estações de tratamento de águas e esgotos;
    7. g)Estações de tratamento ou de transferência de Resíduos Sólidos Urbanos;
    8. h)Subestações elétricas;
    9. i)Reservatórios de água;
    10. j)Estações elevatórias de águas de abastecimento e ou de águas residuais;
    11. k)Parques eólicos, fotovoltaicos ou outras infraestruturas de produção de energias renováveis.
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