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Artigo 1.º

Vigente desde: 02/06/1977
  1. 1 -São designados como organismos de ligação, nos termos do artigo 30.º, n.º 2, alínea d), da Convenção:

    Na Suíça:

    1. a)A Caisse suisse de compensation, em Genebra, a seguir denominada «la Caisse suisse», para os seguros de velhice, sobrevivência e invalidez;
    2. b)A Caisse nationale suisse d'assurance en cas d'accidents, em Lucerna, a seguir denominada «la Caisse nationale», para o seguro em caso de acidentes profissionais e não profissionais e de doenças profissionais;
    3. c)O Office fédéral des assurances sociales, em Berna, relativamente ao seguro de doença e ao abono de família;

      Em Portugal:

      A Caixa Central de Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes, em Lisboa, a seguir denominada «Caixa Central».

  2. 2 -As autoridades competentes de cada uma das Partes Contratantes reservam-se o direito de designar outros organismos de ligação, informando-se reciprocamente de tal designação.
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