Aviso
Em vigorTorna público ter a Bélgica depositado o instrumento de ratificação da Convenção da Poluição Marítima por Derrames de Navios e Aeronaves
- Emissor
- Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos
- Redações
- Uma só redação, em vigor desde 10/04/1978