Aviso
Em vigorTorna público ter o Governo da República Dominicana depositado os instrumentos de adesão à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados
- Emissor
- Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos
- Redações
- Uma só redação, em vigor desde 12/06/1978