Art.º 50 · Aviso n.º 1979/2024 — Núcleo de Apoio à Economia Local e Turismo (NELT)

1 -O Núcleo de Apoio à Economia Local e Turismo tem como missão o desenvolvimento de atividades que visem assegurar a melhoria da qualidade de vida da população local, o crescimento económico e a sustentabilidade do território, através da adequada estruturação, desenvolvimento e promoção da indústria local e do turismo.
2 -Para a prossecução das suas atribuições, compete ao Núcleo de Apoio à Economia Local e Turismo, designadamente:
1. a)Promover o desenvolvimento sustentável que valoriza os recursos endógenos transformando-os em fatores de competitividade;
2. b)Capacitar, dinamizar e potenciar os setores e produtos estratégicos da economia local de base agrícola e agroflorestal potenciando a sua cadeia de valor no território e alicerçando a sua competitividade numa especialização territorial assente na sustentabilidade;
3. c)Qualificar a envolvente de suporte à atividade e iniciativa empresarial, nomeadamente na componente de logística, digitalização, inovação, marketing e distribuição;
4. d)Criar espaços para a atração e fidelização de pequenas iniciativas empresarias de base não rural, com vista à diversificação da matriz económica;
5. e)Incentivar o empreendedorismo jovem;
6. f)Atrair novo investimento capaz de gerar riqueza, de criar empregos justos e qualificados;
7. g)Desenvolver uma estratégia de comunicação concertada para todos os produtos da economia local assente na narrativa da sustentabilidade e da regeneração pelo uso;
8. h)Atrair mercados de nicho, igualmente comprometidos com valores de sustentabilidade e justiça social, por forma a conseguir valores justos pela produção/atividade económica local;
9. i)Promover iniciativas de qualificação e promoção do comércio local;
10. j)Promover a implementação de circuitos curtos agroalimentares e a implementação de um sistema alimentar de base local;
11. k)Apoiar o associativismo de base empresarial;
12. l)Organizar em articulação com outros serviços municipais a organização de eventos de apoio e promoção das atividades económicas;
13. m)Programar e executar a política municipal de desenvolvimento turístico para o concelho;
14. n)Assegurar a produção de sistemas de indicadores destinados à caracterização e monitorização da oferta e procura turística;
15. o)Proceder em articulação com as entidades de tutela e entidades parceiras à estruturação e promoção da oferta turística do concelho;
16. p)Assegurar a infraestruturação de apoio à fruição turística no território;
17. q)Assegurar a representação institucional do município junto dos organismos que representam o setor do turismo;
18. r)Promover a capacitação e formação dos agentes turísticos no território;
19. s)Representar o concelho e o setor em feiras e eventos nacionais e internacionais do setor;
20. t)Especializar e certificar o território como destino turístico sustentável;
21. u)Capacitar o território para uma oferta turística inclusiva, acessível para todos;
22. v)Assegurar o atendimento e informação de qualidade aos visitantes no Posto de Informação Turística;
23. w)Promover e apoiar a publicação de edições de caráter divulgativo e promocional que informem e orientem os visitantes, garantindo uma boa imagem do concelho nas suas diversas potencialidades;
24. x)Organizar e manter atualizados mecanismos de controlo relativos a visitas de turistas;
25. y)Produzir conteúdos e atualizar sites e redes sociais associadas à promoção turística;
26. z)Exercer outras funções que, enquadradas no seu âmbito de atuação, lhe sejam superiormente determinadas.

Artigo 50.º — Núcleo de Apoio à Economia Local e Turismo (NELT)