Torna público que o representante permanente da Itália junto do Conselho da Europa depositou o instrumento de ratificação do Protocolo n.º 4 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais
Emissor
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos