Torna público que foi concluído em Lisboa no dia 9 de Abril de 1981 um Acordo por troca de notas entre os Governos da República Portuguesa e do Reino da Bélgica sobre a modificação do Acordo de 23 de Agosto de 1977, referente ao fornecimento de habitações pré-fabricadas, no âmbito do auxílio de urgência da Bélgica a Portugal