Aviso
Em vigorTorna público ter o Governo do Quénia depositado o instrumento de adesão ao Protocolo Relativo ao Estatuto dos Refugiados
- Emissor
- Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos
- Redações
- Uma só redação, em vigor desde 25/03/1982